(73) 98188 1657
Artigo publicado no Blog O Defensor
Há poucos dias, o prefeito de Ilhéus atribuiu aos ex-prefeitos a atual situação de enormes dificuldades financeiras que envolvem o município. Agora fala de pacto. Esqueceu-se que ele mesmo, que exerce esse munus pela quarta vez, aliás a quinta (pois João Lyrio não passou daquilo que na gíria se chama de ”faça o que mando, mas, não faça o que eu faço”) foi quem mais contribuiu para o caos administrativo e financeiro com que convivemos. Jabes tenta passar para população que todo o desequilíbrio financeiro atual decorre dos precatórios trabalhistas e que eles teriam sido gerados na segunda administração de Antônio Olímpio. Embora este assunto já esteja suficientemente esclarecido, não custa relembrar como surgiram os precatórios.
No primeiro governo de Antônio Olímpio foi remetido à Câmara de Vereadores um anti-projeto de lei conferindo aos servidores municipais, sujeitos ao regime estatutário “estabilidade financeira”, para aqueles que durante cinco anos consecutivos ou dez intercalados ocupassem cargos de confiança e que deles fossem demitidos. Apenas o funcionário João Fraga Melo e mais dois outros foram beneficiados com a nova lei até 1992.
No ano de 1992, no governo de João Lyrio, após as eleições municipais de outubro, quando Jabes foi derrotado por Antônio Olímpio, quase todos os funcionários municipais celetistas que haviam exercido cargos de confiança por cinco anos ou mais, peticionaram ao prefeito solicitando que lhes fosse concedido o benefício da estabilidade financeira, do mesmo modo como era em relação ao estatutário.
Encerrado o primeiro semestre de 2013, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios já relaciona 18 processos, entre concursos públicos (10) e processos seletivos simplificados (08), para promoção de representação ao Ministério Público contra gestores, por práticas de ilegalidades e irregularidades na Administração Pública.
