Autor: Jamesson Araujo

Tribunal de Justiça da Bahia é o que menos julga processos de crimes contra administração pública

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cnjnoticiasO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, conhecido como “processômetro”, das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.

Ministro da Justiça autoriza envio de tropas da Força Nacional de Segurança para Buerarema

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Cesta do Povo foi alvo de saque após manifestação (Foto: Vermelhinho da Bahia)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para atuar no município de Buerarema, localizado a 450 km de Salvador. O pedido foi feito pelo governador Jaques Wagner nesta sexta-feira (16), após uma semana de protestos de produtores rurais que culminou na destruição de pelo menos dois carros oficiais, equipamentos públicos e no saque de uma unidade da Cesta do Povo. Os primeiros soldados desembarcam no estado já neste domingo (18).

Ontem, a manifestação teve início de forma pacífica na praça principal da cidade por volta das 8h. De lá, os manifestantes seguiram até a BR-101 e, por volta das 10h30, bloquearam o fluxo de veículos na região. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou intervir, mas somente às 17h a rodovia foi completamente liberada.

Apesar da ação, a PRF não conseguiu impedir a queima de dois veículos oficiais que tentaram romper a barreira. Um deles era um carro da Secretaria de Saúde do município de Pau Brasil e transportava dois índios pataxós e duas crianças, de 8 e 10 anos. A delegacia da cidade acredita que um outro veículo também tenha sido destruído. ( Correio da Bahia)

Itabuna : Prefeitura apresenta novas máquinas compradas com recursos próprios

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COM RECURSOS PRÓPRIOS PREFEITURA ADQUIRE NOVE NOVAS MÁQUINAS PESADAS foto 03 Pedro Augusto

A Prefeitura apresentou, em um desfile pelas principais avenidas de Itabuna, na tarde desta sexta-feira as duas patrulhas mecânicas adquiridas com recursos próprios e que serão usadas em serviços de pavimentação, limpeza de canais, melhorias de estradas vicinais e melhoria nos bairros da cidade. Ao todo foram apresentadas oito máquinas compradas pela administração e uma doada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Um investimento de mais de R$ 3,2 milhões, as patrulhas incluem duas retroescavadeiras, duas escavadeiras hidráulicas, uma vibro-acabadora de asfalto, uma pá carregadeira, dois rolos compactadores e um trator de esteira. Os equipamentos apresentados hoje já estão sendo utilizados em serviços que a Prefeitura vem realizando nos bairros, a pedido da população. A administração também está comprando quatro caçambas com capacidade para 15 toneladas.

A reação das pessoas que acompanharam o desfile das máquinas adquiridas pela administração municipal foi positiva. Muita gente elogiou a decisão tomada pelo prefeito Claudevane Leite, que vai proporcionar economia, já que reduz a necessidade de aluguel de equipamentos e permitirá à administração avançar na realização de obras na cidade e na zona rural.

Apresentado pela manha pela Polícia e solto pela justiça à tarde

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Minutos antes de participar de uma audiência no Fórum Criminal de Sussuarana, na tarde da última quarta-feira (14), o traficante Lívio dos Santos Silva, o “Branco”, 27 anos e réu num processo de uma chacina ocorrida no Bairro da Paz, em setembro de 2007, foi preso pela delegada Andréa Barbosa Ribeiro, da 1ª Delegacia de Homicídios (Atlântico). Com prisão preventiva decretada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, pela autoria de três assassinatos em 2011, Branco foi liberado pela Justiça, no início da tarde de ontem (16), poucas horas depois de apresentado à imprensa, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Pituba.

No alvará de soltura, a revogação da prisão preventiva foi justificada em razão de Branco responder regularmente ao processo em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em liberdade, comparecendo a todos os atos processuais. O documento foi entregue no DHPP, por volta de 16 horas, e recebido pelo delegado Marcelo Sansão, titular da 1ª DH/Atlântico.

