O vereador Alisson Mendonça (PT), protocolou na mesa da câmara de vereadores o pedido de cassação do mandato do prefeito Jabes Ribeiro, nesta quarta -feira (19).
A denúncia que levou ao pedido de cassação de Jabes, partiu do Blog Agravo. No artigo do blogueiro Jamesson Araújo, “Se a câmara de vereadores de Ilhéus fosse independente, Jabes seria cassado? O porquê dessa interrogação” , que trás a informação de que o vice -prefeito Carlos Machado (Cacá Colchões), então gestor em exercício, assinou o orçamento anual do município sem que os vetos tivessem sido analisados pela câmara, como manda a lei. Clique aqui para ler a matéria denúncia do Blog Agravo.
O deslize foi continuado pelo prefeito Jabes Ribeiro, que executou e continua executando o orçamento sem a apreciação do legislativo. Assim cometendo crime de responsabilidade, enquadrada no artigo 4º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, estabelece serem “infrações político-administrativas dos prefeitos municipais, sujeitas ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionadas com a cassação do mandato” dentre outras, a de “impedir o funcionamento regular da câmara”.
O prefeito no trabalho de abertura da câmara ontem (18), tentou passar tranquilidade, afirmando que o vereador Alisson deveria ler a matéria do Blog do Gusmão, que diz que a Constituição Brasileira permite o veto parcial e posterior publicação da lei sem a parte vetada.
Mais uma vez o prefeito cometeu uma grande barbeiragem e o vereador Alisson mostrou na câmara, a parte final do documento encaminhado à câmara pelo executivo com a conclusão do vice-prefeito, salientando que os motivos elencados no documento o levaram a “vetar integralmente o projeto de lei em questão”, no caso o orçamento.
O pedido de cassação do prefeito tem total respaldo jurídico, apenas dependendo dos vereadores, e da população ir a câmara cobrar os vereadores o cumprimento da lei.
Confira em vídeo o discurso do vereador Alisson Mendonça sobre o pedido de cassação:
(73) 98188 1657
Desde julho de 2013, quando se iniciou o recadastramento biométrico na Bahia, 11 municípios do interior do estado finalizaram o processo e estão com a população apta a votar pelo sistema biométrico. Outros 18 municípios continuam com o atendimento do eleitorado, a previsão é que o processo ocorra até o fim de março no interior do estado. Aproximadamente 289 mil (60%), dos 474.903 eleitores baianos convocados, já foram atendidos desde o início do recadastramento na Bahia.
