Na manhã dessa quarta-feira (19), a guarnição da VTR 6912 (PETO) da CPMI 69, prendeu no Bairro Nossa Senhora da Vitória Fabrício Menezes Freitas e Rodrigo Souza Santo. Os dois estavam em posse de 72 pedras de crack, 23 papelotes de cocaína e ainda 06 gramas de maconha.
A prisão se deu depois de denúncia de populares.
Os dois elementos e toda droga apreendida foi apresentada na 7ª COORPIN, e ambos foram presos em flagrante por tráfico de drogas.
Com a presença de representante do Ministério Público, será realizada uma reunião, na próxima sexta-feira, dia 21, às 9 horas, no auditório da 6ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), com o objetivo de discutir assuntos vinculados ao atendimento de urgência e emergência nos hospitais e maternidade de Ilhéus. De acordo com informação do secretário de Saúde do Município, José Antônio Ocké, o encontro contará com a presença de secretários de municípios da região que pactuaram serviços com a rede de saúde local.
A reunião foi proposta durante encontro da Comissão Intergestora Regional (CIR), coordenada pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Também estarão presentes representantes do Conselho Municipal de Saúde e da direção dos hospitais São José, São Jorge, Clínica Ortopédica e Cirúrgica de Ilhéus (Coci), Geral Luiz Viana Filho e da Maternidade Santa Helena. Conforme o secretário, os municípios que pactuaram serviços de saúde com Ilhéus são Canavieiras, Una, Itacaré, Uruçuca, Arataca, Mascote e Santa Luzia.
O Tribuna Superior Eleitoral (TSE) decidiu em maioria, nesta terça-feira (18), pela permanência do prefeito de Correntina, Ezequiel Barbosa (PSDB). O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) comemorou o resultado, que retomou a jurisprudência da Corte Superior durante o processo eleitoral de 2012.
A decisão foi observada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pelo juiz zonal, onde todos confirmaram a legitimidade do registro do prefeito, que venceu o último pleito com 47,3% dos votos. Para Tavares, Barbosa terá agora a tranquilidade para administrar o município de Correntina. “Fico muito feliz em ver que a decisão democrática da população foi confirmada. Agora, com mais tranquilidade, Ezequiel poderá realizar o seu trabalho com competência, levando a cidade ao desenvolvimento que merece. Nos dois mandatos que assumiu ele fez muito pelo município a ponto de ter a administração considerada como uma das melhores, portanto a decisão do TSE significa a continuidade de um belo trabalho”, disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.
Em razão da grave situação financeira do município e de ainda estar em vigor a situação de emergência provocada pelas fortes chuvas de novembro, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu não investir recursos municipais na realização de uma grande festa de Carnaval. Mas, levando em conta a tradição dos ilheenses em relação aos festejos do Rei Momo, a Prefeitura vai montar uma estrutura para que os moradores e visitantes possam se divertir, contratando apenas atrações locais. Esta parte oficial da festa vai acontecer do sábado, dia 1º, a terça-feira, dia 4, sempre das 19 às 2 horas.
A organização terá o apoio financeiro da Bahiagás e, possivelmente, de algumas empresas privadas, para bancar o custo da montagem de um palco na Avenida Soares Lopes (ao lado da Praça Dom Eduardo) e da contratação dos artistas. De acordo com o prefeito, o espaço ao longo da avenida estará aberto, das 15 às 18 horas, para o desfile de blocos e quaisquer outras entidades carnavalescas, mas ele observa que, para dar segurança e tranquilidade aos participantes da festa, o poder público colocará em ação um esquema envolvendo as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal, além de contar com o apoio da Polícia Militar.
Da Agência Brasil
Questionamentos a respeito dos critérios usados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar uma área no sul da Bahia como território indígena levaram o Ministério da Justiça a devolver o processo administrativo e pedir esclarecimentos à entidade, paralisando o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério, que, após análise dos processos demarcatórios, identificou alguns pontos que a fundação precisa esclarecer para justificar a publicação, pela pasta, da portaria declaratória reconhecendo como território tradicional indígena a área identificada pela Funai. Feito isso, a última etapa para que a reserva tupinambá se torne uma realidade é a publicação do decreto da Presidência da República homologando o reconhecimento.
Cardozo informou que tomou conhecimento dos pontos controversos durante reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em outubro do ano passado. “Nessa reunião, foi apresentada uma série de impugnações [questionamentos] ao laudo da Funai. [As alegações contra a demarcação variavam desde] o estudo antropológico ter sido feito por uma antropóloga portuguesa de maneira equivocada, até que a demarcação teria sido arbitrária”, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Justiça.
“Após recebermos o laudo, pedi à consultoria jurídica que o analisasse e os consultores entenderam que a Funai tem que esclarecer alguns aspectos de seu laudo”, acrescentou Cardozo, assegurando que o procedimento é comum em processos demarcatórios.
O vereador Tarcísio Paixão, realizou uma reunião com moradores do bairro Salobrinho, para ouvir e discutir melhorias no bairro.
Segundo Tarcísio, o diálogo direto com a população é um papel do vereador, que leva e cobra do executivo a execução de ações de melhorias na comunidade.
A reunião teve participação ativa da população, que lotou o local da reunião onde abrangeu a Educação, Saúde, Segurança, Saneamento Básico, Pavimentação e Creche Escolar.
Desde esta segunda-feira (17) até a próxima sexta-feira (21), servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e função gratificada, ainda que originariamente ocupantes de cargos de provimento permanente e que atuem no Poder Judiciário baiano, devem apresentar declaração de eventual existência de relação familiar ou de parentesco com magistrado ou servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira (14/2).
Na declaração, disponível na página do RH Net, os servidores em questão deverão informar se possuem parentes, inclusive concursados, até o 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como o nome do parente, em caso positivo, a relação de parentesco existente entre eles e todos os demais dados constantes do formulário. A determinação está prevista no Decreto Judiciário nº 101/2014. Os servidores que deixarem de cumprir a determinação constante no decreto ficam submetidos à adoção das medidas legais cabíveis.
A Polícia Federal recolheu durante a semana vários documentos na secretaria de Saúde, além de ter feito perícia em dois veículos da citada pasta. Os motivos das visitas dos federais ainda não foram divulgados, porém, segundo uma fonte, tudo indica que tem a ver com denúncia protocolada por um empresário no DPF, em 2012, envolvendo pelo menos dois ex-secretários do ex- governo Newton Lima.
Parece que a “porca vai piar” para o lado de um vereador que se elegeu nas asas do irmão secretário, usando a máquina pública para chegar ao legislativo ilheense.
Aguardemos os próximos capítulos!
Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Una, na gestão de Dejair Birschner, relativas ao exercício de 2012.
O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multas de R$ 38.065,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e de R$ 46.800,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido por Lei.
O Governo de Djair deixou caixa insuficiente para quitar os Restos a Pagar do exercício em R$ 1.584.948,34 e das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA de R$ 23.831,52.
O relatório apontou ainda a não apresentação à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo de 22 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, totalizando R$ 1.967.047,53, e a infringência aos preceitos legais e constitucionais que tratam da disponibilidade pública, ao não encaminhar a presente prestação de contas à Câmara.
O gestor foi reincidente na inobservância de determinação deste Tribunal, pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos a ele imputados, no total de R$ 108.013,53.
Ainda cabe recurso da decisão.
(73) 98188 1657
