Autor: Jamesson Araujo

A partir de amanhã, dia 20, até o dia 6 de janeiro de 2013, não haverá expediente no Ministério Público do Estado da Bahia em função do recesso forense que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada nas edições do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos últimos dias 17 e 18. Da mesma forma, o expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa publicada na edição de hoje, dia 19, do DJE.

Do Blog do Thame

Mansão da prefeita de Wenceslau Guimarães foi depredada. Susete fugiu da cidade.

Com salários atrasados há mais de três meses e após realizarem uma série de reuniões sem resultados práticos, servidores públicos municipais de Wenceslau Guimarães, no Sul da Bahia, resolveram radicalizar. Eles apedrejaram e invadiram a casa da prefeita Susete Nascimento Silva danificando janelas, portões e móveis. A prefeita não estava em casa no momento da invasão.

A manifestação só foi contida com a chegada da Polícia Militar. Os servidores alegam que a prefeita diz que não tem dinheiro para pagar os salários, mas nos primeiros quinze dias de dezembro, entraram R$ R$ 2.634.800,05 nos cofres municipais.

Após perder a eleição a prefeita Susete Nascimento praticamente abandonou a cidade e mudou-se para Salvador. Funcionários dizem que estão passando até fome por causa do atraso dos salários.

Um esquema de “apadrinhamento político, financiamento irregular de campanha (formação de “caixa dois”), compra de candidatos e cooptação política e econômica de apoio e voto, inclusive da oposição”. Apurado pelo promotor de Justiça Eleitoral Artur Rios, o esquema levou a Justiça a suspender a diplomação do prefeito eleito de Ibotirama (a 648 km de Salvador), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e do vice-prefeito eleito, Antenor Pinto Mariano Filho. A decisão em caráter liminar do juiz Pedro Henrique Izidro da Silva determina ainda a quebra dos sigilos bancários dos dois suspensos e do atual prefeito Wilson Oliveira Leite, suspeito de envolvimento no esquema. Foi determinada ainda a busca e apreensão de dois cheques que teriam sido usados na formação de “caixa dois”.

Segundo o promotor eleitoral Artur Rios, o abuso de poder político e econômico não se resumiu à compra de apoio político de candidatos a vereadores, nem à arregimentamento de um esquema de favorecimento e “burla à paridade de armas no pleito eletoral”, valendo-se de vultosa quantia em dinheiro. “Foi muito além, chegando literalmente à negociata de cargos públicos, salários e rateio de Secretarias Municipais, em troca de apoio partidário nas eleições”, destacou, acrescentando que “a negociação com o erário e os cargos da administração”, levada a efeito em conversas com lideranças na busca de apoio antes das eleições, demonstra demonstra claramente a forma com que foi conduzida a “desigual disputa eleitoral em Ibotirama, com resultado claramente influenciado por demonstrações de poder político e econômico”.

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Neste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) atuou em 7.421 processos judiciais e 3038 procedimentos extrajudiciais. Os números correspondem ao trabalho realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) até o dia 17 de dezembro de 2012.

Entre as atuações judicias da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) estão a propositura de ações e denúncias contra políticos que cometeram ilícitos e crimes eleitorais, a interposição de recursos perante o Tribunal Superior Eleitoral a as manifestações em processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). Neste ano, até 17 de dezembro, foram interpostos 505 recursos e emitidos quase cinco mil pareceres em processos julgados pelo TRE.

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Desde ontem (18), os servidores municipais da secretaria de serviços públicos voltaram ao trabalho, e fazem a roçagem da Avenida Soares Lopes, limpeza de meio fio das principais vias de Ilhéus. Segundo o secretário Manoelito Puentes, logo que acabar a roçagem da Soares Lopes, a turma da limpeza será relocada para zona sul.

 Outra ajuda importante é ação direta da iniciativa privada, que desde, ontem a Construtora Cicon está coletando lixo, fazendo roçagem e pintura de meio fio das áreas turísticas da Terra da Gabriela, afetada pela paralisação na limpeza pública durante dois meses.

A cidade aos poucos vai sendo limpa, pelo menos nas suas principais vias. O Ilheense agradece!

José Henrique Abobreira

Durante o anúncio da equipe de secretários com a qual governará a partir de janeiro de 2013, o prefeito eleito Jabes Ribeiro enfatizou sua disposição de promover uma auditoria na Secretaria de Saúde do município, em função das irregularidades ali encontradas ultimamente pela Comissão de Transição, apurando um rombo de mais de DEZ MILHÕES DE REAIS.

 A Câmara de Vereadores poderá abrir também uma Comissão Especial de Inquérito CEI. Vereadores recém eleitos já se articulam em torno da orientação do procurador da União  Dr. Israel Nunes(PcdoB) com esse objetivo. A peça inicial será um processo na Justiça Eleitoral, comprovando uso de veículos da Saúde, com locação paga pelo erário público, a serviço de campanha eleitoral agora em 2012.

Tribuna da Bahia

Os dados são alarmantes. Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) de janeiro até outubro deste ano foram notificados 68.414 casos de dengue na Bahia. O número representa um acréscimo de 31,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 51.987 casos.

Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, Serrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das ocorrências.

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypt (LIRAa) aponta que a Bahia possui o município com maior índice de infestação predial (IIP) do país, já que Itabuna apresenta a situação mais grave com risco de surto, equivalente a 18,4. Além de Itabuna, outros 26 municípios baianos apresentam risco de surto, com IIP maior que 3,9.

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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011, e que sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do vestibular para ingresso de novos alunos. Compõem a lista cursos de instituições de todo o país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). Ao todo, a medida suspende 38.794 vagas.

Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo MEC e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores – como quantidade mínima de um docente em tempo integral.

Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 de instituições federais e 548 de particulares.

A penalidade não atinge o aluno que já fez a matrícula. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida passa a valer a partir de hoje e não pode retroagir para o estudante que já tem a matrícula efetivada.

 A lista divulga 200 cursos que terão vestibular suspenso. Entretanto, ainda entram no cálculo do MEC mais sete cursos da Universidade São Marcos, já penalizada com descredenciamento e fechada em junho deste ano. Segundo o ministério, a universidade ainda foi avaliada devido à participação de alunos concluintes no Enade. O exame é etapa obrigatória para o estudante obter o diploma.

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Ascom PMI

A Prefeitura de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal iniciaram nesta segunda-feira (17) a assinatura dos contratos para a entrega das unidades dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, localizados no bairro Banco da Vitória, no quilômetro 05 da Rodovia Ilhéus – Itabuna. O programa irá beneficiar cerca de 6.500 pessoas, com 1.300 moradias. De acordo com a programação, nesta terça-feira (18) serão entregues as chaves dos sorteados no Moradas das Águas I. Os beneficiários do empreendimento Morada do Porto serão atendidos no dia 19, a partir das 08h30min. Para os futuros moradores do Moradas das Brisas, a data para a entrega das chaves acontecerá no dia 20, também às 08h30min.

No dia 20 de dezembro, a Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal irão entregar as chaves dos empreendimentos Residencial Moradas do Porto e Residencial Moradas das Águas I e II e Morada das Brisas, do programa Minha Casa Minha Vida. Durante a entrega das chaves, além do sorteio de todo mobiliário para uma residência, os beneficiários contarão com participação da Embasa e da Coelba para cadastramento de novas contas, regularizações de pendências e atendimentos relacionados às dúvidas dos clientes.

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