Agência Câmara
A localização de pessoas que discam para os telefones de emergência 190, da Polícia Militar; 192, do Samu; e 193, dos Bombeiros, pode ficar mais rápida. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve publicar, até o fim do ano, uma resolução que vai permitir a localização imediata da pessoa que ligar para os números de emergência de um telefone celular.
O gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali participou da reunião do grupo de trabalho que estuda formas de tornar efetiva a chamada Lei dos Desaparecidos (Lei 12.841/13), que entrou em vigor em julho deste ano e torna possível a utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. Fazem parte do grupo representantes das operadoras de telefonia, do Ministério Público Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, da Anatel, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O coordenador do grupo de trabalho e autor do projeto que originou a Lei dos Desaparecidos, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) explicou que um dos grandes empecilhos para encontrar com rapidez pessoas desaparecidas – seja por motivos criminosos, como sequestros, ou não – é o fato de que a maioria das empresas de telefonia só fornece a localização do celular de um desaparecido para a polícia depois de autorização de um juiz.