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Na última quinta-feira (13), a Câmara de Ilhéus publicou a Lei do Prontuário Eletrônico, apresentada pelo vereador Fabio Magal em agosto de 2013.
Com a lei, o prefeito Jabes Ribeiro deve disponibilizar o novo serviço de informações em toda rede de saúde pública de Ilhéus até julho de 2015. O prontuário conserva as informações de acompanhamento médico do paciente.
Após duas votações, os vereadores aprovaram a lei no dia 27 de setembro. Depois, o projeto seguiu para a apreciação do prefeito Jabes Ribeiro (PP), que teve até 31 de outubro para decidir se vetava ou promulgava.
Sem qualquer explicação, o chefe do Executivo não se manifestou sobre o projeto. Com a omissão do prefeito, o presidente do Legislativo, Josevaldo Machado (PC do B), deveria ter promulgado a lei desde 31 de outubro.
Mas, aliado do prefeito, ele adiou a publicação por 105 dias. Segundo Magal, se a lei fosse publicada em novembro, o sistema seria implantado ainda neste ano.
O parlamentar explica que o adiamento da publicação foi uma “jogada” do prefeito e do presidente da Câmara com objetivo de empurrar o prazo de implantação para 2015.
O texto da lei determina que o prontuário eletrônico deve entrar em funcionamento em até 180 dias.
O vereador Lukas Paiva (PMN) reafirmou que o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o vice, Cacá Colchões, deverão ser cassados por terem cometido crimes de improbidade administrativa, despeitando o legislativo municipal e por infringirem a Constituição Federal. De acordo com o vereador, o Governo Municipal publicou o orçamento de 2014 sem enviar para a Câmara, o que não é permitido pela lei, já que o prefeito vetou todas as emendas apresentadas pelos vereadores e por conta disso, conforme determina a legislação, a peça orçamentária deveria obrigatoriamente ser apreciada pelo poder legislativo.
Acontece que o prefeito, conforme foi denunciado pelo blog Agravo, além de desrespeitar os vereadores da sua própria base, já que vetou as emendas desses parlamentares, não somente publicou o orçamento de 2014, como também já está executando, fazendo pagamentos de folhas e também para empresas, o que, na avaliação dos parlamentares, seria uma ação ilegal e inconstitucional.
Explica Lukas Paiva que o correto e legal é que o orçamento fosse enviado à Câmara para que os vetos fossem apreciados, o que não aconteceu. “O prefeito não respeita ninguém. Não respeita as leis, nem os vereadores e muito menos o povo, por esse motivo ele e seu vice precisam ser cassado, para o bem dessa cidade”, complementou Lukas Paiva.
De acordo com o vereador, o pedido de abertura do processo de afastamento do prefeito Jabes Ribeiro e do vice Cacá Colchões deve ser feito já nesta quarta-feira (19). Para o pedido ser acatado é preciso que tenha o voto de 2/3 dos vereadores. Lukas Paiva reconhece que o prefeito tem maioria na Câmara, mas acredita que nesse momento em que os vereadores, a lei e o povo foram desrespeitados, os parlamentares não poderão rasgar a Constituição Federal para proteger os infratores.
Lukas Paiva informou ainda que o afastamento do prefeito caberá também ao povo, que deverá comparecer à Câmara para acompanhar o desempenho e a votação de cada vereador no pedido de cassação de Jabes Ribeiro e Cacá Colchões. “O povo precisa observar o que seu vereador está fazendo, quem de fato ele está defendendo e quais os parlamentares que estarão votando contra a lei e contra a cidade”, finalizou Lukas Paiva.
No Centro estadual de educação profissional em Ilhéus pais tiveram que enfrentar longas filas. Foto Blog Agravo
Começaram ontem (17/02) e seguem até o dia 26 de fevereiro as matrículas para o ano letivo 2014 na rede pública estadual de ensino. Para realizar a matrícula, basta procurar qualquer unidade escolar do Estado, mesmo que esta não seja a unidade na qual o estudante deseja estudar, ou, ainda, acessar o Portal de Educação (www.educacao.ba.gov.br/matricula), utilizando o código gerado pelo Sistema de Gestão Escolar (SGE) na carta de renovação distribuída nas unidades escolares da rede. O ano letivo 2014 será iniciado em 10 de março.
No momento da matrícula, estudantes, pais ou responsáveis deverão apresentar o original do histórico escolar, além de original e cópia da Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade, do CPF, comprovante de residência e, ainda, a carteira do Setps para unidades escolares do município de Salvador. Caso a matrícula ou a transferência seja realizada pela internet, a documentação deverá ser entregue na unidade escolar para a qual o estudante se matriculou, obedecendo ao prazo determinado no comprovante de matrícula.
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 17, em seu gabinete, a visita dos deputados estaduais Paulo Azi, Carlos Gaban e Leur Lomanto Júnior. Eles estiveram no Ministério Público estadual para convidar a Instituição a colaborar com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Assembleia Legislativa para investigar as prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, TV e internet – a ‘CPI da Telefonia’. No documento entregue ao PGJ, o deputado Paulo Azi, que preside a CPI, registra que “a atuação desse respeitável órgão com a Comissão se revela da mais alta valia para os trabalhos empreendidos, haja vista a conjugação de esforços que daí virá, visando atender à comunidade”. Segundo os deputados, o documento apresentado ao MP estadual também será entregue ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. Wellington César informou que designará promotores de Justiça que atuam na área de defesa do consumidor para acompanhar os trabalhos.
