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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, é uma águia quando o assunto é fazer campanha eleitoral e escapar de processos. Nesta quarta-feira (3), o desembargador Lourival Trindade notificou Jabes no processo 0003402-26.2013.8.05.0000, a apresentar defesa, o que ele não fez.
A determinação é para que Jabes apresente novo advogado nos autos, sob pena de ver sua defesa feita pela Defensoria Pública.
Advogados criminalistas ouvidos pelo Blog Agravo, entre eles o advogado Cosme Araújo, todos foram unanimes de que essa prática de perder o prazo, por parte do réu, é proposital. Assim se ganha dois, três meses, para tempo de prescrição, se já não ocorreu.
O Blog Agravo não tem duvidas sobre a intenção do réu, já que todos são sabedores da competência, do renomado advogado da causa.
Ministério público e o Conselho Nacional de Justiça abram os olhos, já que os ilheenses carecem que a justiça seja feita e não prescrita.
A Secretaria Municipal de Saúde está convocando os aprovados na seleção simplificada para contratação temporária a comparecer, nesta quinta-feira, às 9 horas, ao auditório do SEST/SENAT, na Avenida José Soares Pinheiro, nº 2056, Bairro Lomanto Júnior, para o devido acolhimento e recebimento de documentos.
A convocação obedece ao item 9.1 do Edital: “A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, durante o prazo de validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas”.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/07), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, em razão de irregularidades em procedimento licitatório para a aquisição de materiais de construção destinados à reforma de prédios escolares, no exercício de 2009.
A relatoria, diante da comprovação de falhas no processo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 10 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.
O termo aponta irregularidades no Pregão Presencial nº 010/2009, realizado pela Prefeitura de Eunápolis, objetivando a aquisição de materiais de construção no montante de R$ 720.208,70 sem que o Processo Administrativo nº 073/2009 registrasse, motivadamente, os elementos técnicos justificadores das indigitadas aquisições descrevendo os serviços e as unidades escolares beneficiadas, com acréscimo da ausência de planilha orçamentária identificando material e quantitativo necessários à execução dos serviços, sem perder de vista as deficiências de publicidade que recai sobre o certame licitatório, além das irregularidades apontadas no processo de pagamento nº 1177/09, no valor de R$ 102.476,00.
Os 7 mil novos cartões Credicesta dos servidores da Polícia Civil já foram entregues pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb) à Coordenação de Recursos Humanos da instituição, que, a partir desta sexta-feira (5), fará o encaminhamento às respectivas unidades de trabalho dos beneficiados.
O diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças (DPAF), delegado Gildécio Souza, esclarece que os servidores não precisam ficar preocupados. “porque vão receber os novos cartões nas repartições da Polícia Civil onde estiverem lotados”.
Abertura do V Festival Internacional do Chocolate e Cacau em Ilhéus. Foto -Manu Dias/GOVBA
O governador Jaques Wagner participou na noite desta quarta-feira (3) da solenidade de abertura do 5º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, no sul da Bahia. O evento vai até domingo e reúne mais de 60 expositores, entre fabricantes de chocolate, produtores de cacau, além de representantes de órgãos públicos e de empresas ligadas ao setor.
O festival, que conta com apoio do Governo do Estado, tem, entre outros, o objetivo de promover a troca de experiências e divulgar as novidades e tendências do mundo do chocolate, além de destacar a cultura do cacau e tudo que gira em torno de sua plantação.
Cadeia produtiva
Durante os cinco dias do evento serão realizados seminários, palestras e debates. Estão programados também a realização de shows musicais e apresentações artísticas. Wagner, que esteve em Ilhéus acompanhado dos secretários da Agricultura, Eduardo Salles, do Turismo, Domingos Leonelli, e do Desenvolvimento e Integração Regional, Wilson Brito, destacou o esforço do Estado na verticalização da cadeia produtiva do cacau.
“É bom chegar aqui e ver que saímos de três para 14 fabricantes de chocolate na exposição. Temos o cacau e não podemos abrir mão de transformá-lo em chocolate para agregar valor. Por isso temos lutado pelo bom preço do cacau e realizado uma série de ações para apoiar os produtores baianos”, disse o governador.
Em agosto próximo a Bahia recebe, pela segunda vez, o Salão Internacional do Chocolate, maior evento do gênero no mundo, que vai acontecer em Salvador.
* Secom Bahia
Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 – uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Continue lendo no Congresso em Foco
Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal.
A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.
Prefeito-Jabes-Ribeiro com representantes da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus Una e Buerarema- Foto-Gidelzo Silva- Secom Ilhéus
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 3, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá, uma comissão de agricultores, liderados pela Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, que estão protestando contra o processo de demarcações de terras indígenas e, principalmente, reivindicando que as autoridades federais e estaduais atuem para liberar as fazendas que já foram invadidas na região. Mesmo não sendo demanda municipal, o prefeito ouviu os manifestantes e prometeu encaminhar ao governo do Estado todas as solicitações. Jabes Ribeiro deixou claro aos agricultores que é favorável a uma solução pacífica para a questão, de modo que sejam assegurados os direitos de todos, conforme as determinações legais, e que não haja prejuízos para as partes. O grupo representa 4 mil famílias e aproximadamente 22 mil pessoas do sul da Bahia. Também receberam os agricultores, ao lado do prefeito, os secretários de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, de Turismo, Alcides Kruschewsky, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, além do Procurador Geral do Município, Otávio Augusto do Carmo.
