Autor: Jamesson Araujo

Em busca de facilitar a identificação de alimentos industrializados sem glúten para pessoas celíacas, doença que não permite a ingestão de glúten, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga as grandes redes de supermercados a separar os produtos sem glúten. A identificação de forma discriminada nas prateleiras dos estabelecimentos vai ajudar a quem tem restrição a localizar o que é permitido consumir.

O projeto determina etiquetas afixadas com caracteres legíveis e acessíveis ao consumidor celíaco. “Como não existe seções específicas para estes produtos, o consumidor tem que ficar procurando se tem ou não glúten na embalagem. Isso torna as compras para quem é celíaco mais demorada, podendo ainda ocasionar o consumo prejudicial à saúde caso  a pessoa pegue o produto errado (com glúten)”, justificou Tavares.

Deputada Ângela Sousa ao lado da prefeita de Una, Diane Rusciolelli e do vice-prefeito Nildo Som. – Foto Cristiano Cruz

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, estará realizando a reforma completa do Complexo Policial do Município de Una. O objetivo é garantir mais segurança para a cidade, comodidade para os moradores e turistas e melhores condições de trabalho para os servidores estaduais. O pedido de reforma do Complexo Policial foi feito pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) e pela prefeita Diane Rusciolelli, considerando a situação crítica em que se encontravam as atuais instalações da unidade e o desejo de oferecer aos trabalhadores e a comunidade um espaço mais digno.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia informou à  deputada Ângela Sousa que já foi autorizada a obra e realizado o levantamento dos serviços. A reforma será iniciada já  na segunda quinzena do mês de fevereiro. A expectativa é de que ainda no primeiro semestre os serviços sejam concluídos e o município de Una passe a contar com um Complexo Policial totalmente recuperado. No local, além da reforma completa das instalações, será feita também a aquisição de novos equipamentos que garantirão mais agilidade no atendimento, melhores condições de trabalho, mais segurança para os moradores e turistas e um espaço mais adequado para atender a comunidade.

DPT Itabuna – A deputada estadual Ângela Sousa também foi informada pela Secretaria de Segurança Pública que as obras de reforma completa do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e do Complexo Policial de Itabuna continuam sendo realizadas e a previsão é de que sejam concluídas ainda nesse primeiro semestre de 2013. As duas reformas foram solicitadas por Ângela Sousa desde o ano de 2009, atendendo a um pedido do então vereador Vane do Renascer, atual prefeito da cidade. A preocupação da de Ângela Sousa e de Vane do Renascer era o grande índice de violência registrado em Itabuna nos últimos anos e a necessidade de instalações e ações para combater os crimes na cidade. Além das reformas, o DPT de Itabuna e o Complexo Policial receberão novos equipamentos, viaturas e terá ainda ampliado o quadro de funcionários.

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O Ministério do Planejamento divulgou hoje (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.

A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor.

Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos: (mais…)

O atual secretário de Administração do município de Ilhéus, Ricardo Machado, alerta aos servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos sobre a necessidade inadiável de retornarem à Prefeitura, conforme determina o Decreto Nº 010/2013, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro imediatamente após a sua posse, no dia 1° de janeiro. A medida estabeleceu o prazo de 72 horas para a reapresentação desses funcionários municipais.

Ao tomar a medida, de caráter emergencial, o prefeito de Ilhéus considerou a necessidade de cumprir os limites legais com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar 101/2000 e a necessidade de pessoal do quadro para suprir eventuais necessidades decorrentes dos ajustes da folha de pagamento, considerado um dos fatores mais graves da atual crise econômica e administrativa do município.

Segundo o secretário Ricardo Machado, os servidores que se enquadram nesse caso devem comparecer à Secretaria de Administração ou à Secretaria de Saúde do Município. De acordo com o Decreto, o servidor que não se apresentar à secretaria competente dentro do prazo previsto deverá ser retirado da folha de pagamento. Além disso, através do Decreto 011/2013, o prefeito determinou o imediato processo de recadastramento de todos os servidores municipais, cujo procedimento será regulamentado pela Secretaria de Administração, através de Portaria.

O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira (dia 3), que apesar do difícil quadro em que se encontra a administração do município, não ter dúvidas a respeito da saída para os problemas à sua frente: muito trabalho e transparência. “O caminho é trabalhar. E o único caminho é trabalhar com absoluta transparência, que tem sido o compromisso de toda minha vida como homem público”, declarou o prefeito ilheense, durante entrevista coletiva, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, a representantes de órgãos de comunicação de Ilhéus e Itabuna.

Jabes Ribeiro observou a importância de compartilhar com a sociedade a situação do município e sanar as dúvidas existentes em torno dos 12 decretos emergenciais assinados por ele no dia 1º, quando assumiu o cargo, e esclarecer os parâmetros para a adoção destas medidas. O prefeito destacou alguns atos que merecem atenção maior da população e dos  servidores municipais, a exemplo do decreto número 001, que declara estado de emergência, por 60 dias no município. Também citou o de número 002, que fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, com o retorno da carga horária de oito horas diárias. Segundo ele, isto foi feito em razão das constantes queixas que ouviu da população durante a campanha eleitoral 2012.

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Sucata de Barro Preto tem placa de São Paulo

No primeiro dia de trabalho do ano, a prefeita de Barro Preto , Jaqueline Motta,  se deparou com a sede da administração municipal destruída. Não havia nenhum documento na prefeitura e o pior, as contas todas zeradas, sem sequer um real.

Os HDs dos computadores não tinham nenhuma informação, a folha de pagamento foi apagada do sistema e não tem internet no local. Foi necessário arrombar a porta do setor pessoal para a equipe do novo governo poder entrar. Jaqueline contratou um chaveiro para abrir a porta da tesouraria e fazer novas chaves. Até mesmo a placa mãe de um ar condicionado split foi levada,

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A diretoria da APPI, através do seu departamento jurídico, entrou com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação.

O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.

O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.