Autor: Jamesson Araujo

Terceirizados da educação na bronca com o estado

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Em contato com o Blog Agravo, prestadores de serviços terceirizados dos colégios estaduais, acusam a Delta Locação de Serviços e Empreendimentos de dar calote. Segundo denúncia, a Delta demitiu os funcionários no mês de abril de 2014, mas até o momento não resolveu a pendência trabalhista.

 Neste caso, o trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.

O clima é de revolta, pois, apesar de trabalharem, ao cobrar posição dos responsáveis, os servidores contratados ainda ouvem piadas da direção da Direc 6.

Wagner (PT) é condenado a pagar multa de R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro

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Jaques Wagner
Jaques Wagner

O Governador Jaques Wagner (PT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por ter divulgado pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), como exige o artigo 33 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e a Resolução 23.398/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta nas eleições 2014. O pagamento foi determinado pelo TRE-BA em sessão de julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (16/7).

A decisão resultou da análise da entrevista concedida pelo Governador à Rádio Metrópole FM no dia 26 de março deste ano, onde, ao apresentar os dados da pesquisa, o gestor fez comparações estatísticas de alguns pré-candidatos colocando o seu escolhido para sucessão estadual, o candidato Rui Costa, em situação de vantagem.

Um mês depois  da entrevista do governador, veio a realidade em pesquisa registrada, onde mostrou uma larga vantagem do candidato da oposição.

Mesa redonda vai esclarecer sobre ameaças de demissões em Ilhéus

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AssembleiaA Prefeitura de Ilhéus pode demitir os trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal no período de 1983 a 1988? Esses são alguns dos assuntos que serão esclarecidos durante a mesa redonda que acontecerá nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, às 14 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O evento vai contar com a participação de representantes Tribunal de Contas dos Municípios, Ordem dos Advogados do Brasil e dos departamentos jurídicos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Faculdade Madre Thais e Faculdade de Ilhéus, além dos assessores jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi.

Durante o encontro será discutido sobre a ameaça do prefeito Jabes Ribeiro de demitir os servidores contratados no período e os caminhos que devem ser percorridos pelo governo municipal até que ele possa de fato realizar as demissões. De acordo com o advogado Iruman Contreiras, a legislação mostra que o prefeito não poderá, em nenhuma hipótese, demitir os trabalhadores sem que antes adote medidas como a anulação de todos os contratos efetuados recentemente pela Prefeitura e a redução do quadro de cargos comissionados. Além disso, existem uma série de outros procedimentos que devem ser observados até que de fato o governo municipal possa realizar as demissões.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, explicou que o objetivo principal da mesa redonda é discutir sobre as demissões com quem de fato conhece a legislação e terá assim condições de esclarecer as dúvidas dos trabalhadores. Os diretores dos cinco sindicatos dos servidores públicos municipais reafirmaram que as ameaças feitas pelo prefeito não passam de uma tentativa do prefeito Jabes Ribeiro para intimidar e amedrontar os trabalhadores e se configuram como prova concreta de assédio moral. Os sindicatos já adotaram inclusive as medidas jurídicas cabíveis para que ele responda por mais esse crime.

Inspeção constata graves problemas em obra no município de Camacã

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TCMO Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/07), aplicou multa de R$ 5 mil a ex-prefeita de Camacã, Débora Carvalho Borges Santos, em razão das irregularidades constatadas pela inspeção na obra da Concha Acústica, que teve início no exercício de 2008. O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres públicos na quantia de R$ 36.193,98, com recursos próprios da gestora, pelo pagamento de serviços não realizados.

O relatório técnico apontou que a obra, ao custo de R$223.183,97, possui sérios problemas estruturais e encontra-se abandonada. Apresenta fissuras contínuas em paredes e lajes, armaduras expostas, infiltração nas lajes, má distribuição das vigas, armaduras de vigas expostas, lajes com extensos vãos livres e com apoio de vigas insuficientes. Apesar da obra inacabada e em estado de abandono, foi constatada pela equipe uma placa comemorativa a inauguração da mesma.