A delegação da Suíça iniciou nesta segunda-feira (17) pela manhã a visita técnica aos equipamentos que serão utilizados pela seleção durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Participaram da inspeção o diretor de comunicação da delegação, Marco von Ah, e o gerente de equipe, Philipp Ebneter.
O Governo do Estado da Bahia esteve representado pelos coordenadores de Relações Internacionais e Esportivas, Marco Costa, de Marketing, Márcio Lima, e de Projetos, Liliam Pitanga, ambos da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa).
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Porto Seguro foi o primeiro local vistoriado. O espaço está sendo indicado para ser o centro de mídia dos jornalistas suíços, durante o mundial de futebol.
Em seguida, a equipe visitou o Estádio Municipal de Porto Seguro, local de treinamento, que está sendo reformado para atender às exigências da FIFA. A previsão é que as intervenções sejam finalizadas em abril.
Expectativa
Um ônibus foi queimado e apedrejado na noite desta segunda-feira (17) no bairro Lomanto, em Itabuna, mesmo local onde aconteceram protestos neste domingo depois que um garoto foi morto após perseguição da Polícia Militar. Segundo o 15º Batalhão de Polícia Militar, não é possível dizer se este ato também se trata de um protesto com relação à morte do garoto, mas é possível.
O fato aconteceu com um ônibus que faz transporte de estudantes universitários Itapitanga. Na altura da avenida J.S. Pinheiro, jovens aparentando serem menores de idade pararam o ônibus, jogaram pedras nos vidros e depois iniciaram um incêndio – os bombeiros chegaram rápido e conseguiram impedir o fogo de se propagar – a parte mais atingida foi a da cadeia do motorista.
Há relatos de estudantes que sofreram ferimentos leves por conta das pedras e dos vidros quebrados.
As aulas na unidade de Itabuna da Unime foram suspensas após o caso. ( Correio da Bahia)
A inauguração de bibliotecas e quadras poliesportivas na cidade de Jacobina fizeram parte da agenda do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) no último final de semana. Acompanhado do prefeito Rui Macedo (PMDB), do vice José Maria Fagundes (PPS), do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e de lideranças políticas da região, Tavares participou da inauguração da biblioteca municipal Núbia Guerra, que simbolizou a inauguração de outras bibliotecas municipais.
O parlamentar participou também da inauguração da quadra poliesportiva. O trabalho e dedicação da administração da cidade foram destacados pelos peemedebistas, que se comprometeram a continuar na luta pelo progresso do município. “É uma alegria participar de eventos como esse com o povo jacobinense e ver que, com muito trabalho e determinação com certeza Jacobina voltará a ter um lugar de destaque na Bahia”, disse Tavares.
O parlamentar visitou também a cidade de Ourolândia, onde esteve com o empresário João Dantas e vereadores. Na reunião discutiram assuntos ligados ao município, além das questões voltadas às eleições de 2014. Para fechar os compromissos da agenda, Pedro Tavares esteve em Mirangaba com o ex-prefeito Adilson Nascimento, e marcou presença nas reuniões políticas das cidades de Pindobaçu, Saúde e Caém.
O deputado Augusto Castro (PSDB) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, a designação de juiz titular para a Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna. “Tenho recebido muitas queixas de advogados de Itabuna e região que não conseguem resolver os problemas de seus clientes por faltar juiz há pelo menos 3 anos”, justifica o parlamentar. O pedido foi feito através de ofício, entregue ao assessor da presidência do TJ, Pedro Veira durante reunião no gabinete de Augusto Castro, na Assembleia Legislativa. Uma Indicação com o mesmo propósito também foi encaminhada através da Assembleia Legislativa.
Na semana passada o deputado Augusto Castro esteve em audiência com o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, e na tarde de hoje recebeu em seu gabinete os assessores da presidência Pedro Vieira e Gilberto Bahia de Oliveira, juiz, quando formalizou o pleito. Segundo as queixas recebida pelo deputado por telefone e por suas redes sociais, Itabuna, que é uma comarca final e tem um presidio que abrange presos de várias cidades, enfrenta sérios problemas por não dispor, há pelo menos 3 anos, de juiz titular na Vara do Júri e Execuções Penais. O deputado aproveitou para reafirmar o pedido de intalação de uma Câmara Especial em Itabuna.
Augusto Castro alertou o presidente do Tribunal de Justiça para o perigo da superlotação do presídio de Itabuna, agravada pela demanda reprimida de análise e julgamento dos processos. “A Vara tem sido atendida pelo juiz designado da comarca de Uruçuca que, provavelmente devido ao acúmulo de serviços, não despacha na velocidade que a demanda reprimida dos processos exige, deixando inquietos os advogados que não contam com apoio do Judiciário para tentar solucionar o problema do seu cliente”, argumentou o deputado. Os assessores ficaram de discutir a questão com o presidente do TJ para que seja encontrada uma solução rápida.
Quem desejar concorrer à reeleição para presidente da República, governador e prefeito poderá ser obrigado a se afastar do cargo antes de se lançar na disputa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (19), proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o afastamento destes agentes públicos candidatos à reeleição quatro meses antes do pleito.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou a iniciativa pertinente. Assim como Ana Amélia, ele reconheceu o desequilíbrio existente no processo eleitoral quando um dos candidatos é ocupante do cargo em disputa.
Apesar de concordar com a mudança, Luiz Henrique apresentou emenda à PEC 48/2012 para alterar o prazo sugerido para afastamento do cargo. Em vez dos quatro meses anteriores ao pleito, o relator recomendou que isso ocorra a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura.