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Congresso em Ilhéus terá palestra de Caco Barcellos

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jornalista Caco Barcellos

A 33ª edição do Congresso Estadual do Comércio Lojista será realizada em setembro no municípios de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia. O jornalista Caco Barcellos fará uma palestra no evento, no auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, no dia 6.

A abertura está marcada para noite do dia 05, na AABB de Itabuna, onde será comemorado o aniversário dos cinquenta anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas da cidade. No dia 06, os congressistas vão participar de palestras durante todo o dia na Uesc. O encerramento será com uma festa de confraternização no Cana Brava Resort, também em Ilhéus.

O escritor, jornalista e economista Armando Avena também participará do evento. Palestrantes do Sebrae e da Caixa Econômica Federal tratarão temas ligados à economia, políticas e perspectivas para o comércio lojista no estado.

O congresso é promovido pela Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL). Para se inscrever no evento, basta entrar em contato com a CDL de Ilhéus, pelo 73 3084-4881, ou com a ENCANTUR, pelo 73 2101-3900.

MP realiza encontro interdisciplinar em Ilhéus

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O Ministério Público baiano promoveu nesta sexta-feira, dia 16, em Ilhéus, o primeiro “Encontro Regional Interdisciplinar”, no auditório da Justiça Federal.Reunindo 80 pessoas, dentre elas promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, delegados, professores, servidores do MP e estudantes de direito, o evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva; da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli Souza; do chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Márcio Fahel, e do coordenado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça José Renato Mattos. Pela manhã, o promotor de Justiça Rogério Sanches, do MP de São Paulo, abordou o tema “Novas Leis Penais e Processuais Penais”, e pela tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, falar sobre “Questões Contemporâneas de Saúde Pública”. ( Cecom/MP)

Greve continua: servidores apresentarão nova proposta ao governo municipal

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Trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais decidiram, em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (16), no Estádio Mário Pessoa, continuar em greve por tempo indeterminado e estarão apresentando uma nova proposta ao governo municipal, na reunião da comissão paritária que acontecerá na manhã da próxima segunda-feira (19), como forma de fechar o acordo e assim acabar com a paralisação. Os servidores já flexibilizaram em decidir não reivindicar qualquer aumento salarial, mas sim a revisão das perdas salariais com base na inflação, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas a proposta dos trabalhadores vai muito mais além para fechar o acordo e acabar com a greve. Além de não reivindicar o reajuste, mas sim a reposição das perdas salariais, os servidores apresentarão na próxima segunda feira a proposta de abrir mão de receber de imediato o pagamento da reposição retroativo à data base da categoria e negociar posteriormente a quitação dessas parcelas. Fechado o acordo com o governo municipal, os trabalhadores se comprometem em acabar imediatamente com a greve e continuarão discutindo com o governo municipal sobre a análise das contas da prefeitura e buscar saídas para a crise gerencial que se encontra o município. “A decisão de acabar a greve está agora com o governo municipal. Já abrimos mão de quase tudo para acabar com a paralisação. Resta agora ao prefeito ser flexível e entender que estamos querendo apenas o cumprimento da lei”, disseram os líderes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais.

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Deputada volta a cobrar apoio do Estado contra a demarcação no Sul da Bahia

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Foto – Cristiano Cruz

Milhares de moradores e pequenos agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema realizaram na manhã desta sexta-feira (16) um ato de protesto contra a demarcação de terras no Sul da Bahia e em sinal de repúdio contra as invasões a violência na região, paralisando a BR-101 por cerca de uma hora, logo na entrada do município de Buerarema. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou do movimento e voltou a cobrar do Governo da Bahia uma posição no sentido de buscar junto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministérios da Justiça e da Casa Civil uma solução para o impasse, impedindo que a demarcação venha a acontecer nos moldes como vem propondo a Funai, que acaba prejudicando mais de 20 mil famílias de pequenos agricultores na região.

