Autor: Jamesson Araujo

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

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FGTS_correcaoA Justiça Federal decidiu ontem (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque.

De acordo com  a turma, apesar da Lei 8.036/90, que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado, não definir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição.

“Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz federal Gláucio Maciel, relator do processo.

PEGADINHA DO GALEGO : Construção da ponte Salvador- Itaparica

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Governo da Bahia garantiu que a obra estaria pronta em 2013.
Governo da Bahia garantiu que a obra estaria pronta em 2013.

Essa imagem acima é do jornal Bahia Negócios edição nº 157 que circulou no mês de dezembro de 2009. No jornal, recheado de propaganda do Governo do Estado, é sacramentada a construção e término da obra para o ano de 2013. Como sabemos, nada disso aconteceu.

pegadinha do galeloCurioso ainda é que na página 06 do jornal de 2009, o então Diretor da OAS, Sr. Manuel Ribeiro Filho defende com veemência a obra. Anos depois, Manuel Ribeiro torna-se Secretário do Governo Wagner, conduzindo exatamente a pasta responsável pela condução do projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, em substituição a Cícero Monteiro.

Inicialmente estimada em 2 Bilhões e com início das obras previstos para 2014, o Governo Wagner já reconhece que a obra necessita de pelo menos 7,4 milhões, bem como será impossível iniciar-se neste ano de 2014. Pro espaço os compromissos!

Em setembro de 2011, no evento realizado na Fundação Luiz Eduardo Magalhães e com costumeira divulgação épica, o secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro festejou o que seria o breve início das obras. Já considerando um fato consumado, Wagner já escolhia o nome da Ponte, disse ele no jornal Tribuna da Bahia de 30.09.11: “Meu desejo é que a ponte seja chamada 2 de Julho. Como democrata, vou consultar as câmaras das duas cidades e a sociedade”. Acredite, a ponte já tinha nome antes mesmo da primeira estaca… coisas de Jaques Wagner!

O mais grave disso tudo é que até hoje não há nenhuma verba orçamentária de tal monta está prevista pra obra, ninguém sabe de onde vem o dinheiro. Mais uma obra que está pronta apenas do YouTube!

Não dá pra dizer que será através de PPP (colocando o risco para o empresário). O negativo exemplo da Fonte Nova com seus prejuízos seguidos já apontam que ninguém vai se arriscar-se nisso.

Pois bem, Wagner e sua equipe fizeram barulho… mas, a Ponte Salvador Itaparica por enquanto é apenas uma… PEGADINHA DO GALEGO !

Pior, tem gente que caiu nela…

Séries de reportagens sobre a PEGADINHA DO GALEGO

Região Sul: Pedro Tavares volta a cobrar mais ação e menos propaganda do Governo do Estado

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De acordo com o parlamentar, já foram feitas diversas promessas e propagandas, mas não se vê nenhuma realização concreta.
De acordo com o parlamentar, já foram feitas diversas promessas e propagandas, mas não se vê nenhuma realização concreta.

Durante discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Pedro Tavares voltou a cobrar a realização das ações do governo estadual no sul da Bahia.

De acordo com o parlamentar, já foram feitas diversas promessas e propagandas, mas não se vê nenhuma realização concreta. Dentre os projetos que ainda não viraram realidade, Tavares citou a nova ponte Ilhéus-Pontal, a duplicação da BA-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, o Porto Sul e a barragem do rio Colônia. Algumas dessas obras já tiveram Ordem de Serviço, com anúncios pomposos, e ainda assim não saíram do papel. “Uma região que já contribuiu muito para o Estado tem que ser tratada de forma diferente. Não se vê resultados. A população já está desacreditada diante das promessas”, destacou.

O peemedebista defendeu também a permanência do Exército na área de conflito entre produtores rurais e índios tupinambás. A morte do produtor Juraci, ocorrida há mais de um mês também foi lembrada durante o discurso. Segundo o deputado, a apuração do caso deve ser célere. “É fundamental a permanência do Exército na área de conflito, pois ainda existem relatos de invasões. Novas tragédias, como a do produtor Juraci, não podem mais ocorrer. As autoridades precisam tomar medidas efetivas o mão rápido possível”, concluiu.

