Autor: Jamesson Araujo

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

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exploração

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou nessa segunda-feira (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

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Prefeitura inicia coleta semanal de lixo na zona rural

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Gerente de Ações Regionais- Jose Victor Pessoa
Gerente de Ações Regionais- Jose Victor Pessoa

A Gerência de Ações Regionais da Prefeitura de Ilhéus concluiu na semana passada a retirada de lixo acumulado nas localidades rurais de Japu, Serrado, Urucutuca, Vila Olímpio, Ribeira das Pedras, Retiro e Tibina. O titular da pasta, José Victor Pessoa, informou que nesta semana os trabalhos serão finalizados nos distritos Inema e Pimenteira.

José Víctor Pessoa declarou que “o governo passado não se preocupou em recolher o lixo nos últimos seis meses nestes locais e, por isso, ocorreu um amontoado de detritos. E para evitar que isso não se transformasse em lixões, a atual gestão fez sua parte e retirou inúmeras caçambas de imundície”.

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Jabes faz discurso otimista e pede parceria da Câmara e da sociedade

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Abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores - Foto Alfredo FIlho - Secom
Abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores – Foto Alfredo FIlho – Secom

Apesar do grande número de problemas que a administração municipal está atravessando, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve um tom otimista na sua mensagem de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo deste ano de 2013, na sessão presidida pelo vereador Josevaldo Machado,  na tarde desta terça-feira, dia 19. O prefeito ilheense mostrou o difícil quadro que encontrou na administração municipal, com uma dívida superior a R$ 254 milhões, e o completo sucateamento dos serviços, mas também conclamou a Câmara Municipal e a sociedade civil de Ilhéus a participarem do esforço visando a superação da crise e a preparação do município para receber uma série de grandes obras e investimentos previstos para a região, que beneficiarão diretamente a população ilheense.

“Nestes 50 dias iniciais”, declarou o prefeito em sua mensagem, “não nos limitamos a enfrentar as dificuldades citadas e a buscar a reorganização do município e da administração municipal. Também estamos trabalhando com o pensamento no futuro, procurando desenvolver ações articuladas com as administrações estadual e federal, visando preparar a Ilhéus do futuro, com projeção para mais 20 ou 30 anos”. Mas, acrescentou, mais adiante: “Precisaremos ter, ao lado de Ilhéus e focados nestes objetivos, todos os representantes e todas as representantes da sociedade civil organizada em nosso município. Precisaremos ter a Câmara de Vereadores, da base aliada e da oposição, participando deste esforço”.

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Assim não dá!

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Conversando com um servidor efetivo da prefeitura municipal de Ilhéus, ele se mostrou perplexo com a quantidade de cargos comissionados do governo Newton Lima que continuam dando as cartas na gestão jabista.

O servidor também chamou atenção pela quantidade de pessoas desconhecidas, de fora, ocupando cargos importantes. “Será que ilhéus não tem profissionais e pessoas capacitadas para ocupar tais cargos ?”, questionou o servidor que acompanha a vida da prefeitura há mais de 20 anos.

Mas a critica mais curiosa foi sobre o gabinete do secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, que foi montado no centro, longe de sua secretaria, que funciona ao lado do presídio Ariston Cardoso. “Nunca vi um secretário trabalhar descentralizado de sua pasta”, comentou o servidor.

Benevides sem moral

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protesto

O vereador Rafael Benevides parece não estar com muita moral perante o seu eleitorado.

Hoje, durante a abertura dos trabalhos na câmara de Ilhéus, um grupo protestou de maneira irônica, afirmando que o jovem edil depois de eleito sequer atende telefonemas .

Uma faixa foi aberta durante a sessão e nela escrito que o vereador não mandou pintar os muros com seu nome na Vila Freitas.

Benevides, que é um assíduo usuário das redes sociais, com certeza não “curtiu isso”.

Pedro Tavares solicita policiais e viatura para Barro Alto

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Pedro Tavares no gabinete

A aquisição de uma viatura da Polícia Militar e o aumento do efetivo policial para Barro Alto foram solicitados ao governador Jaques Wagner pelo deputado Pedro Tavares (PMDB). Segundo o peemedebista, o chefe do Executivo deve determinar à Secretaria da Segurança Pública a execução dessas medidas. O município que está localizado no centro-norte baiano, a cerca de 500 quilômetros de Salvador “conta com pouca estrutura no combate ao crime. Por isso que se faz necessário o aumento do efetivo e a aquisição de nova viatura para a cidade”, justificou o parlamentar.

