Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga as instituições de ensino públicas ou privadas da Bahia, disponibilizarem até o dia 1º de outubro do ano anterior a lista de material didático pedagógico exigida para uso individual do aluno.
De autoria da deputada Ângela Sousa, a matéria determina que a relação de material seja obrigatoriamente fixada em local de fácil acesso das instituições, assim como disponibilizada, se possível, por meio da Internet, ficando vedada qualquer exigência cadastral ou financeira para acesso à listagem.
“Costumeiramente se verifica que no período do ano em que se iniciam as atividades escolares, diversos cidadãos são surpreendidos com custos elevadíssimos de materiais, que geram danos gravíssimos ao brasileiro. Diante da necessidade de priorizar a educação dos filhos, os pais criam dívidas para que possam favorecer os estudos dos seus filhos”, explicou Ângela Sousa. (mais…)