Autor: Jamesson Araujo

STJ decide que servidor público pode usar até 30% para pagamento de empréstimo com desconto em folha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor público só pode descontar 30% de seus vencimentos para pagamento de empréstimos com desconto em folha.  A decisão foi tomada  a partir do pedido de um servidor do Rio Grande do Sul para que se aplicasse a norma prevista no Decreto Estadual 43.337/04, que limita o desconto em folha a 30%.

A decisão foi da segunda turma que entendeu que, mesmo que a legislação estadual permita desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração que é uma forma de seguro alimentício que garante que o servidor e sua família possam ter sempre disponível uma verba auxiliar de alimentação.

O Decreto 43.337 limitava o valor a 30%, mas foi alterado pelo Decreto Estadual 43.574/05,  limitou os descontos facultativos e obrigatórios a 70% da remuneração mensal bruta.

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MPF encaminha recomendação a prefeitos para garantir prestação de contas de verbas federais

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Entra mandato, termina mandato e a história se repete. Enquanto ex-prefeitos alegam que deixaram a casa arrumada, sucessores rebatem afirmando que não receberam documentos necessários à prestação de contas de recursos públicos recebidos. A fim de evitar alegações como essa, corriqueiras no trâmite de processos administrativos e judiciais contra gestores e ex-gestores públicos por omissão na prestação de contas, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) encaminhou, esta semana, recomendações aos atuais prefeitos e sucessores de várias cidades baianas.

Com as recomendações, o MPF quer garantir que prefeitos e ex-prefeitos cumpram integralmente a Resolução nº 1.270/2008, do Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de criarem uma Comissão de Transição do Governo para o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, principalmente quanto às verbas federais recebidas e pendentes de prestação de contas relativas, por exemplo, a convênios e contratos de repasse.

O MPF também recomendou que os gestores apresentem, ao órgão competente, a devida prestação de contas de todos os convênios celebrados com o governo federal, cujo prazo final se encerre até o dia 31 de dezembro próximo. Recomendou, ainda, que disponibilizem, para o respectivo sucessor ao cargo de prefeito, toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após esta data. Os prefeitos devem conservar cópia de toda a documentação relacionada aos convênios executados na sua gestão, cujo prazo termine somente na gestão seguinte, para que estejam disponíveis nas fiscalizações futuras.

Mano não é mais técnico da seleção

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A CBF anunciou nesta sexta-feira (23) que Mano Menezes não é mais o técnico da seleção brasileira.

A decisão veio após uma reunião na Federação Paulista de Futebol (FPF), em São Paulo.

O anuncio oficial deve sair nas próximas horas. A entidade adianta que só escolherá o novo técnico no início de janeiro.

O técnico foi contratado em julho de 2010 pelo então presidente Ricardo Teixeira. Mano disse que não vai se pronunciar sobre a demissão.

Preso assaltantes de Itabuna que atacavam turistas em Ilhéus

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Dois elementos foram presos na manhã dessa sexta feira (23) em Ilhéus, acusados de praticarem vários assaltos contra turistas. Eles agiam na praia dos Milionários, em uma moto.

Foram presos Israel Palma dos Santos, 21 anos, da cidade de Itabuna e Washington dos Santos, morador do bairro, Nova Itabuna.

Com os assaltantes a polícia conseguiu apreender três celulares, uma máquina fotográfica, um revolver calibre 38 de marca Iná, seis munições, várias correntes de prata e ouro, além de uma moto Honda vermelha, de placa, NYH 6254. ( Reclame Boca)

Terminal Pesqueiro: ilheenses querem informações sobre possível processo seletivo

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Na última quarta-feira (21) o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli, informou que o Terminal Pesqueiro de Ilhéus deve ser inaugurado no final desse mês.

Pois bem, ante tal informação, muitas pessoas estão entrando em contato com a nossa Redação, questionando se haverá processo seletivo ou concurso público para admissão de mão de obra no terminal ilheense, ou como será o mecanismo para contratar mão de obra.

Com a palavra o presidente Albagli.

Bahia tem 6ª melhor média no Enem

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A média das escolas da Bahia no Enem 2011 foi a sexta melhor do país. As notas foram divulgadas nesta quinta (22) pelo MEC. As instituições baianas obtiveram uma média de 529,65 pontos na prova, atrás de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A escola com melhor pontuação no estado foi o Colégio Helyos (média de 694,59 pontos), instituição particular de Feira de Santana.

A escola obteve a 11ª posição no ranking nacional. Depois dela, a Bahia só tem mais um representante entre os 100 primeiros do país: o Colégio Anchieta (653,54), de Salvador. Todas as dez melhores na Bahia são privadas: cinco de Salvador, três de Feira de Santana, uma de Vitória da Conquista e uma de Alagoinhas.

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Vacinação contra a febre aftosa é prorrogada na Bahia

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Por causa da seca que assola algumas regiões da Bahia, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será prorrogada por mais um mês em todo o estado. Os criadores podem vacinar seu rebanho até o dia 31 de dezembro.

A informação foi divulgada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão da secretaria da Agricultura. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia, João Martins, os criadores já entendem as atividades de defesa como suporte e passaporte para o sucesso da agropecuária.

Universidades estaduais terão adicional de R$ 20 milhões ainda em 2012

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O Governo do Estado da Bahia, reafirmando a atenção que direciona ao ensino público superior, vai ampliar em mais de R$ 20 milhões os orçamentos das universidades estaduais ainda neste ano de 2012. A iniciativa, fruto de reuniões com o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, neste mês de novembro, está de acordo com a política de valorização destas instituições, que têm um orçamento superior a R$ 800 milhões, contra R$ 386 milhões investidos em 2006, o que representa um crescimento de 108% (cerca de 15% ao ano).

“A política desenvolvida pelo Governo do Estado é, justamente, de valorização das Universidades Estaduais pela formação de quadros, pelo amadurecimento institucional e pela realização de pesquisas importantes ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado, entre outros aspectos”, diz o coordenador de Desenvolvimento de Educação Superior do Estado da Bahia, Nildon Pitombo.
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Presente na posse de Barbosa, Wagner vê “simbologia importante”

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O governador Jaques Wagner foi um dos presentes na sessão solene de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa.

“A posse de Joaquim Barbosa traz uma simbologia importante, pois é o primeiro negro a chegar à presidência da mais alta corte do País”, destacou Wagner.

O governador lembrou que, para o Estado da Bahia, a posse de Joaquim Barbosa é mais representativa ainda, uma vez que é o estado com o maior número de afrodescendentes do País.

Ilhéus: criança com meningite consegue vaga em hospital de Salvador

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A criança de cinco anos, diagnosticada com meningite no Hospital Geral Luiz Viana Filho em Ilhéus, enfim conseguiu transferência para o Couto Filho, unidade hospitalar de Salvador referência em doenças infecciosas.

O pai da menina, o Sr. Antônio Carlos afirmou que ela estava apresentando muitas convulsões, mas que nas últimas 24 horas teve melhoras significativas.

O diretor médico do Hospital Geral, Gustavo Cunha, afirmou que a equipe médica da unidade em Ilhéus se esforçou bastante para que a criança fosse transferida, e relata que antes da transferência ela ficou numa sala destinado exclusiva, com o acompanhamento de uma neuropediatra, com todo o suporte terapêutico necessário.

COM INFORMAÇÕES DO A GUILHOTINA