Helena Ramos Reis é a nova desembargadora do Tribunal de Justiça.
A procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis será a nova desembargadora do Tribunal de Justiça. Ela foi nomeada para o cargo hoje, dia 04, pelo governador Jaques Wagner, e ocupará a vaga destinada, constitucionalmente, ao Ministério Público estadual. Regina Helena compôs a lista tríplice eleita pelo TJ, no último dia 21 de maio, juntamente com os procuradores de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Júlio Cezar Lemos Travessa.
Em 10 de julho de 1979, Regina Helena Ramos Reis tomou posse no cargo de promotor de Justiça. Ela atuou nas comarcas de Mundo Novo, Coaraci, Ipiaú, Ilhéus e chegou a Salvador no ano de 1988. Na capital, foi promotora de Justiça de Assistência e de Família e exerceu a função de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci). No ano de 1995, Regina Helena foi empossada procuradora de Justiça.
A coleta de lixo urbano apresenta vários riscos ocupacionais. Os garis da cidade de Ilhéus estão expostos à riscos biológicos, e acidentes com vidro, seringas, espinhos e contatos com outras substâncias. Os acidentes com perfurocortantes constituem porta-de-entrada para microorganismos como bactérias, vírus e fungos. A contaminação com vírus (HIV e Hepatites B e C) pode ocorrer através de acidentes com agulhas contaminadas descartadas nos resíduos. Foto registrada no último dia 30/05, na Praça J.J. Seabra, à 30 metros da sede da PMI.
O Vereador Cosme Araújo (PDT), apresentou junto ao legislativo local, Projeto de Lei nº 058/2014, que institui a obrigatoriedade, apesar da existência de lei pertinente à Segurança e Medicina do Trabalho, precisamente na Norma Regulamentadora nº 6, de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual de trabalho a todos os garis, a exemplo de: a) roupa confeccionada em material de algodão, podendo ser estampada ou não, para todo o corpo de empregados com exceção dos que trabalham burocraticamente; b) luva confeccionada em algodão para os (as) varredores (as); c) luva, com borracha antiderrapante para os funcionários que atuam nos caminhões; d) calçados de segurança com biqueira de borracha e solado antiderrapante para os varredores (as); e) boné; f) protetor solar – fator 20 (vinte), no mínimo; g) máscara semifacial filtrante para a proteção das vias respiratórias e, coletes refletivos.
A obrigatoriedade no fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual é prevista por lei, que obriga a todas as empresas contratantes, privadas ou públicas, oferecerem equipamento correspondente ao risco a que o trabalhador é exposto no exercício de sua função.
“Somos obrigados a retirar todos os resíduos das lixeiras com as mãos, sem proteção de luvas. Há um ano que a prefeitura protela a entrega”, afirma um gari que não quis se identificar.
Infelizmente é essa a realidade que verificamos no dia a dia. É visível que as equipes de garis que trabalham na limpeza das ruas, são expostas a todos os riscos, entre eles o de contrair doenças cancerígenas e respiratórias. Os garis que fazem a varrição das ruas e o recolhimento do lixo de nosso município, muito das vezes estão sem o equipamento completo, em especial a máscara semifacial filtrante, equipamento que em conjunto com os demais mencionados nesta Lei, oferecem a segurança adequada para esse tipo de serviço.
“É uma situação desumana a que estão sendo submetidos esses trabalhadores, que são pessoas responsáveis diretamente para que a cidade esteja sempre limpa e agradável, e pelo menos deveriam receber condições dignas de trabalho”, afirma o autor do projeto, Cosme Araújo, que também apela para a fiscalização do MTA, MPT e ação do sindicato de classe.
Estudantes que protestam contra o aumento de passagem, fecharam a praça Cairu, gerando um enorme engarrafamento na zona sul e centro da cidade. Alguns ônibus já começaram a parar, deixando a população sem transporte público. Foto Thiago Raposo.
Neste momento, estudantes estão concentrados no centro de Ilhéus para realizarem um novo protesto contra o aumento de passagem.
O reajuste da tarifa única, autorizado pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, na última sexta-feira, 30, entrará em vigência a partir da zero hora do próximo dia 8, e passará a custar R$ 2,60.
Foi solto na madrugada desta quarta-feira (4), por volta dás 0:30 h, o vereador Marco Prisco, líder da greve da polícia na Bahia, que estava no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 18 de abril.
Segundo informações da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), foi pago a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2).
A chegada de Prisco em Salvador é esperada para está quarta-feira.
Em 2013, moradores fecharam a Av. Itabuna protestando contra o acabamento da obra da Coelba. Foto arquivo Blog Agravo.
É o que afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, em bate papo com a redação do Blog Agravo, ontem na câmara de vereadores.
Nesta terça-feira divulgamos uma matéria cobrando uma posição do governo, perante a buraqueira e obras com acabamentos irregulares da Embasa.
Uma reunião entre a prefeitura, prepostos da Embasa e Coelba, ocorreu na manhã de ontem (3), onde foram cobradas as duas empresas, soluções em obras como feita pela Coelba, na Av. Itabuna, onde deixou o asfalto irregular, com falha no nivelamento.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. Promotor, Almiro é acusado de assédio moral e sexual à frente da secretaria.
O pedido de exoneração foi entregue ao governador Jaques Wagner. Os casos de assédio teriam ocorrido após Almiro assumir a secretaria e um pedido de investigação foi aberto, na semana passada, no Ministério Público da Bahia.
O caso corre sem segredo de justiça. Apesar de ter pedido exoneração do cargo, o secretário de Justiça nega as acusações. Almiro é promotor de justiça há mais de 20 anos. (A Região )
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), realiza processos seletivos simplificados para técnicos de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 13 deste mês. Os dois editais para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) estão disponíveis no site da Funceb.
Um edital é voltado à contratação de professor de dança, percussionista e pianista para o Centro de Formação em Artes (CFA), e o outro destinado à contratação de técnicos de várias especialidades para atuação também no CFA, na Diretoria de Audiovisual (Dimas) e no Teatro Castro Alves (TCA).
Os advogados pagaram a fiança de Prisco no valor de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 32993), impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que revogou a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas. Prisco, vereador em Salvador, responde a ação penal na Justiça Federal por supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
Inicialmente, o procurador-geral sustenta que Prisco faz parte da liderança nacional dos policiais militares, e sua soltura representaria risco ao país, sobretudo devido à proximidade da Copa do Mundo e das eleições de outubro. Segundo Janot, a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como a necessidade de comparecimento em juízo, limitação de contatos e proibição de se ausentar da comarca, “não afasta o risco de ele atuar, gerando um estado de instabilidade no País, uma vez que ele já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual”.
Para o ministro Lewandowski, porém, não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar. Segundo ele, não há, para o deferimento da cautelar, “a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento”, concluiu, ressaltando que a decisão pode ser revista “caso as circunstâncias supervenientes assim o recomendarem”.
Apesar da revogação da prisão de Prisco ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.
(73) 98188 1657
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. Promotor, Almiro é acusado de assédio moral e sexual à frente da secretaria.
