Autor: Jamesson Araujo

Acordo garante andamento do processo de licenciamento do Porto Sul

Por /


20100315_093737_complexo_porto_sul_bigthumb501

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba) e Bahia Mineração (Bamin) deve garantir o andamento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Sul, que será instalado na localidade de Aritaguá, em Ilhéus-Bahia. Audiências públicas – que não aconteceram e motivaram o ajuizamento de ação civil pública pelo MPE e MPF em 2012 – serão agora realizadas pelos demais órgãos, que se comprometeram a apresentar as informações acrescidas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) às comunidades que integram as áreas de influência direta e indireta do empreendimento.

O acordo foi firmado ontem, dia 3, e nele também consta que as audiências serão realizadas nos próximos 90 dias. Será promovida uma audiência em Ilhéus e outra em Itabuna, sendo que os empreendedores deverão providenciar adequado transporte para as pessoas residentes nos municípios localizados nas áreas de influência: Itacaré, Itabuna, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto, explicou a promotora de Justiça Aline Valéria Archagelo Salvador, registrando que o objetivo é propiciar o mais amplo conhecimento e participação. De acordo com ela, agora, a comunidade terá a oportunidade de conhecer e apresentar considerações aos estudos que modificaram o EIA/Rima e embasaram a licença prévia do empreendimento. Conforme estabelecido no TAC, todas as informações complementares acrescidas ao EIA deverão ser devidamente transpostas ao Rima em linguagem acessível e de acordo com as demais regras de formatação aplicáveis, para que sejam passadas à população. O conjunto de estudos e as informações acrescidas ao EIA e o Rima deverão ainda ser disponibilizados em todos os municípios que participarão das audiências.

Bamim vai usar plano B depois do atraso da FIOL

Informações do Blog Pimenta, uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Bahia, publicada em 25 de setembro deste ano, autoriza a empresa cazaque a exportar minério de ferro por uma “rota alternativa” por três anos.

Com isso, a produção das minas de Caetité e Pindaí poderá ser escoada pela Ferrovia Centro-Atlântica. Por esta rota, dois seriam os terminais para exportação do minério de ferro: Tubarão, no Espírito Santo, e Aratu, na Baía de Todos os Santos. A portaria é a de número 5.961/2013.

A utilização do terminal de Aratu poderia suspender os investimentos na construção do Porto Sul, embora a presidência da empresa assegure ao PIMENTA que não houve modificação no projeto para Ilhéus.

Leia  a matéria completa no Blog Pimenta

Sindicatos confirmam fim da greve à Prefeitura de Ilhéus

Por /


Reunião com comissão permanente de negociação - Foto Gidelzo Silva (Secom Ilhéus) 04.10.13

Os representantes dos sindicatos dos servidores do município de Ilhéus confirmaram à Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura Municipal, o fim da greve e o retorno ao trabalho, em estado de greve. Os lideres sindicais fizeram a comunicação na manhã desta sexta-feira, dia 04, durante reunião, no Anexo de Secretarias da Prefeitura, com o secretário de Administração, Ricardo Machado, e o procurador geral Otávio Augustus Carmo.

Durante a reunião, os secretários informaram que a frequência dos servidores no período da greve será discutida na mesa de negociação, tendo em vista a necessidade de reposição. Conforme consta de ata assinada por todos os participantes do encontro, todos os sindicatos presentes aceitaram a proposição do governo, salientando que em relação aos professores, a reposição ocorrerá de imediato, de acordo com o calendário aprovado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e pelo Conselho de Educação, de modo a poder ser cumprida a carga horária exigida pelo Ministério da Educação e evitar maiores prejuízos aos estudantes e às suas famílias.

De acordo com os presidentes de sindicatos, a greve dos servidores só interessa ao prefeito, que vem transformando a cidade em um verdadeiro caos. Prova disso, conforme relatam os trabalhadores, é  que a situação de Ilhéus estava crítica mesmo antes da greve. “Desde o início do ano os postos de saúde foram desativados, muitas escolas não iniciaram o ano letivo, a cidade está esburacada, a zona rural foi abandonada e nada vinha funcionando. E isso não é culpa da greve. A culpa é desse prefeito que já demonstrou que não tem mais condições de continuar governando Ilhéus”, finalizaram.

(mais…)

Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso

Por /


Agência Brasil

Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).

Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.

Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.

Greve dos bancários continuará até a próxima semana

Por /


banco-em-greve

Greve dos bancários em Ilhéus

A greve dos bancários deve continuar até pelo menos a segunda-feira (7). De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários no estado, Euclides Fagundes, não há nenhuma assembleia ou manifestação prevista para esta sexta-feira (4) e somente na segunda é que a categoria se reunirá. “Ainda estamos esperando uma resposta da Febraban e só devemos nos reunir na próxima semana”, afirmou.

Com a greve, 1.013 agências estão fechadas no estado da Bahia e em Sergipe, base da Federação, o que representa 10% das unidades paradas em todo o país.

E ai Crivela ?

Por /


foto-terminais-pesqueiros

Inauguração do terminal pesqueiro em 2012 ( Foto – Bahia Pesca )

Dia 11, promete ser um dia “daqueles” para a turma do PP de Ilhéus.

O Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. volta a Ilhéus depois de um ano da inauguração do Terminal Pesqueiro, para participar do projeto  “Ação Cidadã Pescando o Futuro” da  Bahia Pesca e da secretaria municipal de Agricultura e Pesca, comandada pelo PRB.

