Autor: Jamesson Araujo

Foto Fábio Bomfim/ Blog Agravo

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, projeto de lei apresentado pelo Executivo para autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente, no valor de R$ 900 mil, pode ter tramitação suspensa. Isso é o que solicita o Ministério Público estadual à Justiça em ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada segunda-feira, dia 23. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, o projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores para pagamento de despesas do exercício anterior, sem que tenha sido feita prova da sua inclusão em restos a pagar. Além disso, destaca ela, o projeto foi submetido à apreciação do Plenário sem que diligência solicitada por um dos membros da comissão fosse cumprida.

Na ação, Karina Cherubini registra ainda que também não foi esclarecida a fonte da receita. O que é de domínio público, continua ela, é o fato de que dois vereadores têm ligação com as duas prestadoras de serviços que serão beneficiadas com o pagamento da dívida contraída no exercício anterior. “Pela alardeada carência de recursos financeiros do Município de Ilhéus, constantemente enfatizada pelo seu gestor, seja para realização do Carnaval, para justificar a impossibilidade de concessão de reajustes salariais aos servidores ou pedir auxílio ao Governo do Estado, pretender crédito adicional para pagar despesa de exercícios anteriores, contraída pelo seu antecessor, é, no mínimo, paradoxal”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela frisa ainda que os ajustes orçamentários seriam para “quitar despesas de exercício pretérito, sem previsão na Lei do Orçamento, feita no próprio mandato de quem contraiu a dívida, portanto, seu conhecedor, sem critério de cronologia e sem verificação do impacto do aumento dessa despesa aos cofres públicos”.

A promotora de Justiça solicita ainda que, liminarmente, seja vedado o encaminhamento do projeto, aprovado ou não, ao Poder Executivo Municipal pelo prazo de noventa dias; que, caso o projeto já tenha sido encaminhado ao Poder Executivo, seja suspensa a sanção e sua publicação e, se efetuadas, seus efeitos, pelo prazo de noventa dias; e seja determinada a suspensão dos efeitos da sessão legislativa realizada no dia 17 de setembro, no que tange a votações, indicações, emendas e qualquer outra situação de tramitação regimental relacionada ao projeto.

Um vídeo que circula no Youtube mostra o relato de catadores de lixo contratados para limpar o centro da cidade durante a greve dos servidores públicos. Segundo os trabalhadores, a prefeitura não paga os valores prometidos, o que os leva a dificuldades. Além disso, reclamam por trabalharem sem itens de segurança, como bota e luva.

“Agora mesmo tem esse ai, que tem mulher com filho pequeno, esperando o dinheiro para comprar leite, que acabou” relata um dos catadores ao cinegrafista.

Veja o vídeo:

O vereador Lukas Paiva (PMN) denunciou no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus que enquanto o prefeito Jabes Ribeiro alega que o município está em dificuldades para conceder a reposição salarial dos servidores, por outro lado resolveu beneficiar o próprio irmão, John Sousa Ribeiro, pagando no mês de janeiro desse ano três salários de vez e mais 1/3 de férias, totalizando quase R$ 22 mil. De acordo com o vereador, o fato por si só já poderia ser considerado imoral, mas a situação é ainda mais grave se levar em consideração que o irmão do prefeito é lotado como professor do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne, mas nem no ano passado e muito menos esse ano deu sequer uma aula. Vale ressaltar que na época em que John Ribeiro recebeu esse salário ele acumulava a função de diretor da Bahia Pesca em Ilhéus.

Com base em um contracheque distribuído por líderes sindicais, Lukas Paiva chamou a atenção que o documento não mostra quais os meses que foram pagos ao irmão do prefeito, já que informações dos próprios servidores dão conta de que na ocasião apenas o salário do mês de dezembro e o 13º estavam em atraso. O problema é que, ainda que tivesse tudo dentro da lei, o fato não deixa de ser imoral, já que os demais professores não receberam os salários de dezembro e o 13º no mês de janeiro, mas sim no início de maio. “Como é que pode o irmão do prefeito receber os salários antes dos outros servidores?”, questionou o vereador.

Outro detalhe denunciado por Lukas Paiva é que muitos professores ainda não receberam até agora o 13º salário do ano passado e Jabes Ribeiro não deu qualquer posição de quando esse vencimento seria quitado, mas o irmão do prefeito recebeu antecipado, sem ao menos ter ido trabalhar. No contracheque apresentado por Lukas Paiva consta ainda que John Sousa Ribeiro recebe um salário mensal de R$ 6.565,25 como professor C do Ensino Fundamental, mas não deu nem uma aula. “Como é que o prefeito diz que a Prefeitura está sem dinheiro para dar a reposição aos servidores e paga esse salário milionário para seu irmão que não aparece para trabalhar”, denunciou Lukas Paiva.