Câmara de Vereadores realiza sessão especial para tratar das imposições do MP às Farmácias de Ilhéus.


Vereador Cosme em reunião com os proprietários de farmácias de Ilhéus.
Vereador Cosme em reunião com os proprietários de farmácias de Ilhéus.

O vereador Cosme Araújo (PDT), protocolou nesta 6ª feira, 09, requerimento à secretaria do legislativo ilheense, em caráter de urgência, propondo sessão especial para o dia 22 de maio, para tratar das exigências do MP para o funcionamento normal dos estabelecimentos, dentre elas, a determinação para que todos os pequenos proprietários de farmácias e drogarias da cidade, possuam farmacêuticos, sob pena de multa de R$ 20 mil reais, imposta pela promotoria pública local.

Para o vereador Cosme Araújo, o primeiro a abraçar e lutar em favor dos donos de farmácias e drogarias de Ilhéus, “Existe a possibilidade de uma paralisação nos estabelecimentos comerciais (farmácias/drogarias), com prejuízo substancial para população”. Adverte.

Os comerciantes estão revoltados com a falta de sensibilidade do Estado (MP), que esquece propositadamente do princípio constitucional da razoabilidade no caso vertido.  O mais grave da problemática também é a certeza de desempregos e falta de medicamentos, o que pode levar pessoas a óbitos.

Para esta sessão serão convidados todos os donos e prepostos de farmácias e drogarias da cidade (solicitantes da SE); representantes da Associação Comercial de Ilhéus; Clube de Diretores Legistas; Sindicatos dos comerciantes, comerciários, radialistas; Secretário de Indústria e Comércio de Ilhéus; representantes do CRF-BA, MP e diretores de laboratórios farmacêuticos.

Fundador da Telexfree é preso nos EUA; sócio brasileiro é considerado fugitivo


Do Portal IG

Merril (segundo da esquerda para a direita) e Wanzeler (terceiro, no mesmo sentido) ao anunciar patrocínio ao Botafogo
Merril (segundo da esquerda para a direita) e Wanzeler (terceiro, no mesmo sentido) ao anunciar patrocínio ao Botafogo

O americano James Matthew Merrill, um dos fundadores da Telexfree, foi preso nos Estados Unidos nesta sexta-feira (9). O outro fundador, o brasileiro Carlos Nataniel Wanzeler, é considerado um fugitivo da polícia americana.A empresa é acusada de ser uma pirâmide financeira bilionária, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

Os dois empresários são acusados de conspiração para cometer fraude eletrônica, e podem pegar até 20 anos de prisão se condenados.

Merrill, de 52 anos, e Wanzeler, de 45, criaram a Telexfree nos Estados Unidos em 2002.  O negócio, porém, ganhou corpo a partir de 2012, quando a empresa começou a atrair investidores no Brasil com a promessa de lucrarem com a venda de pacotes de telefonia VoIP e colocação de anúncios na internet.

Clique aqui e leia a matéria completa.

Para TV portuguesa, Ney Matogrosso fala a realidade do Brasil, e deixa apresentador perplexo.


A presidente Dilma e o ex-presidente Lula, sempre que podem aparecem em programas das TVs Portuguesas falando do crescimento do Brasil, com melhorias na saúde e educação. Lula é sempre homenageado como estadista em Portugal, e o PT como um partido que revolucionou a administração Brasileira.

Convidado pelo programa Grande Entrevista, da RTP Informação, emissora de televisão portuguesa, o cantor Ney Matogrosso, falou a realidade brasileira e acabou chocando o apresentador Vitor Gonçalves.

Confira e comente a entrevista:

Mais um acidente na ponte Lomanto Junior


Foto Marcolino Reis - Blog Agravo
Mais um acidente na Ponte Lomanto Junior . Foto Marcolino Reis – Blog Agravo

Um acidente entre um carro e uma moto, por volta das 22 horas desta sexta-feira (9), gerou um enorme engarrafamento. Os ocupantes da moto, uma mulher e um homem, tiveram fraturas expostas nas pernas, sendo socorridos pelo Samu e levados para o hospital Geral Luiz Viana Filho.

Aos motoristas e motoqueiros que trafegam diariamente sobre a ponte Lomanto Junior, muita atenção. Nos últimos três anos, foram contabilizados mais de seis mortes e inúmeros acidentes no local, devido ao grande fluxo de veículos numa ponte feita há 50 anos.

Pé na Estrada: Oposição vai ao interior no fim de semana


Paulo Souto e Geddel participam de evento em Itabuna neste sábado (10)
Paulo Souto e Geddel participam de evento em Itabuna neste sábado (10)

Neste sábado (10) os pré-candidatos oposicionistas Paulo Souto (Democratas), ao governo, e Geddel Vieira Lima (PMDB), ao senado,  embarcam com destino a Jequié. Na Terra do Sol, às 10 horas, participam de encontro no Jequié Tênis Clube.

