Autor: Jamesson Araujo

PEC das domésticas vai encarecer o custo

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 A aprovação da PEC 478/10 (Proposta de Emenda à Constituição), que amplia o direito dos trabalhadores domésticos, pode aumentar o custo de uma empregada em R$ 1.573,71 por ano, segundo o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves.

Ele fez o cálculo baseado na proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Só precisa passar por mais uma etapa, a votação no plenário.

O custo de um empregado doméstico será aumentado pela obrigação de recolher FGTS e pagar multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão sem justa causa.

Além disso, a jornada de trabalho será de no máximo 44 horas semanais, custando hora extra a partir daí, e haverá pagamento de adicional noturno, auxilio-creche e salário-famíllia.( A Região)

Peritos criminais baianos permanecem com porte de arma

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O veto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal não se aplica aos peritos criminais baianos.

O esclarecimento foi feito pela presidente do Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia – ASBAC Sindicato, Eleusa Santana. Ela explica que os peritos baianos são ligados à segurança pública e funcionários de carreira da Polícia Civil e, por isso, não são atingidos pela restrição. “O projeto se aplica apenas aos estados onde a perícia se desvinculou da Segurança Pública e se tornaram autarquia”, emendou.

Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié

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O vereador é acusado de um suposto esquema fraudulento de empréstimos.

Atendendo a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior. O pedido foi apresentado pelos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, que ajuizaram ação cautelar incidental contra o vereador. Os promotores já haviam denunciado, em novembro do ano passado, o esquema fraudulento de empréstimos pessoais na Câmara de Vereadores do Município. Na época, ingressaram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Simões e também contra o ex-diretor Miguel Caricchio e o ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual seguradora Capemisa.

De acordo com os promotores de Justiça Rafael Matias e Maurício de Matos, o MP não solicitou o afastamento do vereador à época da interposição da ação civil pública pois o acusado não exercia cargo de direção. Segundo o juiz da comarca de Jequié Tiberio Magalhães, o vereador foi reeleito como presidente da Câmara, “possuindo nesta qualidade poder para fabricar e fazer sumir documentos úteis, além de ter maior poder de influência sobre as testemunhas que em geral são servidores da Câmara, muitas em cargo de confiança”. O promotor de Justiça Rafael Matias complementou que “a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, permite o afastamento do vereador”.

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Petrobras é condenada a pagar R$ 40 mi para grupo de pescadores baianos

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Por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Petrobras foi condenada a pagar cerca de R$ 40 milhões para um grupo de pescadores na Bahia após vazamento de óleo na Bacia de Todos os Santos, em abril de 2009.

Na última terça-feira (12), o STJ julgou o caso, decidindo que a petroleira terá que indenizar 6.644 pessoas da região da praia do Caípe, representadas pela Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia. Com o acidente, cerca de 2.000 litros de água oleosa foram contaminados próximo a região, perto da refinaria Landulpho Alves, prejudicando a pesca na região.

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Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos.

O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado.

O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias para fazer o registro.

Vereador que faz crítica à saúde estaria sendo ameaçado com telefonemas anônimos

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Lukas- Posto do Basilio

Lukas mostra remédios abandonados em posto de saúde

Crítico do atual sistema de funcionamento da saúde pública em Ilhéus, o vereador Lukas Paiva (PMN), que faz oposição ao governo municipal, estaria sendo ameaçado através de telefonemas anônimos pelo fato de estar dedicando o seu mandato a este debate. A notícia foi postada nas redes sociais durante a noite desta quarta-feira (13) pelo seu colega de parlamento, Alisson Mendonça (PT). “O vereador (Lukas) preocupado com a saúde no município e pagando caro pelas suas denúncias”, escreveu Alisson Mendonça. Encerra a nota, afirmando que, de acordo com Lukas, as ameaças não o intimidarão. ( Jornal Bahia Online)

Saúde em Ilhéus: A Sucursal do Inferno

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Emergência Lotada do Hospital Regional

A saúde básica de Ilhéus não funciona. A ineficiência sobrecarrega o Hospital Regional Luiz Viana Filho, único público funcionando na cidade.

Além do sobrecarga, o hospital vem passando por crise administrativa, que resulta em grandes prejuízos.

