Autor: Jamesson Araujo

PEC da música : Senado isenta CDs e DVDs de artistas nacionais de impostos

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A iniciativa pretende desestimular a compra de mídias piratas

O Senado aprovou na noite de ontem (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros. A PEC  foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. O texto agora segue para a promulgação. De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC causará uma redução nos preços de CDs e DVDs, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.

Após a promulgação, CDs e DVDs produzidos no Brasil ficam livres de impostos. Na ocasião, o Plenário do Senado teve a participação de ilustres artistas como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, e Lenine, que acompanharam a votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a importância econômica da PEC.” É muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera”, destacou.( Diário do poder )

Ipea: Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres

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Agência Brasil

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A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

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Traficante negociava com viagra genérico

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Policiais militares da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar prenderam, na segunda-feira-feira (23), Filipe Souza Lima, 21 anos, por tráfico de droga, na rua Emília, bairro do Sítio do Pica Pau Amarelo, no município de Ipiaú, a 353 quilômetros de Salvador.

Com ele foram encontrados, além de 700 gramas de maconha e de uma balança, 56 caixas de viagra genérico, R$ 445,30, uma máquina fotográfica da marca Nikon, uma motocicleta Honda Pop 100, cor preta, 23 chips e seis aparelhos celulares. Felipe foi apresentado na delegacia territorial local, juntamente com o material apreendido.

Qualidade da água das praias de Ilhéus é monitorada

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Morro de Pernambuco - Secom Ilhéus

A população de Ilhéus conta com um importante trabalho de monitoramento da qualidade das águas das praias do município realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A coleta do material, que possui apoio e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) de Ilhéus, é feita semanalmente por técnicos do instituto, sendo, posteriormente, enviada para laboratórios credenciados.

De posse dos resultados, o Inema efetua a divulgação de boletins, indicando, entre outros aspectos, as praias que apresentam condições adequadas para o banho. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhéus (www.ilheus.ba.gov.br). Lá, o internauta deverá acessar o link Nosso Município e, em seguida, no Espaço do Turista, clicar no link Litoral, onde o usuário vai encotrar em negrito ‘Monitoramento das praias’.

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Câmara de Ilhéus aprova o projeto do prontuário eletrônico

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou por unanimidade (em duas votações) o Projeto de Lei N° 118/2013 apresentado no dia 27 de agosto pelo Vereador Fabio Magal (PSC). A proposição cria o prontuário eletrônico na rede municipal de saúde de Ilhéus, associado ao cadastro do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS).

O prontuário é o documento que conserva e transmite as informações sobre o acompanhamento médico do paciente. A vantagem da versão eletrônica é a mobilidade com que as informações sobre diagnósticos e quadros clínicos podem transitar nas redes digitais dos sistemas de saúde.

Atualmente, na rede municipal de saúde de Ilhéus, as informações dos pacientes são registradas em prontuários de papel. Cada médico gera um novo documento que fica suscetível à ação do tempo e à desorganização das unidades de atendimento. Muitas vezes, cada nova consulta gera um novo prontuário. Com a digitalização, o paciente terá a cronologia dos seus atendimentos disponíveis na rede, com todas as informações relacionadas a exames, diagnósticos e medicamentos utilizados. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais da medicina e propiciar mais segurança aos clientes do SUS.

Durante a votação do projeto, o médico e vereador Roland Lavigne (PPS) propiciou um debate importante sobre a matéria e enriqueceu ainda mais a proposta de Magal.

O projeto será encaminhado ao Prefeito Jabes Ribeiro. O alcaide terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O Projeto de Lei N° 118/2013 prevê que o prontuário eletrônico entrará em vigor em 180 (cento e oitenta dias) após o inicio do primeiro exercício financeiro posterior a sua publicação.

Ilhéus : Greve dos servidores municipais continua

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Servidores caminham para o Palácio Paranaguá / Foto: Fábio Bomfim

Acabou agora pouco a assembleia dos servidores públicos para analisar a proposta do prefeito Jabes Ribeiro que concederia a revisão salarial de 5,84%, mais a concessão do piso nacional da Educação, de 7,97%, para os professores.

Em contrapartida, o município reduziria em 20% a jornada de trabalho de todos os servidores, excetuando-se aqueles com salários de até R$ 1 mil, ou seja, reduziria o salário de quase 90% de todos os trabalhadores da Prefeitura de Ilhéus.

Nesse momento, mais de dois mil servidores caminham do Ginásio de esporte até a sede do governo.

Durante a assembleia, os servidores se mostraram revoltado com a redução dos salários e, ao que tudo parece, o prefeito Jabes Ribeiro conseguiu aumentar a força da greve com a participação de um número ainda maior de servidores.

Ilhéus : Ministério Público investigará presos que usam Facebook

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai apurar denúncia de que detentos do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, estão acessando a rede social Facebook das celas. A denúncia foi publicada nesta terça-feira, 24, no site da Associação de Policiais, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

Um policial da cidade divulgou os perfis de presos na internet. Nessas páginas, eles postam fotos nas celas, fazem apologia ao uso de drogas, ameaçam rivais e criticam polícia e governo.