Ivete na mídia

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isg

Acusada pelo presidente do Olodum de ter o carnaval de Salvador “no bolso”, decidindo, por exemplo, qual a ordem e horário em que trios desfilam nos circuitos, além de ter sua imagem desgastada com o caso da inauguração do hospital no Ceará, onde cobrou R$ 600 mil, mais um caso veio à tona envolvendo a cantora Ivete Sangalo.

Para quem não costuma acompanhar as notícias de bastidores da música baiana, vale informar que há cerca de dois anos, a mega star do axé music afastou seu irmão, Jesus Sangalo, do comando de sua empresa, a Caco de Telha. Ele era suspeito de ter sido conivente com fraudes de R$ 5 milhões.

Ivete acabou perdoando ao irmão e lhe dando novo emprego, com salário de cem mil reais. Mas a paz durou pouco. Jesus agora resolveu deixar a Caco de Telha e processar a irmã na Justiça Trabalhista, alegando que ela lhe deve vinte milhões de reais em salários e direitos atrasados.

Dor de cabeça à vista.

Vistoria de táxis começa na segunda-feira em Ilhéus

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SECOM PMI

Foto: Alfredo Filho
Foto: Alfredo Filho

A prefeitura de Ilhéus, através da superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), inicia na próxima segunda-feira (25), a vistoria anual dos veículos que exploram o serviço de táxi no município. Ela será realizada na sede do órgão, na avenida Governador Roberto Santos, nº 86 (próximo à Rota), das 8 às 12 e das 14 às 16 horas, até o dia 8 de março.

Conforme edital divulgado pela Sutran, no último dia 14, os proprietários de táxi interessados deverão abrir processo no setor de protocolo da Prefeitura, localizado no Anexo administrativo, na rua Santos Dumont, centro da cidade, contendo cópias dos documentos do veículo e do alvará de circulação.

São exigidas também cópias (do proprietário e do auxiliar) do cartão de identificação, carteira nacional de habilitação, título de eleitor e comprovante de residência atualizado, além de duas fotos 3 x 4 recentes, antecedentes criminais federal, certidão negativa da Justiça Estadual, curso de relações humanas, legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros e inscrição como autônomo no INSS.

Câmara de Ilhéus inicia seus trabalhos hoje

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camara-de-vereadores

Terá início oficialmente hoje (19), as 16h, os trabalhos na Câmara de Vereadores de Ilhéus no ano de 2013.

O prefeito Jabes Ribeiro, através da sua assessoria de Imprensa, confirmou presença, onde, espera-se, lerá sua mensagem oficial, falando das ações do seu governo, além de fazer um balanço dos 50 primeiros dias de sua gestão.

Coeso solicita sessão para discutir a invalidação da licença prévia do Porto Sul

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O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, recebeu em audiência na última quinta feira (14), representantes do Comitê de Entidades Sociais (Coeso). Na oportunidade foi solicitada a convocação de uma Sessão Extraordinária para que a comunidade regional possa se manifestar a respeito da Ação Civil Pública que visa invalidar, mediante revogação com pedido liminar, o ato de concessão da Licença Prévia do Porto Sul, expedido pelo Ibama.

Na oportunidade, os “coesianos” sugeriram ao presidente Josevaldo a compilação das leis municipais, ao apontar as dificuldades encontradas pelos munícipes para embasar os seus pleitos à luz dessas leis, considerando o desconhecimento das que foram revogadas, como também das que foram sancionadas mais recentemente e em plena vigência, porém indisponíveis, principalmente à consulta popular.

Outra sugestão do comitê é relacionada à criação da Comissão de Transportes e Logística do Legislativo Municipal, que pretende disponibilizar à população discussões a exemplo do transporte coletivo, a problemática residente na mobilidade urbana e sobre os modais de transportes ferroviário, aeroviário, rodoviário, portuário e fluvial.

O Coeso ressalta que o Complexo Intermodal exigirá dos municípios situados nas suas áreas de influencias, a construção de um sistema circulatório integrado de vias de acesso e de escoamento, que se intercomuniquem, de modo a propiciar sem obstruções, a celeridade do fluxo de bens e serviços.