Ainda no sábado, a dupla da oposição vai a Itabuna. Na cidade grapiúna, eles se reúnem com militantes, dirigentes de partidos e lideranças da região na AFI – Ação Fraternal de Itabuna, às 16 horas. No domingo, Souto e Geddel estarão em Eunápolis, onde participam de encontro no Hotel Oceania, às 10 horas.

Planserv alerta beneficiários para realizar recadastramento


logo_planservUm total de 7.610 servidores de 60 órgãos que não fizeram o recadastramento pode ter suspenso o Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A relação com os nomes dos beneficiários foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) e já está disponível no site.

Após a publicação no Diário Oficial, os beneficiários têm 30 dias úteis para se recadastrar, ou seja, até 13 de junho. Nesse período, devem preencher o Formulário Eletrônico de Recadastramento (FER) no site do Planserv e entregar, juntamente com outros documentos, num dos postos do Planserv da Rede SAC ou enviar pelos Correios.

(mais…)

TCM prepara lista de inelegíveis


ficha_sujaO Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a relação de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que são inelegíveis. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (09/05) ao presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo de Paula Silva. O procurador quer divulgar já no início de julho a relação dos políticos inelegíveis na Bahia.

Ele ressaltou que a colaboração do TCM é fundamental para a elaboração da lista dos gestores que “devem ser excluídos da vida pública, uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. José Alfredo Silva disse que o Ministério Público Eleitoral este ano pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações na Justiça contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

Durante o encontro, na sede do TCM, o presidente Francisco Netto informou ao procurador eleitoral baiano que, com mesmo objetivo, assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa, também está elaborando um cadastro nacional dos políticos condenados por improbidade administrativa e que não poderão disputar as eleições. “Vamos colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população precisa ser informada e estes políticos devem ser afastados da vida pública”, disse Francisco Netto.

Apostas da Lotofácil, Mega Sena e Quina ficam mais caras no fim de semana


resultado-loterias-caixaA partir de amanhã (10), o valor da aposta mínima da Lotofácil, com 15 números, será R$ 1,50. Já no caso da Mega Sena e Quina, as apostas simples custarão R$ 2,50 e R$ 1, respectivamente, a partir de domingo (11). As apostas da Quina com seis números custarão R$ 4, e as com sete números, R$ 10.

No último dia 30, a Caixa publicou no Diário Oficial da União a Circular 653, que regula as loterias. E no dia 17 de abril, o banco foi autorizado pelo Ministério da Fazenda a reajustar o preço das apostas das loterias Mega Sena, Lotofácil e Quina.

Parte do dinheiro arrecadado com as loterias é destinada ao Ministério do Esporte, à despesa de custeio e manutenção de serviços, à seguridade social, ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ao Fundo Nacional da Cultura, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.

O prêmio bruto das loterias corresponde a 46% da arrecadação. Sobre o prêmio bruto incide alíquota de 30% de Imposto de Renda.

Justiça Eleitoral registra aumento do número de eleitores em 2014


tseO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, divulgou hoje (9), durante entrevista coletiva, o primeiro balanço parcial do recadastramento de eleitores, encerrado no último dia 7 de maio. Foi registrado um aumento de mais de 6 milhões de inscritos que estarão aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. O número do eleitorado nacional saltou de 135.804.433 eleitores em 2010, para 141.824.607 em 2014, um incremento de 4,43%.

Outro número expressivo, destacado pelo presidente do TSE, é o de solicitações para votar em seções especiais, por eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse dado saltou de 148.102 eleitores em 2010, para 1.047.263 eleitores em 2014, ou seja, um incremento de 607,12%.

Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002. O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Vereador Gurita comemora promulgação de Leis de sua autoria


GURITA-foto-Clodoaldo-Ribeiro-94O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), comemorou a promulgação de duas leis, de sua autoria, que vão ajudar diretamente as crianças ilheenses.

Elaborada criteriosamente, a Lei 3709 de âmbito municipal, dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, que obriga o município de Ilhéus a destinar recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude.

A lei também cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculada ao Gabinete Prefeito com a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90

Fica condicionado também na lei, que os órgãos de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Tutelar.

Já a lei municipal 3714, de propositiva do vereador Gurita, cria o “Programa Médico nas Creches” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças na infância, por meio de atendimento médico em todas as creches da rede Municipal.

Segundo o vereador, os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicado com antecedência para a direção da creche a ser visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos.

Confira a Leis clicando AQUI