Autor: Jamesson Araujo

Câmara aprova direito de convivência de filhos com pais presos

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Agência câmara

Deputados aprovaram a proposta do Executivo em caráter conclusivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2), em caráter conclusivo, um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a convivência dos filhos com os pais presos. Para isso acontecer, as visitas devem ser promovidas pelo responsável e ocorrer periodicamente. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com o relator do projeto na CCJ, João Paulo Lima (PT-PE), o convívio das crianças e adolescentes é desvinculada do tipo de crime cometido pelos pais. Outra previsão do texto é que os pais só serão destituído do poder familiar em caso de crime contra os filhos.

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Terminais privados do Porto Sul são autorizados pelo governo federal

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Porto sul – foto ilustrativa

Os terminais do Complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam da lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto.

O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815, de 5 de junho de 2013.

Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá mais de 50% desse valor – são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano.

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Itaparica : Projeto beneficia 150 famílias da Agricultura Familiar

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A secretaria municipal de Pesca e Agricultura de Itaparica concluiu no último dia 29, na Fazenda Misericórdia (antiga Rodotec), o projeto de povoamento da lagoa que é comum às três associações de agricultores do município.

Iniciado há cerca de dois meses, o projeto consiste em povoar com 36.000 alevinos de tilápias a lagoa, que é artificial.

Para o secretário Alisson Gonçalves, a parceria com a Bahia Pesca tem sido fundamental para a realização de importantes ações que têm fomentado os setores da pesca e da agricultura no município.

Ele acrescenta ainda, que além de alimentar as famílias dos agricultores, este projeto possibilitará geração de renda, uma vez que, além de consumir os peixes os agricultores poderão comercializá-los tão logo chegue o período de retirá-los da lagoa.

O vice-prefeito, prof. Emilio Conceição (PSB), que também participou do evento, salienta que além de ser resultado de uma boa articulação política, a conclusão do projeto de povoamento da lagoa da Fazenda Misericórdia deve-se a uma ação integrada entre diversos setores do governo municipal e estadual e principalmente à decisão do prefeito Raimundo da Hora (PSD) de fortalecer a pesca e agricultura em Itaparica, valorizando especialmente os pequenos produtores e agricultores familiar.

Casa de apoio Walter Evangelista completa quatro anos de atendimento ao cidadão ilheense

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FOTO CASA APOIO

Na ultima segunda –feira (01),  um dos mais importantes projetos sociais do vereador Valmir Freitas completou quatro anos de existência.

Trata-se da Casa de Apoio Walter Evangelista, que, idealizada pelo citado edil, atua desde  2009 e tem desempenhado importante papel na ajuda aos mais carentes da população ilheense, em especial o povo do interior, a exemplo dos moradores dos distritos de Inema, Pimenteira, Banco Central, entre outros.

Ela fica localizada na avenida ACM, no bairro do Malhado, e prioriza acolher e atender os cidadãos que enfrentam dificuldades de hospedagem quando por aqui precisam pernoitar.  O amparo inclui alimentação em geral. Muitas vezes os horários de transporte inviabilizam a chegada em tempo para que os moradores dos distritos e povoados sejam atendidos em hospitais, clínicas e órgãos de serviços sociais.

A iniciativa existe desde o primeiro mandato do vereador Valmir e tem minimizado o sofrimento dos munícipes do interior que encontram nela apoio quando estão na sede do município.

Valmir enfatiza que tem sido uma árdua tarefa manter o projeto, haja visto que ele o mantém com recursos próprios, mas que atende de forma generalizada a todos os cidadãos do interior e até mesmo de outros municípios.

“O homem do campo quando vem para a cidade, busca, sobretudo, o auxílio para que seus problemas sejam resolvidos de forma simples e eficaz, e é o que temos feito durante estes quatro anos”, destaca o vereador.

Redução de acidentes nas estradas baianas

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A Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), finalizou, na manhã desta quarta-feira (3), a operação nas rodovias baianas durante as festividades de São Pedro e no feriado de 2 de Julho com o registro de redução no número de acidentes e de vítimas (feridas e fatais).

