(73) 98188 1657
Entrou em vigor nesta sexta-feira (21), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 12.830/2013, que garante maior autonomia aos delegados de polícia. A presidente Dilma Rousseff vetou, no entanto, o § 3º do art. 2º do projeto aprovado no Congresso (PLC 132/2012), segundo o qual o delegado deveria conduzir a investigação criminal de acordo com seu “livre convencimento técnico-jurídico”.
O dispositivo foi criticado por alguns parlamentares durante a tramitação da proposta porque poderia interferir nas atribuições de outros agentes públicos. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, manifestou preocupação quanto à possibilidade de os delegados se recusarem a praticar determinados atos, como aqueles requisitados pelo Ministério Público.
.JPG)
O deputado estadual Augusto Castro (PSDB), declarou seu apoio às manifestações que estão ocorrendo em todo o país, inclusive na Bahia. Em seu perfil no Facebook Augusto disse estar feliz em ver que a juventude da nossa Bahia não está adormecida, como muitos imaginavam e parabenizou a todos os cidadãos que estão se mobilizando neste momento em Itabuna, Ilhéus, Ipirá, Salvador…. “Sei que a luta principal, que deu inicio às manifestações em São Paulo, está ligada ao transporte coletivo. Mas outras bandeiras também estão sendo defendidas, como educação pública de qualidade, hospitais e postos de saúde de prontidão para atendimento aos cidadãos, investimentos em cultura e esportes pra tirar nossos jovens da ameaça das drogas, investimentos em segurança para garantir que cada pessoa possa circular nas ruas sem medo de assalto… Estou com vocês. Como num feixe de varas, juntos nós somos mais fortes e podemos construir dias melhores”, declarou o parlamentar.
