Autor: Jamesson Araujo

Coincidência? Cooperativa denunciada em Ilhéus é alvo de ação do MP no Município de Senhor do Bomfim.

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em que solicita à Justiça concessão de liminar para a suspensão imediata de todos os contratos entre o Município de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset). No pedido principal, os promotores de Justiça da comarca, Ítala Suzana Carvalho, Rita de Cássia Caxias, Gilber Santos de Oliveira e Aline Cotrim requerem a nulidade do contrato, por terem encontrado, após instauração de inquérito civil, ilegalidades na contratação da cooperativa feita com dispensa de licitação e com indícios de superfaturamento. Eles afirmam que seguem com as investigações para apurar eventual ato de improbidade administrativa.

Em abril//2013 , a mesma Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset) ganhou uma licitação de R$ 1,128 milhões em Ilhéus, e foi alvo de  investigação  e denuncia do BLOG AGRAVO levando o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a anular o procedimento licitatório suspeito alegando vícios insanáveis, depois de um parecer relâmpago da controladoria geral do município, assim desativando uma bomba no seu governo. ( CLIQUE AQUI PARA VER A MATÉRIA  ).

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Itabuna : MPT aciona Lojas Americanas por desrespeito a normas de segurança

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra as Lojas Americanas de Itabuna, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança dos seus trabalhadores. Após cinco anos de inspeções, realizadas entre 2006 e 2011 pelo Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por um perito em engenharia e segurança do trabalho do MPT, ficou claro que a empresa não adotava as medidas necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores e resguardar o direito de um meio ambiente de trabalho sadio. A ACP, de autoria do procurador Ilan Fonseca, do MPT de Itabuna, pede indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões e que a 2ª Vara da Justiça do Trabalho determine à empresa o cumprimento das normas.

A primeira audiência está agendada para dia 13 de fevereiro, mas o MPT quer que o cumprimento das normas de segurança seja determinado através de decisão liminar, antecipando o julgamento final da ação. Neste caso, o MPT sugere que o juiz fixe multa de R$50 mil a ser paga pela empresa na hipótese de descumprimento de qualquer dos itens. Tanto o valor das multas em caso de descumprimento quanto dos R$5 milhões pedidos a título de indenização à sociedade pelos danos morais causados  serão, segundo o pedido do MPT, revertidos a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a ser escolhidas pelo MPT de Itabuna ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Jutahy defende a perda de mandato para condenados no mensalão.

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Deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) defendeu nesta quinta-feira (21) a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados no escândalo do mensalão. Na avaliação de Jutahy, a situação do deputado José Genoíno, que deve se repetir com outros mensaleiros, o julgamento do plenário não tem vez porque não cabe à Câmara revisar decisão transitada em julgado no STF. “Por isso, defendo a perda automática de mandato”, destacou durante discurso no plenário da Câmara Federal.

Durante o processo de cassação do primeiro parlamentar presidiário brasileiro, o ex-deputado Natan Donadon, Jutahy Júnior já havia apresentado dispositivo para a cassação automática do mandato após a perda dos direitos políticos. “Tivemos uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir a questão de uma sentença judicial”, destacou.

Jutahy lembrou que durante oito anos e seis meses, com os acusados tendo amplo direito de defesa, o Supremo Tribuna Federal chega ao fim em relação ao cumprimento das sentenças do maior escândalo de corrupção da história deste País, que foi o mensalão. “Alguns estão sendo condenados para cumprir penas em regime fechado, outros em regime semiaberto, outros em trabalhos comunitários. Cada um de acordo com o crime que cometeu e com a gravidade da ação praticada”, afirmou.

O tucano disse que nunca fui à tribuna, em nenhum momento, para defender cassação de mandato em decoro Parlamentar, porque a questão do decoro é uma avaliação subjetiva. “No caso específico das sentenças transitadas em julgado, não nos cabe julgar. Não temos nem possibilidade de avaliar se aquilo ocorreu ou não. Os fatos são analisados no âmbito do Judiciário; as provas, colhidas no âmbito do Judiciário. Nós não temos como fazer julgamento”, concluiu Jutahy.

Veja o vídeo do discurso do deputado Jutahy na íntegra :  

Comissão de Educação aprova regulamentação da profissão de paisagista

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Agência  Câmara

Stepan Nercessian, o relator: existem poucos cursos superiores na área de paisagismo.

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (20) proposta (PL 2043/11) que regulamenta a profissão de paisagista. Pelo texto, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o exercício da profissão somente será permitido aos graduados em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística. Caso cursem pós-graduação nessas áreas, os formados em curso superior de arquitetura, urbanismo, agronomia, engenharia florestal ou artes plásticas também poderão exercer o ofício.

O relator, deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), apresentou emenda para determinar que a pós-graduação seja exigida somente a partir do décimo-primeiro ano da entrada em vigor da lei.

O texto do relator também permite aos atuais paisagistas, formados em qualquer curso superior, continuar a exercer a atividade por cinco anos a partir da vigência da nova legislação. Para isso, terão de cursar especialização em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística. Pelo texto original, esses profissionais devem apresentar o certificado de pós-graduação assim que a lei entrar em vigor.

Faltam cursos

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Governo da Bahia vai dar calote em professores contratados pelo PST ?

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Segundo o Blog Ilhéus 24 h, essa foi a informação recebida por um diretor de um colégio estadual do município de Canavieiras, após ir a Salvador, munido de documentações, cobrando à secretaria estadual de Educação o pagamento atrasado de professores e funcionários contratados pelo regime de Prestação Temporária de Serviço (PST).

