Autor: Jamesson Araujo

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça-feira

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 url1Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

No dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o Governo do Estado, antecipando-se à publicação do acórdão, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a determinação da lei de 1996, que instituía a cobrança do ICMS nas contas de água.

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Tribunais já julgaram 41,7 mil processos de improbidade e corrupção

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A quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798 da segunda-feira da semana passada (6/5) até esta última segunda-feira (13/5). As informações foram repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais.

O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 40,92% da Meta 18, que prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio, o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados.

Mesmo com o aumento informado pelos tribunais, ainda há um estoque de 60.347 processos pendentes de julgamento – 42.684 tratam de crimes contra a administração pública e 17.663 de improbidade.

A atualização desta última segunda-feira inclui informações dos tribunais de justiça de Alagoas, Paraíba e Paraná. O do Rio de Janeiro e o de Roraima e os tribunais da 1ª e da 3ª Região continuam devendo informações ao CNJ.

* Informações do CNJ

Prefeitura de Ilhéus regulariza serviço de coleta de lixo domiciliar

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A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de abril à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados. O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias.

Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.

O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço.

CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

A decisão foi baseada no julgamento do STF, queconsiderou inconstitucionala distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legaisà celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

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Software Tinn-R desenvolvido na UESC é usado em todo o mundo

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O software Tinn-R é uma interface gráfica, de código aberto, que auxilia o uso do “R”, desenvolvido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, pelo professor/Pós-Doutor em Estatística Computacional, José Cláudio Faria com a parceria do, também, professor/PhD em Estatística, Enio Galinkin Jelihovschi, ambos lotados no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade.

O Tinn-R é um editor/processador de texto ASCII (American Standard Code for Information Interchange) genérico para o sistema operacional Windows ou, via virtualizadores, nas outras plataformas, muito bem integrado ao ambiente estatístico e computacional “R” para o qual possui características de Interface Gráfica (GUI) e Ambiente de Desenvolvimento Integrado (IDE).

O projeto registrado sob a Licença Pública Geral GPL já é utilizado em mais de 250 países, mas por se tratar de software livre é impossível conhecer o número exato de usuários do projeto. Contudo, são executados cerca de 200/dia de um dos servidores que possui contagem de dowloads. “Se ele fosse vendido a 10 dólares a unidade, creio que eu já não precisaria lecionar para viver”, brinca o professor Faria.

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Ilhéus: Corpo esquartejado pode ser de desaparecido do distrito de Santo Antonio

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Tutico está desaparecido

A polícia recebeu, na tarde de quinta-feira (09), a informação de que havia um corpo esquartejado na região do Banco da Vitória, em Ilhéus.  No local, os peritos tiveram dificuldade em recolher as partes do corpo, que estavam espalhadas em uma área de matagal.

Por estar em estado avançado de decomposição, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Itabuna, para que fossem realizados exames para comprovar a identidade da vitima.

Segundo informações o corpo pode ser de um morador do distrito de Santo Antonio, Flaudisio Rozeno da Silva, apelidado por “Tutico”. O homem está desaparecido desde a manhã da última segunda-feira (6). O desaparecimento foi divulgado pelo Blog Agravo (Clique aqui).

Empresa que faz coleta de lixo em Ilhéus só tem 10 meses de criada

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O secretário de desenvolvimento urbano, Isaac Albagli, vem afirmando que a empresa EWA, que chegou de paraquedas em Ilhéus, trazida pelo grupo Jabista, tem experiência no mercado.

Numa rápida análise nos documentos da empresa na junta comercial, feita pelo Blog Agravo, comprova-se que a empresa só tem 10 meses de vida, com data abertura em 26/07/2012.

A empresa só está trabalhando em Ilhéus graças ao decreto emergencial assinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, que garantiu a entrada da novata e um contrato generoso de R$ 274.432,00 mensais para limpar apenas a zona sul da cidade.

Se fosse concorrer a uma licitação pública, a empresa estaria fora da concorrência, já que não teria como comprovar sua experiência.

O certo é que a turma que teve na direção de outra empresa que prestou serviço no lixo de Ilhéus no governo anterior, hoje faz parte da área administrativa da empresa em Ilhéus, indicado por uma figura, servidor do município, e expert em lixo, que é ligadíssimo ao grupo Jabista.

O espaço está aberto para as partes citadas na matéria.

Deputado baiano quer atualização no estatuto da criança e adolescente

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O deputado federal Jutahy Junior (PSDB) apresentou ontem (segunda, 13) projeto lei nº 5561 de 2013, que estabelece uma nova faixa etária do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e convocou, em discurso, a sociedade para discutir a melhor forma de condução do problema que aflige atualmente a sociedade, que é os crimes hediondos cometidos por aqueles que ainda não alcançaram a maioridade.

Segundo o deputado, a aplicação da faixa etária prevista no ECA se tornará mais coerente com a inclusão de novos dispositivos.

Veja a apresentação do projeto de lei feita pelo deputado no plenário da câmara ontem (13).

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Almadina gasta R$ 1 milhão alugando carros

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 A Prefeitura de Almadina está gastando quase R$ 100 mil por mês com a locação de veículos. O contrato revela que, em dez meses, serão gastos R$ 998.623 com o serviço.

O montante seria suficiente para o município comprar 40 veículos 0km a R$ 25 mil cada. O contrato para a locação de carros pela Prefeitura de Almadina tem validade de 8 de fevereiro a 31 de dezembro deste ano.

A vencedora da licitação, na modalidade pregão presencial, foi a desconhecida JC Bomfim Valverde Comercial e Serviços. A prefeita Alba Gleide justifica a contratação com base na lei 8.666, de 1993.

Com 6.353 moradores, Almadina é um dos municípios mais pobres da Bahia. A maioria dos moradores tem renda de um salário mínimo. Falta renda, mas sobram carros alugados. (Jornal A Região)

ANP leiloa 52 blocos de petróleo no interior da Bahia

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Do Correio da Bahia / Priscila Chammas

Quem está pensando em se desfazer de alguma terra em Alagoinhas, Sátiro Dias, Serrinha, ou outro município listado ao lado, deve pensar bem. Nos próximos cinco anos deve começar a exploração de petróleo na região. E os donos das terras onde o óleo for encontrado vão ganhar um bom dinheiro. É que hoje, depois de um intervalo de cinco anos, vai começar 11ª Rodada de Licitações de Bacias de Petróleo, da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Pela primeira vez, o evento será focado no leilão de áreas do Norte e do Nordeste, incluindo a Bahia. “Para quem tem terra nas regiões licitadas, agora não é hora de vender não”, aconselha a diretora geral da ANP, Regina Chambriard.

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