Em relação ao mesmo período do ano passado, foi contabilizada uma redução de 50% no número de acidentes de trânsito, com 19 ocorrências, deixando 10 vítimas com ferimentos leves, seis com ferimentos graves, o que representa 36% de redução no número de feridos. Neste período também foram anotadas cinco vítimas fatais, uma redução de 17% em comparação com 2012.

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Terminal pesqueiro de Ilhéus : Constrangimento é a palavra certa para o governador Jaques Wagner

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O terminal pesqueiro de Ilhéus, oito meses depois de ser inaugurado, ainda não entrou em total funcionamento. No ultimo dia 27 de junho, na assinatura de ordem de serviço da nova ponte de Ilhéus, o governador Jaques Wagner foi cobrado sobre o assunto, e  disse que iria mandar o secretário de Agricultura ver o que estava acontecendo.

A situação é tão constrangedora, que a bela iluminação do terminal pesqueiro, que encanta quem passa pela orla sul da cidade, vem sendo trocada por lâmpadas normais. Tudo isso para facilitar o esquecimento do ilheense na visão do elefante “verde”.

Segundo dados oficiais, o investimento foi de R$ 10 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Há quem questione se realmente foram usados todos R$ 10 milhões na obra.

Se observarmos bem, a estrutura do galpão já existia, no local foram apenas realizadas melhorias no imóvel e no cais, que também já existia, além da compra de equipamento, alguns sucateados.

Já está na hora do MP  estadual e Federal entrarem em cena.

Vídeo do governador constrangido falando sobre o Terminal Pesqueiro de Ilhéus  no dia 27:

Bolsa de residência médica terá reajuste

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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) reajustará o valor da bolsa paga aos profissionais que estão cursando residência médica. A medida acompanha a revisão feira pelo Ministério da Saúde. As bolsas pagas através do Estado passarão de R$2.338,06 para R$ 2.976,26 por mês. O valor investido pela Sesab para a formação dos profissionais passará de R$1.690.417,38 para R$2.151.835,98 mensais.

Atualmente são 723 médicos bolsistas dos programas de residência do Estado. A residência médica é a modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização. A escolha da especialidade tem peso decisivo na fixação do profissional e na criação de oportunidades profissionais.

A Sesab oferece residência médica em diversas especialidades como cirurgia geral e pediatria, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras. As aulas acontecem em unidades de saúde sob a orientação de profissionais médicos. ( Informações da Sesab)

Médicos fazem protestos hoje em todo o país

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Médicos de todo o país farão hoje (3) atos públicos para protestar, principalmente, contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida.

Os estados do Acre, Amapá, de Sergipe e o Distrito Federal vão paralisar o atendimento ambulatorial durante todo o dia. Em Minas Gerais, haverá suspensão das consultas na hora da manifestação. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, Mato Grosso também deve suspender o atendimento.

As entidades deixam claro que os atendimentos de urgência e emergência funcionarão normalmente. Segundo a categoria, o baixo investimento do governo na saúde pública é o principal problema do setor. Para os médicos, o país tem número suficiente de profissionais para suprir a demanda, e se houvesse uma estruturação das unidades de saúde e a criação de uma carreira, os vazios assistenciais seriam preenchidos.

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Aprovada urgência para projeto de lei contra corrupção

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Depois das manifestações em todo o Brasil, o Congresso Nacional vem trabalhando numa agilidade impressionante.

O Plenário aprovou o regime de urgência para projetos de lei – PL 6616/09, do Executivo, que torna hediondos a corrupção e outros crimes de agentes administrativos.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, até a próxima semana o  projeto será votado pelo Plenário.

Mais de um milhão de alunos voltam às aulas nesta quarta-feira (3), na BA

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Os mais de um milhão de alunos da rede estadual de ensino da Bahia voltam às aulas nesta quarta-feira (3). Depois de 10 dias de recesso junino, os estudantes das 1385 instituições de ensino retornam para o ano letivo que deve ser concluído em 2014.

O calendário letivo, mais as datas comemorativas e feriados comemorados nas escolas pode ser conferido no site da secretaria de educação. O calendário de 2013 foi alterado depois da greve de 115 dias dos professores, em 2012. A proposta de calendário único foi aceita pelos docentes no final do ano passado, quando ficou estabelecido que as aulas do ano letivo 2013 irão até 21 de janeiro de 2014. ( G1- Bahia)