Autor: Jamesson Araujo

O Plenário rejeitou na ultima segunda-feira (11), a emenda do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) à Medida Provisória 609/13, que pedia a inclusão dos produtos derivados de cacau entre os que contarão com isenção do PIS/Pasep e da Cofins.

Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) para a MP. O parecer, aprovado anteriormente na comissão mista que analisou a MP, isenta todos os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Nela também foi incluído o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. Essa MP perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Senado.

O destaque do PTB para permitir a aplicação da isenção desses tributos para os óleos vegetais brutos, favorecendo o pequeno produtor e o setor de biodiesel, está sendo analisado pela câmara.

O deputado Augusto Castro (PSDB), em discurso hoje (12) na Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou do Governo do Estado providências para o pagamento das indenizações dos produtores rurais da região de Itapé que tiveram suas terras desapropriadas para a construção da Barragem do Rio Colônia. Até o momento o máximo pago foi de 10% do valor da desapropriação. “Sem terras e sem recursos para investir em nova área os produtores enfrentam dificuldades que repercutem em toda a região, a exemplo do desemprego”, alertou o parlamentar. Em sua opinião, se os recursos das indenizações já estavam previstos no PAC, é fundamental que sejam efetivadas para garantir a manutenção e a abertura de novos empregos.

Em seu pronunciamento, o deputado também destacou a importância dessa barragem para que seja garantida a estabilidade do abastecimento de água em Itabuna, permitindo, inclusive, a instalação de novas indústrias que tenham como critério a regularidade do fornecimento de água na região.

Diante da necessidade de garantir a transparência na gestão pública, assegurar a relação harmoniosa entre os poderes, fazer uma administração aberta e participativa e evitar que fatos distorcidos tomem conta da cidade, a prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD), tomou a iniciativa de comparecer à Câmara de Vereadores para prestar contas dos cinco primeiros meses de seu mandato à frente do governo municipal. A reunião para a prestação de contas aconteceu na noite desta terça-feira (11) e contou com a participação de todos os vereadores de Una, secretários municipais e representantes dos segmentos organizados da sociedade, que tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os problemas deixados pela gestão anterior e os investimentos que vem sendo realizados no município.

Diane Rusciolelli dividiu seu pronunciamento em três momentos: passado, presente e futuro. No tocante ao passado, a prefeita de Una citou uma série de problemas deixados pela gestão anterior e que vem trazendo dificuldades para ações da atual administração, a exemplo dívidas com INSS, servidores com salários atrasados, débitos com prestadores de serviços, contas de consumo em atraso, dentre várias outras pendências. “Para além disso, o ex-gestor deixou restos a pagar sem o correspondente recurso no caixa, o que nos obriga a limitarmos muitos pagamentos envolvendo dívidas contraídas e não pagas”, disse a prefeita.

Também foram citados outros problemas graves, como o saldo da divida previdenciária/PASEP, que ate 31de dezembro do ano passado era de R$ 36.454.964,65. “Nestes cinco meses não medimos esforços para efetuar o parcelamento desta divida, pois sabíamos que ela inviabilizaria todos os atos administrativos junto aos órgãos federais e estaduais comprometendo assim a participação do município em projetos e convênios, uma vez que há obrigatoriedade de apresentação de certidões para participar dos mesmos”, complementou a prefeita. Diane Rusciolelli também citou outras questões deixadas pela gestão anterior, como a documentação pública que foi retirada da sede da prefeitura, computadores sem as informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos, além dos cortes nos sistemas de fornecimento de energia elétrica, água e telefones, que foram desligados por falta de pagamento.

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