As deputadas da Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia têm apelado para que as cidades não contratem os shows da banda New Hit.
Ontem, se uniu a elas na causa o deputado Carlos Geilson (PTN), que criticou a inversão de valores no caso do estupro das garotas da cidade de Ruy Barbosa.
A primeira apresentação do grupo estaria marcada para sua cidade natal, Feira de Santana.
O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Executivo para o Congresso.
Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.
Peemedebista quer melhorar atendimento ao consumidor
Preocupado em melhorar o atendimento ao consumidor no interior do estado, o deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Jaques Wagner, para que sejam implantadas mais unidades da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no interior do estado.
“Considerando a vital importância da referida instituição para o exercício da cidadania, torna-se imprescindível a interiorização do Procon, para que a população do interior do estado possa contar com mais este recurso no enfrentamento das questões de defesa do consumidor e garantia de direitos”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, o Procon é um instrumento de cidadania criado para conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia. “Atualmente, somente cinco municípios possuem unidades deste tão importante órgão, sendo que as unidades de Feira de Santana, Itapetinga e Vitória da Conquista estão vinculadas diretamente a suas respectivas prefeituras. Somente Salvador e Jequié possuem vínculo direto com o Estado”, completou Pedro Tavares.
Cerca de 22 mil servidores públicos estaduais foram atendidos, desde a semana passada, com reajustes salariais e vantagens resultantes de negociações feitas entre representantes de diversas categorias e do Poder Executivo nos últimos seis anos. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação.
Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. “Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque”, diz trecho do parecer. ( Agência Brasil)
POR VALÉRIO BOMFIM
Por volta das 13:00 h de hoje (21), foi acordado novamente pela Comissão de Funcionários que hoje representam legalmente os Servidores públicos Municipais de Ilhéus, Funcionários públicos, concursados e cargos de Comissão e servidores contratados, com a representação oficial do governo municipal, o único secretário que se dispôs a receber as categorias e tentar resolver a situação caótica em que se encontra o pagamento de salários do município, Jorge Bahia, além do sub procurador geral e da funcionária, tesoureira Lúcia , que com o montante arrecadado na conta 20.000-x de pagamento exclusivo dos servidores, após bloqueio judicial de todas as contas do município,pelo juiz da 3ª vara do Trabalho de Ilhéus, com a finalidade de pagar, exclusivamente os salários atrasados, se pagará todo o restante da folha de setembro, provavelmente amanhã (22) somente dependendo os destinos de mais de 6.000 pais e mães de família, suas famílias, o comércio e a cidade como um todo, do alvará do juiz da 3 vara do trabalho de Ilhéus, a ser entregue ao Banco do Brasil para liberação dos recursos retidos.
Do montante bloqueado R$ 3.030,562,55, restou R$ 980.923,70, por conta de algumas contas bloqueadas não poderem ter seus valores utilizados por fazerem parte do que se chama de verba carimbada a exemplo da saúde, educação, cultura etc., onde esses valores serão destinados ao pagamento dos servidores destas secretarias em suas respectivas contas salário, sendo que o restante R$ 980.923,70, será quitado os lotes restantes, como já dito acima, do mês de setembro, inclui-se aí os aposentados e pensionistas, estes últimos, com risco de prisão por inadimplência, ainda que involuntária de pensões judiciais, quer seja de alimentos ou outras. Ficou acertado ainda, que com a arrecadação de dois dias de trabalho, ontem e hoje dos setores reabertos a pedido da comissão, LOPI, TRIBUTOS e PROTOCOLO, arrecadação da ordem de R$ 100.000,00, mais o que entrará na terça feira de ICMS, algo em torno de R$ 300.000,00, mais o que for arrecadado até lá e o que for apurado em cortes a se fazer estudos ainda hoje e até a data, será usado EXCLUSIVAMENTE, para quitar pelo menos, a depender do valor final, dois lotes de outubro.