Acsulba promove Seminário Regional em Teixeira de Freitas nesta 6ª feira

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Vereador Ivo Evangelista vai proferir a palestra.
Vereador Ivo Evangelista vai proferir a palestra

A Associação das Câmaras do Sul, Extremo-sul e sudoeste da Bahia promove nesta sexta-feira, dia 14, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas o XVII Seminário Regional de Membros do Legislativo. O evento é voltado para oferecer o curso avançado de processo e controle patrimonial do Legislativo e conta com a parceria da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e da Revista Caro Gestor.

O evento terá início às 8h30min com inscrição e entrega de materiais. Às 9h o Seminário será aberto pelo vereador ilheense Ivo Evangelista (PRB), presidente da ACSULBA, que na oportunidade vai proferir a palestra “Pacto federativo e o comprometimento do estado com os municípios”. O presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, Ronaldo Cordeiro, além de autoridades locais e convidados, também tem presença confirmada.

  Logo em seguida será iniciado debate sobre processo legislativo e gestão administrativa na Câmara Municipal e às 11 horas está prevista a discussão sobre controle patrimonial e Câmaras Municipais. Após o almoço o público retorna para conferir a palestra “Julgamento de Contas do Executivo” e sem seguida participam do encerramento do evento e da cerimônia de entrega de certificados. A expectativa é que pelo menos, 80 vereadores de 16 câmaras municipais, participem do evento.

O próximo seminário voltado para membros do Poder Legislativo será realizado no final deste mês em Ubaitaba. ”Nosso objetivo é promover a capacitação dos membros do Legislativo para que eles possam atuar com sabedoria, colocando as necessidades populares em primeiro lugar”.

Operação Conjunta PRF/Polícia Civil detém traficante em Itabuna

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Foto da PRF
Foto da PRF

Foi desencadeada nesta quarta feira (12/03), uma Operação conjunta entre as Polícias Rodoviária Federal e Civil da Bahia que culminou com a prisão de um traficante e receptador de veículos na cidade de Itabuna.

Na ação, Policiais Civis e Rodoviários Federais cumpriram mandado de busca e apreensão, que culminou com a prisão em flagrante de um traficante, a apreensão de 19,705Kg de maconha, 0,69Kg de cocaína, R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) em dinheiro, duas placas veiculares (possivelmente para serem usadas em veículos “clones”), cerca de 10 cartões de crédito, vários equipamentos de som de automóveis e três veículos, sendo o primeiro um FIAT/STRADA “clone”, com chassi e motor adulterados, cujo veículo original encontrava-se com o real proprietário, em outra cidade, além de um VW/GOL placas OUU-8932, com registro de roubo e um FIAT UNO de placas NTO-0076, com registro de falsificação de CRLV.

O traficante, bem como todos os veículos e bens apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária Local.

Quando você acha que já viu de tudo no Trânsito…

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Motorista sem noção !
Motorista sem noção !

Aparecem cenas como essa captada pelo Blog Agravo. Um veículo da cervejaria Schin, foi estacionado de ré em cima da calçada no município de Ilhéus, a menos de 20 metros do Colégio Piedade, impedindo os estudantes de transitar pela calçada.

A foto foi tirada quando o trânsito no local fica caótico, no momento da saída dos alunos, com grandes números de veículos transitando no local.

A falta de educação do motorista revoltou alguns pais que presenciaram a cena.

Um fato inédito no transito de Ilhéus: Um Agente de trânsito estava a menos de 15 metros do local, foi acionado, mas segundo ele, estava de mãos atadas, sem Smartphone para aplicar a multa.

Estacionar em passeios Art. 181 inciso VIII, Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração GRAVE, e o infrator está sujeito à multa e até remoção do veículo. O valor da multa é de R$ 127,69.

Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima

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Casos-de-violencia-domestica-e-assedio-crescem-no-Japao_fotogaleria_hA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma “ação penal pública incondicionada”. O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.

Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha.

(mais…)

Exército pode deixar a região até sexta

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Caminhão do Exército circulando pelas ruas de Ilhéus.
Caminhão do Exército circulando pelas ruas de Ilhéus.

O comando da 6ª Região Militar confirmou que o Exército pode retirar, até sexta-feira, 14, toda a tropa da região do conflito com supostos tupinambás, no sul da Bahia.

Desde a tarde de segunda-feira, os mais de 600 homens fazem apenas exercícios de rotina em Ilhéus, Una e Buerarema. As bases de pacificação foram desmontadas e o Exército suspendeu as abordagens na área rural.

As tropas se concentram apenas nas áreas urbanas dos três municípios, em atividades de rotina. O governador Jaques Wagner solicitou aos ministérios da Justiça e da Defesa a permanência das tropas das Forças Armadas no sul da Bahia.

Para isso, precisa ser prorrogado o Estado de Garantia da Lei e da Ordem. A expectativa é de que o despacho presidencial saia até esta quinta-feira. Desde 13 de fevereiro o Exército e as Forças Armadas estão no sul da Bahia.

Chegaram logo após a morte do agricultor Juraci Santana, em Una. Ele foi assassinado a tiros, na madrugada de 11 de fevereiro. O caso é investigado pela polícia civil mas ninguém foi preso, apesar dos suspeitos serem identificados. ( A Região )

Deputado Augusto Castro cobra do governo reforma do complexo policial de Itabuna

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Dep. Augusto Castro
Dep. Augusto Castro

A reforma urgente do Complexo Policial de Itabuna foi cobrada do governo do Estado pelo deputado Augusto Castro, através de Indicação apresentada na Assembleia Legislativa. “Diante de situação tão lastimável e da necessidade de oferecer boas condições de trabalho aos policiais que atuam no Plantão Central e demais setores do Complexo Policial de Itabuna, é urgente a adoção de medidas para promover a reforma necessária”, argumenta o parlamentar.

Em sua Indicação Augusto Castro ressalta que Itabuna é polo regional do Sul da Bahia e enfrenta sérios problemas ligados à segurança pública, como o aumento de homicídios e arrombamento de imóveis. Ressalta que é no Complexo Policial que se concentram a maioria dos casos. “O ambiente deste complexo, entretanto, não permite que a equipe policial responsável pelos atendimentos e inquéritos desenvolva um bom trabalho”, alerta o deputado.

O prédio carece de reforma urgente na sua estrutura física, hidráulica e elétrica. A área destinada ao Plantão Central é o mais desgastado, dificultando o trabalho das equipes plantonistas – sete pessoas por turno, incluindo o delegado – que enfrentam a degradação de toda a infraestrutura dos alojamentos, sanitários, móveis e hidráulica. O quadro atual é deplorável, com cadeiras quebradas ou com os forros dos assentos rasgados, armários quebrados ou enferrujados.

Ilhéus: Jabes é derrotado pela própria bancada na câmara de vereadores

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Jabes ficou chateado com a derrota.
Jabes ficou chateado com a derrota.

O prefeito Jabes Ribeiro sofreu uma derrota vexatória na câmara de vereadores de Ilhéus, onde os vereadores da base votaram pela derrubada dos vetos totais do prefeito, as emendas dos próprios vereadores ao orçamento.

O prefeito vetou as emendas dos vereadores, e não retornou o veto para ser apreciado pelo pelo legislativo,  publicou a Lei Orçamentária Anual e está executando, realizando pagamento de folha e despesas com o orçamento. Totalmente inconstitucional! ( Clique aqui e leia mais sobre o assunto )

Segundo um vereador da Base, o prefeito precisa respeitar o legislativo ilheense, e ao vetar as emendas, acabou dizendo que não ligava para as necessidades dos vereadores em ajudar suas comunidades.

Segundo uma fonte palaciana, o prefeito foi pego de surpresa com a posição da bancada governista e prometeu retaliar os rebeldes a pão e água.