Com investimento de 10 milhões, sem muito movimento, o terminal ainda não alcançou a plenitude de seus objetivos, que é atender às necessidades das atividades de movimentação, armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca.

O terminal hoje tem como principal atividade a venda de óleo diesel, gelo para pescadores, e se transformou um calo para o PP estadual.

Na inauguração, em novembro de 2012, Crivela junto com o governador Jaques Wagner, demonstraram insatisfação e defenderam  mudanças no setor de recepção e beneficiamento de produtos. Wagner chegou a externar as críticas em público durante o evento:”Gosto das coisas bem feitas. Quando está malfeita, eu falo”.

Há um ano, no palanque, o então presidente da Bahia Pesca e hoje secretário municipal de Ilhéus,  Isaac Albagli falou da “economia” feita para execução da obra com R$ 10 milhões e citou interesse privado para operar em Ilhéus, a exemplo da Atlântica Tuna. A empresa do Rio Grande do Norte tinha arrendado na época, no Japão, 10 embarcações de grande porte e faria operações no terminal ilheense.

Um ano depois, apenas poucas embarcações de médio porte passaram pelo terminal, e críticos apontam assoreamento da Baia do Pontal, colocando o terminal pesqueiro de Ilhéus como inviável.

Leia outras matérias  do Blog Agravo sobre o Terminal Pesqueiro de Ilhéus :

Terminal pesqueiro de Ilhéus : Constrangimento é a palavra certa para o governador Jaques Wagner

Terminal pesqueiro : Mais um elefante branco ?

Governador entrega o Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus

Obs: Erramos, o ministro estará em Ilhéus dia 11/10/2013.

Marido é assassinado ao flagrar esposa com cunhado

Por /


01fffbbbd4d181b175fc30029c323f39_621936e4232527d7e113efd630522e5b

A dona de casa Jucelina Pereira da Silva, 28 anos, e o lavrador José Carlos Cardoso dos Santos, 47, assassinos do comerciante Délcio Pereira de Araújo, 44, morto com pedradas na cabeça, no povoado de Cachoeira Grande, estão presos no Complexo Policial de Jacobina.  A vítima foi morta na última sexta-feira (27), no interior do seu bar, depois de flagrar o cunhado, mantendo relações sexuais no local com sua companheira.

Jucelina era casada há 12 anos com Délcio, com quem teve dois filhos (um de 10 e outro de cinco anos), já José Carlos é casado com a irmã da vítima.

Marido, mulher e cunhado tinham consumido bebidas alcoólicas antes do delito ocorrer no bar da vítima, anexo à residência do casal. Segundo o titular da DT/Jacobina, delegado Rogério Menezes, já era madrugada quando José Carlos disse que iria para casa, retornando algum tempo depois para se encontrar com Jucelina, acreditando que Délcio já estivesse dormindo.

O comerciante estava em casa, mas decidiu retornar ao bar. Ao chegar deparou-se com a mulher e o cunhado, dando início a uma discussão. José Carlos empurrou Délcio, que se desequilibrou e caiu. Em seguida, o lavrador foi até a rua, pegou uma pedra e desferiu vários golpes na cabeça do comerciante, que morreu no local.

(mais…)

Prefeitura de Ilhéus é multada em R$ 66 mil por descumprir acordo com MP

Por /


Ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, foi acatada pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Sandra Magali Mendonça. A magistrada, no último dia 25, determinou à Prefeitura Municipal que pague, a título de multa pelo não cumprimento do Termo, um montante de R$ 66 mil. O valor deverá ser depositado na conta do Fundo da Criança e do Adolescente de Ilhéus.

Segundo o acordo firmado em 10 de julho de 2012 junto ao MP pelo então prefeito da cidade Newton Lima, o Município assumiu o compromisso de realizar, no prazo máximo de 60 dias, obras de revisão do telhado, rede elétrica e hidráulica, de reforço estrutural, conserto da fossa séptica e outros serviços estruturais na Escola Municipal Nossa Senhora das Neves. O TAC também previa, entre outras cláusulas, a construção de novas salas na unidade dentro de 30 dias. Visita realizada pelo MP no dia 30 de novembro de 2012, no entanto, constatou que a Prefeitura não havia cumprido nenhuma das sete obrigações assumidas, com exceção da dedetização da escola. O descumprimento levou o MP a ingressar com ação de execução em dezembro do ano passado. A promotora de Justiça Karina Cherubini informou também que a juíza já havia concedido, em face de ação proposta pelo MP, decisão liminar determinando a interdição da escola para que fosse realizada a reforma da unidade pelo Município.

TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade

Por /


98765_ext_arquivo

Marina para concorrer ao pleito de 2014, tem que escolher outro partido até sábado (5)

Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).

Eleições 2014: partidos e candidatos devem atentar para prazos que terminam dia 5

Por /


image_destaque_interno

Este sábado, dia 5 de outubro de 2013, é o fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano.

A data marca exatamente um ano de antecedência do pleito de 2014, quando serão eleitos deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cidadãos que pretendam se candidatar têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas, provar que têm a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Esse também é o prazo para que um novo partido obtenha o registro no TSE.

O candidato que deseja concorrer a um cargo eletivo também deve estar filiado a um partido por pelo menos um ano antes do dia fixado para as eleições, ou por prazo superior fixado no estatuto partidário, que não poderá ser alterado no ano de realização do pleito. A determinação está prevista na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições.

Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária.