Autor: Jamesson Araujo

Viação Novo Horizonte é acusada de realizar transporte em ônibus precários e inseguros

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Ônibus da Viação Novo Horizonte que faz a linha de Caetanos – Vitória da Conquista.Foto do portal Caetanos/ Gleuber Ferreira (02/2018).

A empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte é acusada pelo Ministério Público estadual de prestar serviço precário, inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis de saída e chegada e que frequentemente atrasam. Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa.

Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros. Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário; a de realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras. O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.

Cidades baianas recebem repasse extra de R$ 372 mi da União

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Os municípios baianos começaram a semana com mais dinheiro nas contas. Isso porque o governo federal repassou, nesta segunda-feira (9), R$ 372,4 milhões às 417 cidades do estado referentes a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor encaminhado à Bahia representa quase 10% do total repassado pela União a todos os municípios do país – cerca de R$ 4 bilhões. Salvador recebeu R$ 31,4 milhões, enquanto as nove maiores cidades do interior, entre elas Feira de Santana e Vitória da Conquista, ganharam R$ 3,9 milhões cada, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse extra em julho começou a ser feito no ano passado pelo governo federal e representa uma reivindicação antiga dos prefeitos, que enfrentam uma queda de receita neste mês. O valor é chamado de “1% extra” e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) pelo governo federal.

A Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos. O primeiro foi São Paulo, com R$ 540,1 milhões, enquanto Minas Gerais, com R$ 532,2 milhões, foi o segundo, de acordo com a CNM.

Atletas participam de evento da Federação Baiana de Judô

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No último  final de  semana foi realizado um evento, organizado pela Federação Baiana de Judô (Febaju), na Academia Renascer no bairro do Malhado em Ilhéus, que contou com a presença do presidente Marcelo Ornelas, Edmerson Simplicio e o coordenador técnico regional  Arnou  Lobo. O objetivo foi falar sobre o  judô, seus benefícios  e  as  melhorias deste  esporte  na  região. O sensei  Alberto  Sales  desenvolve  um  projeto social para  manter  crianças   e  adolescentes  na prática  do  esporte em uma região mais  simples e humildade  da  cidade de Ilhéus, o que  trouxe um  olhar da Febaju para  proporcionar  melhores  condições  no  fomento  do  esporte.

Durante o evento, foi realizado  um campeonato  interno e a  academia mostrou  para  os  olhares  que ali  estavam   grandes  talentos  e  surpresas  reveladoras  para  o  esporte  na  região e  no  Estado,  onde se destacaram os atletas Alef, André, Bruninha, Caio, David, Eduardo, Guilherme, Gabriel  e outros.

Membros do Ministério Público acionam CNJ contra Rogério Favreto

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Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos e exerceu diversos cargos em governos petistas.

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou na noite de ontem (8) com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar, também no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

O pedido de providências se baseia em um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogerio Favreto”, diz o texto do pedido de providências.

Ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pela 8ª Turma do TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Ele permanece preso após determinação do presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, que na noite de domingo (8) desautorizou o alvará de soltura expedido por Favreto.

Lula foi encarcerado com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao negar um habeas corpus do ex-presidente, em 4 de abril, por 6 votos a 5, reafirmou ser possível o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

*Agência Brasil.

Prefeitura de Ilhéus inicia vistoria na frota do sistema de transporte coletivo

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Foto divulgação PMI.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) da Prefeitura de Ilhéus iniciou, nesta segunda-feira, 9, a vistoria de todos os veículos que integram a frota do sistema de transporte coletivo no município. O trabalho segue até o dia 20 de julho e é realizado nas proximidades da Concha Acústica, localizada na Avenida Soares Lopes. A fiscalização é semestral e visa garantir maior segurança e conforto aos usuários do serviço de transporte de passageiros urbano e rural.

O diretor de Transporte e Trânsito da Sutran, Gilson Nascimento, convocou as empresas concessionárias do transporte coletivo, Viametro e São Miguel, para se apresentarem no prazo solicitado, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. “O objetivo da fiscalização é verificar as condições da frota dos ônibus e garantir melhores condições de uso para a população”, acrescentou.

Os veículos a serem vistoriados, deverão apresentar os seguintes documentos originais: CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Veicular; CNH – Carteira Nacional de Habilitação do motorista; Tabela Horária do veículo; e documento que comprove sua disponibilidade para o município.