Portanto, estamos satisfeitos com a sensibilidade do executivo que nos recebeu e ouvindo as nossas propostas conseguiu equacionar uma conta até então sem solução após quase 90 dias de greve, por simples falta de habilidade para negociação. Agradecemos enormemente aos colegas dos setores de arrecadação que entenderam a necessidade do retorno imediato ao trabalho e já colocou nos cofres quase R$ 100.000,00. Agradecemos ainda aos contribuintes, que sensíveis com a situação de caos, têm procurado a prefeitura para quitar suas dívidas e com isso, ajudar a resolver o problema e mais, agradecemos a TODOS os servidores, acampados na porta do palácio e que em todos os momentos estiveram e continuarão conosco, mesmo com todos os ataques, inverdades e difamações, continuaremos ajudando o executivo a solucionar o problema. agradecemos ainda e em especial ao secretário Jorge Bahia, que não mediu esforços em receber a comissão de servidores, ouvir, ponderar, aceitar as sugestões e fazer o que deveras nem é seu papel, pois pagamento não é exatamente a responsabilidade da secretaria de governo, agradecemos ainda, ao controlador Pedro Sanches; Secretário Clóvis Cunha; o sub procurador Ricardo Machado e em especial a colega Lúcia, tesoureira do município, trabalhando arduamente, mesmo sem receber salário como nós; ao secretário Ronaldo Lavigne pela atenção, honradez e honestidade no trato com o problema e que colocou toda a sua equipe, Claudionor Rafael e outros, para achar e dar solução.
Em contato com a nossa Redação, moradores do Malhado relataram que em algumas ruas do bairro a grande quantidade de ratos está preocupando.
Eles relatam que todas as noites os roedores começam a transitar, em busca de lixo e restos de comida. “Temos medo, pois eles são grandes transmissores de doenças. Se vacilarmos eles invadem nossas casas”, afirmou um morador da avenida Ubaitaba.
No bairro, mais precisamente na parte da central de abastecimento conhecida por Malvinas, a situação chega a se configurar como absurda. “È uma verdadeira epidemia, tem rato por tudo que é lado. Cada um maior que o outro”, relatou um dos comerciantes que trabalha no local.
A Chapa 1 “Determinação e Independência”, que concorre à seccional de Ilhéus da OAB, divulgou carta de agradecimento pela grande receptividade e participação dos colegas advogados durante o período eleitoral. As eleições serão realizadas nessa quinta-feira (22).
No documento, os membros da Chapa 1 ressaltam que se esforçaram para promover uma campanha transparente, respeitosa e pautada em propostas que refletem as reais necessidades da advocacia. “Realizamos uma campanha que ultrapassou os muros institucionais, pois propomos a união de todos os operadores de direito e da sociedade, em prol da valorização da advocacia, do respeito às prerrogativas dos advogados, de uma justiça efetiva para uma sociedade melhor”, ressaltou Martone Maciel, candidato a presidência, que destacou que a palavra de ordem da Chapa 1 é ordem e união.
Os membros da chapa convocam todos os advogados das comarcas de Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Una e Maraú para uma grande celebração: a do voto e da democracia institucional. “Venham fazer parte desse grande projeto, votem na Chapa 1. Votem por uma OAB participativa, apartidária e independente. Votem por uma OAB de todos nós”, declara Martone.
Compõem a chapa Raimundo Argôlo (vice-presidente), Suzana Patury (secretária-geral), Stella Carillo (tesoureira) e Marcos Faria (secretário adjunto).
Agência Brasil
Brasília – A emissão de títulos públicos para reforçar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pressionou a Dívida Pública Federal (DPF) em outubro. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou o mês passado em R$ 1,943 trilhão, contra R$ 1,904 trilhão registrados no fim de setembro.
Cada vez mais próxima da barreira de R$ 2 trilhões, a DPF subiu 2,04% em apenas um mês. Em 16 de outubro, o Tesouro emitiu R$ 20 bilhões em títulos públicos para o BNDES. Essa foi a segunda parcela da ajuda de R$ 45 bilhões para a instituição financeira anunciada em março pelo governo. Até o início do próximo ano, o banco deve receber os R$ 15 bilhões que ainda faltam.
Outubro foi o segundo mês seguido em que a Dívida Pública Federal sofreu impacto da ajuda aos bancos. Em setembro, o Tesouro havia emitido R$ 21 bilhões em títulos para capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 2,12%, passando de R$ 1,816 trilhão para R$ 1,855 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 22,82 bilhões a mais do que resgatou em títulos. Sem a injeção de capital no BNDES, a emissão líquida totalizaria R$ 2,82 bilhões. A alta também foi impulsionada pela incorporação de R$ 15,72 bilhões em taxas de juros.
O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública.
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