Caso Jabes seja condenado perde o cargo de prefeito
O prefeito Jabes Ribeiro teve, um, dentre os vários processos criminais que responde, julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. Mas, o interessante é que ninguém consegue saber o resultado.
Vários advogados ilheenses que trabalham na capital, peregrinaram rumo ao TJ BA, sem sucesso, buscando informações sobre o processo, de número 0003388-42.2013.8.05.0000
No Diário Oficial, no lugar da sentença, está a seguinte mensagem: Denúncia unânime. Que leva a um entendimento de duplo sentido !
Segundo alguns advogados consultados pelo Blog Agravo, falta transparência ao TJ- BA nesse caso, até mesmo porque o acordão já dura mais de 45 dias e ainda não foi publicado.
Segundo informações extraoficiais, o prefeito teria ganho por unanimidade. Mas há quem duvide !
Em sessão plenária realizada nessa semana, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) cobrou novamente a construção de barragens pelo atual Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, nos sete anos de gestão, o governo não se preocupou em construir novas barragens, que tem um papel fundamental nas ações de amenização dos efeitos da seca e melhoria da qualidade de vida. “A construção de barragens é muito importante, principalmente para os municípios que vivem em situação crítica”, disse.
O deputado lembrou da forte chuva que caiu em quase toda a Bahia na última semana. Para o peemedebista, se o governo tivesse investido existiria um lugar para o armazenamento desta água, o que ajudaria na convivência com a seca. “É lamentável que o governo não tenha investido em novas barragens para acumular essa água, de fundamental importância às regiões que sofrem com a estiagem”, concluiu Tavares.
Depois de denúncias de populares da comunidade do Santo Antônio no Distrito do Couto, policiais da 69 CIPM prenderam em flagrante Adriano Silva da Conceição e Mauricio Oliveira dos Santos, com drogas e armas.
Segundo o morador da localidade, os meliantes estavam botando terror, usando o antigo posto policial para traficar e aliciar a juventude do distrito.
“Até lâmpadas dos postes eles estavam quebrando para facilitar a ação deles”, salientou um morador.
Os dois foram apresentados na delegacia e transferidos para o presídio Ariston Cardoso.
Em todo o país, 270 cursos de graduação não poderão realizar vestibulares para o ano que vem, por terem ficado com conceitos insatisfatórios na avaliação do Ministério da Educação (MEC) duas vezes consecutivas. No total, 44.069 vagas deixarão de ser ofertadas em 2014 no ensino superior. Os dados foram divulgados hoje (5) pelo Ministério da Educação.
Esses cursos tiveram avaliação 1 ou 2, em uma escala que vai até 5, no Conceito Preliminar de Curso (CPC) do ano passado. São considerados satisfatórios os cursos com conceito 3 ou mais. A avaliação é feita a cada três anos e, no ano passado analisou os cursos de humanidades. A última vez que foram avaliados foi em 2009.
O maior número de cursos que serão punidos são de administração, 103. Em seguida, vem ciências contábeis (51), direito (38) e comunicação social (16). Foram avaliados ainda os cursos de ciências econômicas, design, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados. Entre esses, 62 sofrerão as penalidades.
É uma decisão dolorosa suspender 44 mil vagas em um país que tem uma demanda para aumentar as vagas no ensino superior”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
De suas origens humildes, ele ficou conhecido como uma das personalidades mais sábias e mais aclamadas do planeta.
O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, comunicou pela televisão, a morte do ex-presidente Nelson Mandela, aos 95 anos. Ele sofria de problemas respiratórios e estava recebendo cuidados médicos em casa.
Mandela foi responsável pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid. As bandeiras do país ficarão a meio mastro a partir de amanhã (6). O funeral será com honras de chefe de Estado, informou a Agência Lusa.
Quem é o homem por trás da lenda ? Nelson Mandela é um ícone. Um herói. Um símbolo. Uma inspiração. Poucos líderes mundiais podem assumir a responsabilidade por um esforço verdadeiramente histórico. No mundo em desenvolvimento, a luta de Gandhi definiu a primeira metade do século XX e a de Mandela definiu a segunda.
Assistam ao documentário – Mandela: O Homem por trás da Lenda
O sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), utilizado nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), não estará disponível para recebimento de petições durante o recesso do Judiciário.
O recesso forense será do dia 20 de dezembro deste ano até 6 de janeiro de 2014. Segundo o TJ – BA , neste período os peticionamentos em caráter de urgência poderão ser realizados no Plantão Judiciário, cuja lista será divulgada na próxima semana.
Estabelecido através da Resolução nº 04/2005 do TJBA, o recesso forense foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 08.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. No dia 15 de novembro, Barbosa determinou a prisão de outros 12 condenados.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou carta de renúncia ao seu mandato, que foi lida há pouco em Plenário pelo deputado Luciano Castro (PR-RR).
Com a decisão, tiveram a prisão decretada: deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro , em regime semiaberto; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-MT), condenado sete anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Bispo Rodrigues, ex-deputado federal do PL (atual PR), condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, condenado a oito anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Somente Samarane cumprirá a pena em regime fechado por ter recebido pena maior de oito anos. Os demais, com penas abaixo de oito, ficarão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Os réus João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão; o ex-assessor parlamentar do PP João Claudio Genu, condenado a quatro anos; e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, condenado a três anos e seis meses, ainda poderão recorrer em liberdade, por terem direito aos embargos infringistes, outra fase de recursos do processo. ( Agência Brasil)
Um empreiteiro teve de desembolsar 40% para reaver um crédito junto a um município do sul da Bahia, deixado na administração anterior. Dentro do acordo, estaria a continuação da empreiteira nos serviços ao município. O acordo está sendo cumprido à risca, e a porcentagem sobre as novas execuções de serviço, também.
A “montanha” de dinheiro que ia para os espertos da administração passada, agora vai para a turma que criticava a propina.
Desde as 9h da manhã de hoje (05), a rodovia BA 001, foi bloqueada por manifestantes, moradores de Olivença, que pedem mais segurança pública e atenção do governo municipal com a localidade.
O engarrafamento nos dois sentidos foi grande. O Protesto terminou as 12:30.
Segundo informações, nenhum representante do governo municipal foi ao local dialogar com os manifestantes.
A sequência ininterrupta de descumprimento de normas de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes de ajustar a conduta levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a rede de supermercados Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus. O pedido é para que a empresa passe a cumprir 68 itens que vão de medidas para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados.
O MPT também quer que a Justiça determine uma indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. O valor se baseia no grande número de falhas na segurança e no porte financeiro da rede supermercadista. Além disso, há o chamado dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta ilegais.
O risco de acidentes, verificado em uma série de inspeções tanto do MPT quanto de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), além de situações que dia a dia contribuem para o surgimento de doenças ocupacionais, fez com que o MPT solicitasse à Justiça liminar determinando que o Itão adote as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho previstas em lei antes mesmo do julgamento da ação. “Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela procuradora Andréa Freitas.
(73) 98188 1657
Fotos de Marlene França
