Autor: Jamesson Araujo

Câmara aprova novas regras para o FPE

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regras para o FPE

 

Projeto foi aprovado com duas emendas e retornará ao Senado. Texto mantém os coeficientes atuais até 31 de dezembro de 2015.

O Plenário aprovou, por 344 votos a 13, o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. Devido a mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.

Os deputados aprovaram duas emendas, assinadas por vários líderes e capitaneadas pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que evitam perdas na distribuição de recursos do fundo.

Uma das emendas determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal quanto a esses tributos não serão consideradas no cálculo do repasse aos estados e aos municípios. Atualmente, a base de cálculo é reduzida com essas desonerações.

A outra emenda obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto.

* Agência Câmara

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

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A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Inscrições para ProUni são prorrogadas

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até hoje (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

Eles creditam ?

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O PCdoB de Ilhéus anda na dúvida se rompe ou não com o governo municipal.

Mas, por causa da eleição de 2014, onde querem emplacar o cunhado de Jabes e presidente da Bahia Gás, Davidson Magalhães, com a ajuda da máquina municipal, preferem seguir temporariamente na base aliada.

A questão é que os comunistas confiam na palavra de Jabes.

Só um exemplo. De acordo com informações chegadas ao Blog, a comissão permanente de negociação, não tem a presença da secretária de Educação, a única indicação de peso do PCdoB no governo.

A secretária não apita em nada, o juiz lá é John Ribeiro.

A regra é clara, ou segue o jogo ou é cartão vermelho.

MPF/BA aciona conselhos de contabilidade por exigência indevida de exame de suficiência

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC/BA) deixem de exigir o exame de suficiência em contabilidade como pré requisito para o registro profissional de técnicos e bacharéis em Ciências Contábeis, que tenham concluído o curso antes da vigência da Lei nº 12.249/2010. A legislação alterou o Decreto-Lei (DL) nº 9.295/1946, que regulamenta a profissão dos contadores, estabelecendo a obrigatoriedade do exame como condição para o exercício da profissão.

De autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, a ação foi ajuizada após o CRC/BA ter negado cumprimento à recomendação do MPF para que deixasse de praticar a exigência indevida. Para o procurador, essa imposição é ilegal, pois limita o direito fundamental do livre exercício da profissão e fere os direitos adquiridos dos contadores que já possuíam as condições para o registro nos respectivos conselhos, antes de a lei entrar em vigor. “Aqueles que reuniram as condições materiais para inscrever-se junto ao CRC, antes da vigência da nova redação do DL e apenas não o fizeram por motivos diversos, não podem ser penalizados com a nova exigência legal, uma vez que a regulamentação do exame de suficiência e sua exigibilidade é posterior ao implemento, por parte destes profissionais, das demais condições materiais já reunidas por eles, ao tempo em que o regramento legal sobre a matéria não previa este requisito para o registro profissional”, explica Leandro Nunes.

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Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37

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Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para hoje (25) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.

Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP)  611, que abre crédito para quatro ministérios.

Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”. ( Agência Brasil)

Vacinação contra poliomielite prossegue até 5 de julho

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A campanha de vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil) foi prorrogada na Bahia até o dia 5 de julho. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o objetivo é alcançar os 95% do público-alvo.

Até sexta-feira (21), dia em que a campanha foi encerrada, a Bahia vacinou 707.441 mil crianças, das 974.884 previstas, representando 72,57% da meta estadual.

O Brasil está realizando este ano a 34ª campanha de vacinação contra a pólio e o 24º ano sem a doença no país, estando livre do poliovírus desde 1990. As campanhas de vacinação visam garantir a não reintrodução da doença no território brasileiro, com a manutenção de altas e homogêneas coberturas vacinais, tanto nas ações de rotina, como nas campanhas.

Microempreendedores individuais de Ilhéus ganham novos benefícios no Banco do Brasil

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Balcão empreendedor foto Gidelzo Silva secom-Ilhéus (3)

Uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) e o Banco do Brasil vai dinamizar os negócios dos microempreendedores individuais de Ilhéus (MEI). A parceria possibilitará a abertura de novos créditos, o fornecimento de maquinetas de cartão com três meses de isenção de taxas e a abertura de contas com tarifas diferenciadas, além da aquisição de diversos outros produtos aos pequenos empreendedores. O Balcão do Empreendedor da Sedic e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ficarão responsáveis em ministrar capacitações voltadas para a melhor aplicação possível dos recursos.

O acordo foi firmado durante reunião na semana passada pelo vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), o agente de desenvolvimento da Prefeitura, Roberto Garcia, e os gerentes do Banco do Brasil, Wilton Souza e Naelton Nogueira. Para facilitar o acesso dos microempreendedores individuais aos produtos disponíveis, o agente de Desenvolvimento da Sedic, Roberto Garcia, informa que, a partir da segunda semana de julho, um funcionário do Banco do Brasil atenderá no Balcão do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, em horário ainda a ser definido.

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Governador assina ordem de serviço para nova ponte de Ilhéus nesta quinta-feira

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Secom Ilhéus

Foto – Blog Agravo- Projeto da Nova Ponte do Pontal ( CLIQUE AQUI PARA VER COMPLETO)

O governador da Bahia, Jaques Wagner, estará em Ilhéus nesta quinta-feira, 27 de junho, para, ao lado do prefeito Jabes Ribeiro, assinar a ordem de serviço para a construção da nova ponte de ligação entre a zona sul e o centro da cidade. O ato será realizado às 11 horas, no salão de convenções do Hotel Praia do Sol, localizado à margem da rodovia Ilhéus-Canavieiras, como parte da programação comemorativa do aniversário de 479 anos de fundação e 132 anos de elevação à categoria de cidade.

A ordem de serviço para construção da ponte será concedida à empresa vencedora da licitação, a Constran S/A Construções e Comércio, cuja obra tem previsão para ser concluída em 24 meses. Esta será a primeira ponte estaiada da Bahia, modelo que permite conciliar aspectos naturais às necessidades de mobilidade da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável, especialmente da atividade turística.

Serão investidos cerca de R$ 165 milhões na obra, que inclui outras intervenções urbanas.

O projeto da nova ponte de Ilhéus envolve também a implantação de vias de acessos, que ainda serão debatidas pela equipe do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) em conjunto com os moradores das áreas onde ocorrerão as intervenções.

Itabuna : Comerciante é preso em flagrante ao abusar sexualmente de menina de 12 anos

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Foto – Radar Notícias

Um comerciante foi preso na noite desta segunda-feira (24) acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos no município de Itabuna. José Carlos Almeida da Silva, 50, estava em sua residência na rua Paulista, no bairro Califórnia, quando foi pego em flagrante pela polícia no meio abusando sexualmente da jovem.

“A situação foi descoberta a partir de denúncias anônimas de pedofilia e então repassada à Polícia Militar”, afirma o delegado Evy Paternostro, titular da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Itabuna). PMs da Base Comunitária de Segurança do bairro de Monte Cristo foram até o imóvel e encontraram os dois juntos.

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