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O procurador Athayde Costa Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal da Copa do Mundo, afirma que as ações da procuradoria se devem a algumas “coisas erradas” nos preparativos para o Mundial de 2014. Dentre eles, se destacam três ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar leis criadas pelo Congresso, mas com todo o aval do Palácio do Planalto e pressão da Fifa, nos últimos anos.
Uma dessas leis simplesmente dá isenção total de impostos para a entidade e seus parceiros. Outra transfere riscos por danos à organizadora da Copa para os cofres públicos. A terceira cria as licitações simplificadas do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que a Procuradoria considera um “drible” à lei e um canal para “graves desvios de dinheiro” e superfaturamentos.
A ação que questiona a isenção total de impostos destaca que há “favorecimento ilegítimo” à Fifa. Além disso, o governo usa de “discriminação irregular” entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência. Os procuradores reconhecem que o imposto grátis para a Fifa foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade, como garantia para receber a Copa do Mundo. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.
Estudo da consultoria Delta Economics & Finance para a revista América Economia Brasil mostra que a Fifa deve ter receitas de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão do jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios. A conta sequer inclui o valor dos ingressos. Ao mesmo tempo, o Mundial vai custar para os governos e para a iniciativa privada, R$ 25 bilhões. O deputado da Comissão do Esporte da Câmara Afonso Hamm, calcula que a Fifa deve lucrar cerca de R$ 2,5 bilhões.
Mais cinco editais de remoção foram publicados na edição da última quinta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico. Desta vez, os editais 23, 24 e 25, referem-se à promoção de juízes de Direito à 4ª Vara dos Feitos Relativos à Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus, Vara de Violência Doméstica e Familiar de Feira de Santana e 2ª Vara Criminal de Ilhéus, respectivamente.
Um carro modelo Fiat Uno Mille Economy, cor prata e de placa policial JST 2036-Ilhéus Ba, desceu desgovernado a ladeira da Coelba, que dá acesso ao Hospital Luiz Vianna Filho, chocando-se violentamente contra um poste, na noite de ontem (26), vindo a vitimar uma mulher ainda não identificada que se encontrava no banco de passageiro do automóvel.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Alcino Felizola, manteve decisão de primeira instância que proíbe o prefeito Jabes Ribeiro de pagar contratados temporários a partir deste mês, além de vedar a contratação de aprovados em seleção pública da saúde .
A Prefeitura de Buerarema, oferece 110 vagas em um processo seletivo para contratação de pessoal, em caráter temporário, para atender a diversos programas estaduais e federais. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até esta sexta-feira (25) através do site 