O não atendimento a esta convocação, implicará em penalidades previstas no contrato com as concessionárias. Os veículos que possuírem infrações, terão o prazo de 72 horas para sanar as pendências e a reapresentar o veículo, sob pena de serem retidos, de acordo com a legislação vigente municipal, estadual e federal.

*Informações da Prefeitura de Ilhéus.

Caminhão com carga de chocolate tomba na BR-101

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Foto divulgação PRF/BA.

Um caminhão que transportava chocolate tombou após o motorista perder o controle do veículo no Km-841 da BR-101, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, na noite de domingo (8). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga foi saqueada por populares.

No acidente, o motorista do caminhão teve ferimentos leves, mas foi encaminhado para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. O caminhão de carga ficou destruído e chegou a perder a parte superior da área onde os produtos eram levados.

A PRF informou ainda que o veículo foi retirado do local no final da noite e não houve interrupção do trânsito.

Ilhéus: Funcionários são feitos reféns em assalto ao GBarbosa

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GBarbosa foi assaltado na manhã desta segunda (09) em Ilhéus.

Três homens encapuzados assaltaram o GBarbosa  na manhã desta segunda-feira (09). De acordo com informações, os funcionários  que estavam no local foram feitos reféns durante a ação criminosa. Foram levados do GBarbosa o cofre e vários aparelhos celulares. Os funcionários do estabelecimento já foram liberados. Em breve, mais informações.

Prof.Emenson Silva fala de crise de representação política.

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Professor Emenson Silva

Artigo

A crise de representação política tem sido entendida pelos estudiosos no assunto, como um fenômeno mundial,colocando à margem de dúvida a legitimidade dos partidos políticos como também dos representantes eleitos, que a cada dia perdem credibilidade com o cidadão entrando em descrédito total por parte da população diante de posturas e ações que não atendem o bem comum.

Diante disso, pode-se confirmar que, tem se difundido cada vez mais a compreensão de que a representação política se encontra diante de uma grave crise, isso pode ser demonstrado por exemplo nas altas taxas de volatilidade eleitoral, além da queda nos índices de participação nas eleições com a finalidade de demonstrar insatisfação do eleitor/contribuinte com o sistema posto chegando a contrariar o cidadão estas velhas formas de fazer politica.

Diante dessa realidade, a classe política e vista com desconfiança pela grande maioria da população, no caso do Brasil por exemplo 6% dos brasileiros não confiam nos seus políticos.A constatação desse dado, faz parte de uma organização GfK Verein que mediu a reputação e credibilidade dos políticos em 27 países. (mais…)

Favreto fez doação eleitoral de R$ 60 a Paulo Pimenta em 2006

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Durante os governos Lula, Favreto esteve em quatro ministérios diferentes.

O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Ele deixou o partido um ano antes de ser nomeado desembargador federal pela presidente cassada Dilma Rousseff. Favreto é conhecido por ser crítico à atuação do juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Em entrevista à Rádio Guaíba, ele afirmou ter recebido ameaças pelo celular e por redes sociais de seus parentes.

Favreto, de 52 anos, nasceu na cidade gaúcha de Tapejara. Antes de se tornar desembargador, foi advogado sindical nos anos 1980. Depois, atuou como procurador-geral de Porto Alegre em três governos do PT. Em 1996, coordenou a assessoria jurídica do gabinete do então prefeito Tarso Genro. Em 2006, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Favreto doou R$ 60 para a campanha do deputado Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de habeas corpus.

Durante os governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil, em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos, subordinado a José Dirceu, e, depois, a Dilma. Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o também petista Patrus Ananias. Depois, passou pela Secretaria de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça nos anos em que Tarso comandava as pastas.

Em 2011, Favreto foi nomeado por Dilma ao TRF-4, sendo o mais votado da lista tríplice.

Apesar de ter atuado em governos petistas, Favreto rebateu a acusação de que estaria atuando partidariamente ao conceder o habeas corpus favorável a Lula. “Não tenho apreço nem desapreço aos partidos ou às pessoas. Eu decido de acordo com a fundamentação”, declarou à Rádio Guaíba. O desembargador prometeu tomar “medidas legais” contra quem está questionado sua idoneidade.

*Informações do Estadão.

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018

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A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. (mais…)