“Recebi a informação pelo próprio Facebook, mas já trabalhei em presídio e digo que a quantidade de celular que apreendemos é absurda”, disse o policial.

A Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap) informou que a Superintendência de Gestão Prisional também apura o caso. Porém, a assessoria de comunicação não conseguiu contatar o diretor do presídio.

Se for comprovada falha na administração dos presídios, os servidores podem responder pelo crime de prevaricação (que prevê até um ano de prisão).

Informações do Jornal A Tarde

SENAI faz seleção para cursos gratuitos de aprendizagem industrial

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Serão oferecidas 4.371 vagas para nível básico e 960 para nível técnico

Começou na última segunda-feira (23) e prosseguem até o dia 8 de outubro as inscrições para o processo seletivo dos cursos de aprendizagem industrial de nível básico e técnico, oferecidos pelo SENAI Bahia. Todos os cursos são gratuitos e não há taxa de inscrição para o processo seletivo. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, nos sites www.cursosgratuitossenai.fieb.org.br ou www.unibrasilvestibulares.com.br. As provas serão realizadas no dia 20 de outubro.

Para os cursos de nível básico serão oferecidas 4.371 vagas, distribuídas em 117 turmas em diferentes áreas, contemplando 28 municípios baianos (ver tabela). Já para os cursos técnicos serão oferecidas 960 vagas, distribuídas em 24 turmas, também em diferentes áreas, contemplando oito municípios baianos. A lista completa destes cursos está disponível nos sites www.fieb.org.br/senai e www.unibrasilvestibulares.com.br, bem como a carga-horária, a quantidade de vagas por localidade/curso e o perfil dos candidatos (idade e escolaridade).

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Jabes veta projeto que beneficia idosos

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Do Blog do Gusmão

JabesRibeiroBandeirasO prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), vetou o projeto de lei que concederia gratuidade no transporte coletivo aos idosos a partir dos 60 anos.

O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal. Na ocasião, os ilheenses se perguntavam se o prefeito teria coragem de barrar um benefício tão importante para a população idosa (lembre aqui).

Além disso, o fato do projeto pertencer a um vereador da base do governo jabista indicava um ruído na comunicação interna, pois, em circunstâncias passadas, Jabes posicionara-se contra a concessão de tal benefício.

O projeto de lei partiu do vereador Escuta, que integra o mesmo partido de Jabes – o Partido Progressista. Mas, o alcaide não considerou esse detalhe.

Proposta enganosa ?

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Para Enilda Mendonça a proposta de Jabes  dificilmente será aceita amanhã

Em reunião com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais de Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro, protagonizou mais uma cena de desrespeito e ao invés de conceder a reposição salarial, propôs uma redução de 20% nos salários dos trabalhadores. Num jogo de números, gráficos e encenações, Jabes Ribeiro anunciou a proposta de que concederia a revisão salarial de 5,84%, mais a concessão do piso nacional da Educação, de 7,97%, para os professores. Em contrapartida faria a redução em 20% da jornada de trabalho de todos os servidores, excetuando-se aqueles com salários de até R$ 1 mil, ou seja, reduziria o salário de quase 90% de todos os trabalhadores da Prefeitura de Ilhéus.

Ouvida agora há pouco pela reportagem do Jornal Bahia Online, a presidente da APPI, professora Enilda Mendonça disse que apresentará a proposta em assembléia, mas que dificilmente será aceita. “Não podemos assinar um acordo onde se reduz salário de servidor que ganha acima de mil reais e que não concede nenhum reajuste aos professores”, afirmou. Segundo Enilda, a proposta que pode parecer uma solução para a opinião pública é uma armadilha para o servidor.

Os sindicatos de todos os servidores públicos municipais consideraram a postura do prefeito como imoral e desrespeitosa, mas preferiram não discutir durante a reunião, deixando que os trabalhadores avaliem a proposta na assembleia geral que acontecerá nesta quarta-feira (25), às 8 horas da manhã, no ginásio de esportes Herval Soledade. “Serão os trabalhadores que estarão decidindo se aceitam ou não a proposta de redução dos seus salários”. O mais grave, segundo os líderes sindicais, é que o prefeito ainda propôs penalizar os servidores efetivos, mas manteria todos os cargos comissionados, os contratados nomeados por ele e os servidores de empresas tercerizadas.

Durante a reunião os presidentes dos sindicatos fizeram um apelo ao prefeito Jabes Ribeiro para que cumpra o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinando o acordo de campanha salarial, garantindo o reajuste dos trabalhadores, para que a cidade volte à sua normalidade. Os sindicalistas também contestaram que, ao invés de trazer uma proposta de aumento de receita na prefeitura, para que a cidade possa arrecadar mais e receber mais investimentos, o prefeito se preocupou em penalizar e perseguir os trabalhadores com a redução dos salários.