Na ocasião, ele foi informado que o orçamento de 2013 já tinha sido fechado e publicado no Diário Oficial pela secretaria estadual da Fazenda, e que os salários dos servidores PST, alguns com até cinco meses de atraso, não seriam pagos.

Isso acarretou em desespero por parte de quem está trabalhando, acumulando dívidas e passando necessidades, incluindo cortes de energia elétrica e falta de comida em casa.

Como forma de pressionar, os professores afirmam que trabalharão normalmente até o final do ano letivo, para que os alunos não sejam prejudicados, mas que não repassarão as notas para a Direc.

Caso o calote se configure de fato como realidade, será uma das maiores vergonhas protagonizadas pelo governo Jaques Wagner, e, com certeza, será utilizado por seus adversários políticos nas eleições governamentais do ano que vem, onde o atual governador pretende eleger um sucessor.

Eduardo Campos confirma Lídice da Mata como candidata ao governo da Bahia

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240px-Lídice_da_Matta10nov2011A senadora Lídice da Mata (PSB) será a candidata do partido para as eleições ao governo da Bahia em 2014. A confirmação foi feita pelo governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), nesta quinta-feira (21). “O PSB tem total interesse em discutir um programa para a construção de um novo tempo na Bahia. Um tempo em que nós possamos, ao lado de outras forças políticas, ajudar o desenvolvimento econômico, sustentável, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, sobretudo a segurança, saúde, a logística na Bahia, com obras estruturantes para melhorar o ir e vir das pessoas e da produção”, afirmou o líder pernambucano em entrevista à Rede Tudo FM. Campos confirmou também uma  visita à Salvador, junto com a ex-senadora Marina Silva (PSB), entre os dias 15 a 20 de dezembro.  ( Informações Metropress )

Inscritos no Enade já podem verificar locais de prova

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enade-2012Os estudantes que participarão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) já podem verificar os locais das provas no sistema de consultas online. Os interessados devem entrar no portal do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), pelo nome do candidato ou pelo curso.

As provas do Enade 2013 serão aplicadas no domingo (24), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame avaliará 196.855 estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também serão avaliados os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

Os estudantes que participarão da prova no domingo são os alunos dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de conclusão até julho de 2014, os que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição, os estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2013 e os estudantes de cursos superiores de tecnologia que tiverem concluído mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.

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Menina morta ainda espera sepultamento

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O caso mobilizou a comunidade de Almadina que fez alguns protestos contra o sumiço da garota

A família de Andressa dos Santos Ferreira, de 6 anos, ainda aguarda a liberação do corpo da menina no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna. Ela foi estuprada, espancada e morta em Almadina.

Emerson de Jesus Santos, de 28 anos, primo de Andressa, assumiu que matou a criança para se vingar da família. O corpo da menina foi encontrado no dia 15 de setembro no Rio Almada, em Coaraci.

Os pais reclamam que o sepultamento da criança ainda não ocorreu porque esperam o resultado do exame de DNA no DPT em Salvador. O exame foi necessário, pois o corpo estava em avançado estado de decomposição.

De acordo com a coordenação estadual do DPT, o exame de DNA está demorando devido à necessidade de uma análise mais detalhada. A criança desapareceu da casa dos pais em Almadina no dia 19 de agosto.( A Região)

Força-tarefa realiza operação de combate à sonegação fiscal

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Desde a madrugada desta quinta-feira (21), a força-tarefa formada pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e Ministério Público Estadual (MPE) está realizando a Operação Minotauro de combate à sonegação fiscal. A ação acontece simultaneamente em cinco estados: Bahia, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O objetivo é desarticular grupo, liderado por empresário do Pará e  contava com a participação de um outro empresário e de um contador baiano, cujas ações geraram prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 20 milhões. A operação visa cumprir 16 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos cinco estados, tendo como finalidade a obtenção dos documentos sonegados à fiscalização. Atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas, ou seja, com autos de infração já lavrados, é da ordem de R$ 6,2 milhões.

O empresário baiano envolvido no esquema foi preso dentro de casa, no condomínio Le Prac, no bairro da Paralela. O contador também conduzido pela polícia para a sede da Dececap, em Piatã, onde a dupla está presa à disposição da Justiça.

Participam da Operação Minotauro 86 servidores estaduais, dos quais 24 da Secretaria da Fazenda e 40 da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, 19 da SSP do Rio de Janeiro, além de três promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia.

Judiciário e Tribunais de Contas assinarão acordo para aprimorar cadastro de condenados por improbidade

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ficha_sujaSerá assinado na próxima segunda-feira (25/11) um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os tribunais superiores e o Tribunal de Contas da União (TCU), para aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio, a intenção é que, com o acordo, o cadastro passe a ser alimentado com mais frequência e tempestividade. Cabe aos próprios tribunais alimentar o banco de dados com suas decisões judiciais.

O cadastro é uma ferramenta eletrônica criada pelo CNJ em 2010 com o objetivo de reunir, em um só banco de dados, todas as condenações por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992. Desde julho último, o CNCIAI passou a reunir também informações sobre as condenações criminais por atos que tornaram o réu inelegível.

O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, a chamada Lei da Ficha Limpa. Nem todas as condenações por improbidade geram inelegibilidade e/ou implicam o enquadramento na Lei Complementar n. 135.

No link http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php é possível pesquisar, com o nome ou CPF da pessoa investigada, as ações transitadas em julgado.