Ângela Sousa fez questão de ressaltar que não é contra a demarcação e que se os descendentes dos índios têm direitos é preciso assegurar as suas terras, mas é necessário estabelecer critérios de como ocorrerá esse processo e o que será feito com mais de 20 mil famílias das regiões de Una, Ilhéus e Buerarema que hoje vivem da agricultura familiar e que podem perder suas propriedades. “São milhares de pequenos agricultores que vivem com suas mãos calejadas do trabalho para sustentar suas famílias. É gente que vive do trabalho e que planta para abastecer a cidade. Para onde irão essas famílias caso ocorra a demarcação?”, questionou a deputada estadual.

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Terminais do Porto Sul são habilitados pela Antaq

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porto sul

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) julgou habilitados os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, a ser instalado em Ilhéus, sul do estado. A decisão foi publicada segunda-feira (12.08) na página da Antaq.

O Estado da Bahia encaminhou a documentação necessária para a análise da Antaq, após a inclusão do Porto Sul entre os 50 primeiros terminais privados interessados em obter autorização pelo governo federal, dada a nova legislação portuária. A Bamin seguiu o mesmo procedimento.

A análise da Antaq tem o papel de habilitar os interessados. Ela avalia toda a documentação apresentada, certificando-se do cumprimento de todas as exigências legais e normativas para a obtenção da autorização. Este foi o primeiro passo na nova legislação portuária e o próximo será a celebração do contrato de adesão.

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora o Porto Sul, destacou que a publicação deste anúncio é de suma importância para a construção do Porto.

“Com mais esse avanço, ficamos a poucos passos do início da obra. Tecnicamente, estamos aptos a construir e explorar o Porto, já que passamos pelas avaliações necessárias à validação do projeto. Este é um empreendimento que vai alavancar a economia baiana, além de trazer benefícios diretos à população do entorno, com desenvolvimento local e geração de emprego e renda”, disse.

Agora, a documentação segue para a Secretaria Especial de Portos (SEP) para análise final e concessão da outorga.

O resultado do processo deverá ser publicado num prazo máximo de três meses. As obras ainda aguardam a Licença de Instalação (LI) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que sejam iniciadas.

Ascom SICM

Fazendeiros pedem intervenção federal em impasse com índios

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Fazendeiros do municípios de Buerarema, Una e Ihéus  se reuniram no centro da cidade de Buerarema na manhã desta sexta-feira (16) em protesto. Segundo a polícia, que acompanha a mobilização, eles pedem a intervenção do Governo Federal para resolver o impasse com as tribos indígenas, que estão invadindo propriedade com grande violência.

A localidade conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios e fazendeiros. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), indígenas estão ocupando fazendas que se encontram no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que pertence aos índios Tupinambás.

Luis Uaquim, presidente da Associação dos Pequenos Produtores, alega que a área ainda não foi demarcada. “São locais de 2, 3 hectares. Não tem nada homologado. Nada que diga que é uma área indígena”, afirma. Ele conta ainda que os índios estariam sendo violentos durante a ocupação das propriedades.

Eles [os índios] contratam pessoas e elas se vestem de índio, e vão atirando, tocando fogo nas propriedades. Eles [os fazendeiros] estão vivendo um terror. Eles moram lá e não têm pra onde ir. Isso é terror mesmo”, afirma Uaquim.

“Nessa noite [quinta-feira] eles invadiram mais uma, usaram extrema violência, bateram em três pessoas. Também tocaram fogo em um barzinho, em uma garagem”, conta Herman Isensee, membro da direção da associação.

Segundo o Blog Pimenta, no inicio da tarde de hoje, manifestantes atearam fogo em uma caminhonete GM S-10 e um VW Gol que transportavam índios pataxós e tupinambá.

A caminhonete pertencia à Secretaria de Saúde de Pau Brasil e transportava dois pataxós adultos e duas crianças de 8 e 10 anos. A Polícia Federal interviu e encaminhou os indígenas até o destino. Os manifestantes incendiaram o VW Gol cerca de 20 minutos depois.