Nesta quarta (13), na sessão da câmara de vereadores, o médico e vereador Dr. Aldemir Almeida, relatou sua preocupação com os hospitais e principalmente com o Regional. “Estou preocupado caso do hospital Regional venha a fechar. O que será da população ? ”, disse Aldemir.

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Os pacientes que estão internados em “leitos” espalhados pelos corredores

Segundo relatos, a equipe médica e enfermeiros do regional vêm realizando um bom trabalho, dentro de suas limitações, enfrentando sujeira e uma verdadeira fedentina no ambiente que deveria zelar pela saúde pública.

“A saúde de Ilhéus está em calamidade pública”, lembrou o vereador Lukas Paiva, que esteve no hospital acompanhando o sofrimento da população.

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Reflexo da saúde de Ilhéus

Para mostrar serviços político a SESAB, a direção da unidade vem devolvendo dinheiro, ao invés de aplicar.

O prefeito Jabes Ribeiro alega que não pode repassar dinheiro aos hospitais, pelos problemas enfrentados por eles em relação aos tributos.

O pagamento a prestadores em situação irregular pode levar à rejeição das contas do gestor no (Tribunal de Contas do Município).

Mas vale lembrar que o mesmo Jabes prorrogou o estado de emergência, e com isso pode pagar a quem ele quiser.

Jabes mora em Salvador ?

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Montagem que faz sucesso no facebook – Ilhéus da Depressão

A secretaria de Comunicação da prefeitura de Ilhéus não respondeu ao Blog Agravo, mas em nota enviada ao Pimenta, que repercutiu a matéria, ela nega que o prefeito Jabes Ribeiro tenha recebido diárias para passar finais de semana em Salvador.

“Quando as viagens coincidem com os finais de semana, por conta de compromissos agendados pelas autoridades a serem visitadas para os dias de sexta-feira, segunda-feira e terça-feira, as diárias pagas correspondem apenas àqueles dias, como também pode ser comprovado por qualquer investigação junto aos documentos oficiais”, afirmou a Secom.

Na nota, em nenhum momento a secretaria nega o questionamento do Agravo sobre a residência atual do prefeito Jabes Ribeiro. Apenas tenta explicar o imponderável, sobre o gasto do prefeito com diárias, que inexplicavelmente só acontece nas vésperas de seu retorno para sua residência.

Itabuna : Detentos suspeitos de liderar tráfico são levados a penitenciária federal

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Seis presos apontados como líderes de duas facções rivais de tráfico de drogas em Itabuna, foram transferidos, no início da tarde desta quarta-feira (13), para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), segundo informações da Secretaria de Segurança Pública. A mudança faz parte da operação “Batendo de Frente“, deflagrada com o objetivo de desarticular criminosos das facções Raio A e Raio B, que comercializam entorpecentes e estariam ligados a outros crimes como formação de quadrilha e homicídios ordenados de dentro do conjunto penal de Itabuna.

Outros 13 detentos serão transferidos da unidade de custódia local para presídio estaduais em outras cidades da Bahia. Os homens levados para Campo Grande embarcaram pouco antes das 14h do aeroporto de Ilhéus, cidade vizinha à Itabuna, em avião fretado pelo governo. Eles foram alvos de mandados de prisão, embora já estivessem presos. Entre os crimes, a polícia aponta tráfico de drogas, formação de quadrilha e homicídios.

Igreja Católica confirma o argentino Jorge Mario Bergoglio como sucessor de Bento 16

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A Igreja Católica confirmou às 20h14 (16h14 de Brasília) desta quarta-feira (13) quem é seu novo papa: o cardeal Jorge Mario Bergoglio, 76, da Argentina, foi o escolhido para suceder Bento 16 no conclave que começou na terça-feira (12) e terminou hoje, às 19h07 (15h07 de Brasília), quando a fumaça branca tomou a praça São Pedro, após cinco escrutínios.

O nome do novo papa foi revelado após o famoso “Anuntio vobis gaudium, habemus Papam”, feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran. O nome papal escolhido pelo cardeal Bergoglio é Francisco 1º.

Jorge Mario Bergoglio, que nasceu em 17 de dezembro de 1936, se tornou arcebispo de Buenos Aires desde 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo 2º, é o primeiro papa latino-americano da história da Igreja Católica. ( UOL)