Dias Toffoli suspendeu decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância – Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. (mais…)
Para quem não lembra, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez uma previsão há nove dias: “Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula”, disse. Hoje Marco Aurélio Mello deu uma forcinha para que a festa aconteça dando a liminar liberando os detidos que cumprem execução provisória da pena. Faltam seis dias para o Natal. ( BR18)
Lula pode ser solto após decisão de Marco Aurélio Mello sobre segunda instância.
O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
Dos 602 mil presos hoje no Brasil, um quarto é condenado em segunda instância.
A ação judicial do ministro Marco Aurélio gerou indignação e muitas criticas por parte da população e dos profissionais da área jurídica.
O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva escreveu no Twitter sobre a decisão de Marco Aurélio Mello:
“Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal.”
Segundo juristas, a ação do ministro foi com foco principal pela solta do ex- presidente Lula.
A defesa de Lula apresentou pedido de liberdade 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos presos condenados em segunda instância.
Cristiano Zanin e sua equipe pediram à juíza Carolina Lebbos, a dispensa do exame de corpo de delito, para agilizar a soltura.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
Encerra nesta quinta-feira (20) a renovação de matrícula dos estudantes da rede estadual que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. O processo poderá ser feito presencialmente nas escolas, bem como por meio do sistema on-line da Secretaria da Educação do Estado, disponível no Portal da Educação. Para isto, a carta de renovação entregue pela unidade escolar aos alunos deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à Secretaria Escolar, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade escolar.
O calendário de matrícula para o ano letivo de 2019 acontece de 22 a 29 de janeiro de 2019. Se a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo seguinte, o estudante recebe uma carta informativa com um código para fazer a sua matrícula pela internet, no próximo dia 22 de janeiro. (mais…)
O governador Rui Costa (PT), em pronunciamento na Governadoria nesta quarta-feira (19), anunciou que antecipará a primeira parte o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos municípios da Bahia. De acordo com Rui, a medida “ajudará no cumprimentos dos índices obrigatórios de lei que os municípios têm que alcançar”. A medida já vinha sendo negociada com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.
A Polícia Federal encontrou R$ 301 mil em espécie no apartamento do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), em São Paulo, nesta quarta, 19, durante cumprimento de mandado de busca por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em endereços ligados ao futuro secretário da Casa Civil da gestão do governador eleito de São Paulo, João Doria, informa o Estadão. Kassab afirmou que o dinheiro em espécie se deve “ao bloqueio de bens com o qual estou convivendo”.
Segundo a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Além do apartamento do ministro em São Paulo, a PF também faz busca em endereços ligados ao irmão dele, Renato Kassab. (BR18)
O Governo do Estado vai antecipar o salário de dezembro dos servidores. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (18), durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. “Sempre que podemos, nós antecipamos o salário. E é o que vamos fazer agora”, disse Rui.
Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil do ano), o pagamento será realizado já na próxima sexta-feira (21). Um dia antes, na quinta (20), o funcionalismo estadual receberá a segunda parcela do 13º salário, também assegurada pelo governador durante o programa.
Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.
As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque. (mais…)
O rei do axé music, Luiz Caldas, e a banda Tribo de Jah, um dos maiores nomes do reggae do Brasil, são algumas das atrações já confirmadas no réveillon 2018/2019 de Itacaré, que terá ainda shows com Padre Ednaldo e Banda, Pirilampo e DJ. A proposta, segundo informou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é de realizar uma das maiores, mais animadas e tranquilas festas de virada dos últimos anos.
A festa acontece a partir das 20 horas na Praia da Coroinha, orla da cidade, e contará ainda com um show pirotécnico. O prefeito Antônio de Anízio explica que a ideia é de realizar uma grande festa num clima de paz, alegria e com atrações que possam agradar a todos os gostos e estilos. De acordo com ele, o importante mesmo é que todos iniciem o ano com muita harmonia e com vibrações positivas para que 2019 seja um ano de muitas felicidades, alegrias e realizações. (mais…)
O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.
A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.
Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.
As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.
De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.
Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.
A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
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