Autor: Jamesson Araujo

A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras  é o Pará, terá mais quatro.

A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.

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O hotel invadido por índios no sul da Bahia será desocupado nesta quarta-feira (10), segundo a Polícia Federal, que irá acompanhar a ação pela manhã. A Funai informou que o “Hotel Fazenda da Lagoa”, em Una, está fora da área reconhecida pela fundação como de uso tradicional dos tupinambás. A informação é do “Jornal Nacional”, da TV Globo. A ocupação começou no domingo (7) à noite.

Segundo a Funai, o reconhecimento das áreas de uso indígena foi feito por meio de estudos feitos pela fundação em 2012 e o hotel não está entre elas.

O empresário Arthur Bahia, um dos sócios do empreendimento, disse que a decisão dos índios de tomar o hotel para cobrar das autoridades públicas rapidez no reconhecimento e na demarcação da terra que alegam ser território tradicional indígena surpreendeu a ele e a seus sócios, entre eles o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Bahia já pretendia entrar na Justiça até a quarta pedindo a reintegração de posse. ( Correio e Agência Brasil)

Dois candidatos a prefeito e 47 pessoas que se candidataram ao cargo de vereador nas últimas eleições de 2012, do município de Ilhéus , podem ter que pagar multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. Eles são acusados pelo promotor de Justiça eleitoral Olivan Costa Leal de terem “transgredido flagrantemente” parágrafos do artigo 36 da Lei federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. Utilizando propaganda irregular, diz Olivan, eles desrespeitaram determinação judicial, utilizaram a via pública e contribuíram para dificultar o livre trânsito das pessoas e a visão dos motoristas que se arriscaram a provocar acidentes.

Segundo Olivan, no início da propaganda eleitoral da eleição 2012, várias praças, jardins, canteiros e postes de iluminação pública da cidade foram ocupados por placas, cartazes e cavaletes de veiculação de propaganda eleitoral. “Em face da manifesta ilegalidade”, o promotor de Justiça requereuo as providências cabíveis. “Ocorre que muitos candidatos descumpriram a determinação judicial e continuaram a veicular a propaganda de forma ilegal” levando o juiz local, no exercício do poder de polícia, a determinar a apreensão de todas as peças que estivessem ocupando os espaços proibidos, pontua o membro do Ministério Público estadual.

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O deputado Targino Machado (PSC) apresentou na Casa Legislativa um projeto de lei que proíbe o uso de cachimbos e o consumo de cigarros, charutos ou qualquer outro produto similar, derivado ou não do tabaco em toda a Bahia, além de propor a criação de ambientes de uso coletivo livres desses produtos. “São direitos básicos do consumidor a proteção da vida e saúde nas relações de consumo de produtos e serviços, de modo que a proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor por ocasião da sua presença – forçosa ou voluntária – em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, objeto da restrição imposta pelo projeto”.

De acordo com o deputado, existem vários estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde. O fumo é um dos maiores responsáveis pelo aumento do número de casos de câncer no pulmão e o não fumante se transforma em fumante passivo quando exposto. “Médicos afirmam que é positiva a iniciativa que bane o cigarro dos ambientes coletivos. Os principais benefícios da lei antifumo é o incentivo ao combate ao vício, a preservação de danos à saúde e o fim da imagem de “status” que o cigarro confere ao usuário”.

A lei é aplicada aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por paredes, divisória, teto ou fachada, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas. E não pode ser aplicada em cultos religiosos em que o produto fumígeno faça parte do ritual, em vias públicas e em espaços ao ar livre, em residências, quartos e suítes de hotéis, pousadas e afins, em tabacarias, produções teatrais e locais de filmagens cinematográficas e televisivas.

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