Tendo em vista o grau de risco envolvido e a possibilidade de ocorrência de um acidente com vítimas, a relatoria destaca que a municipalidade deve acionar a empresa responsável pela obra, Fortbahia Construções, Comércio e Serviços LTDA., como também o seu responsável técnico, no sentido que sejam adotadas providências efetivas para correção dos danos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Ilhéus terá verba para mais cirurgias

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O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 5,6 milhões para a realização de cirurgias eletivas em 15 municípios baianos, entre os quais Ilhéus, Medeiros Neto e Eunápolis.

O dinheiro será usado para cirurgias de média complexidade, como a de catarata, e procedimentos nas áreas de ortopedia, otorrinolaringologia, urologia e vasculares.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a verba será repassada para 3 componentes de cirurgias eletivas. O componente 1 inclui cirurgias de catarata, o 2 ortopedia e urologia. Já o 3 será decidido pelos prefeitos.

Para todo o País, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 67,2 milhões para cirurgias eletivas. Os recursos vão beneficiar 285 municípios. ( A Região)

PETO 70 apreende arma e droga no Alto da Legião

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Droga, arma foram aprendidos com Renan.
Droga e arma foram aprendidos com Renan.

Na noite dessa quarta-feira (16), à viatura 7011 da Polícia Militar junto aos soldados Araujo, Adelson Arthur e Everaldo Brandão, em excursão no Alto da Legião, prenderam Renan Souza, que estava em posse de uma arma tipo pistola 380 com catorze cartuchos e uma quantidade de maconha.

Vale salientar e parabenizar o trabalho da 70ª CIPM, que vem tirando grandes quantidades de armas e drogas da zona norte de Ilhéus.

O meliante e todo o material apreendido foram apresentados no plantão policial na 7ª Coorpin.

Câmara aprova projeto que destina ônibus apreendidos ao transporte escolar

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos.

O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para que seja votado em plenário, aguardará apenas sanção presidencial e publicação para se tornar lei.

Pelo projeto, serão destinados ao transporte escolar os veículos de passageiros apreendidos que tenham sido considerados “objeto de perdimento”, ou seja, nas situações em que eles sejam revertidos em favor da Fazenda.

De acordo com o projeto, tais ônibus e micro-ônibus serão entregues a prefeituras municipais para uso obrigatório no transporte de estudantes, conforme lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação. ( AB)

Lideranças e políticos do interior seguem sentimento de mudança dos baianos

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lideranças de diferentes siglas de todo o estado que, diariamente, manifestam apoio às candidaturas de Paulo Souto (governador), Joaci Góes (vice) e Geddel Vieira Lima (senador).
Lideranças de diferentes siglas de todo o estado que, diariamente, manifestam apoio às candidaturas de Paulo Souto (governador), Joaci Góes (vice) e Geddel Vieira Lima (senador).

O sentimento de mudança do povo baiano se reflete nas lideranças de diferentes siglas de todo o estado que, diariamente, manifestam apoio às candidaturas de Paulo Souto (governador), Joaci Góes (vice) e Geddel Vieira Lima (senador). Na manhã desta quarta-feira (16), representantes de Capim Grosso, Lamarão, Muniz Ferreira, Alcobaça, Itabela, Una, São José da Vitória, Licínio de Almeida, Riachão do Jacuípe, Barrocas, Boa Vista do Tupim e Filadélfia estiveram em Salvador para selar aliança com a chapa majoritária da coligação “Unidos pela Bahia”.

O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, é mais um ex-militante petista que se une à oposição. “O projeto do PT para a Bahia está desgastado e não foi positivo para o Sul de nosso estado”, afirmou. De acordo com Nunes, nestas eleições ele está “livre, leve e Souto”. Para o ex-prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios, Souto é o candidato mais preparado para dar um novo rumo à Bahia. “Quando foi governador, ele pavimentou mais de 50% das ruas da nossa cidade, construiu um posto de saúde, fez uma escola modelo com laboratório de informática e levou melhorias à zona rural e aos povoados do município, que têm água encanada graças a Souto”, lembrou ao lado dos líderes políticos João Mendes e Maruzan Rios.

Na ocasião, o ex-prefeito de Lamarão, Arivaldo dos Anjos Damião, destacou as qualidades administrativas de Souto. “Ele é foi um grande gestor para a Bahia”, disse. O ex-vice-prefeito de Lamarão, Leocesio Muti, concordou com o companheiro e demonstrou insatisfação com o atual governo. “Não vejo no PT a competência necessária para trazer melhorias para nosso município”. Para Welington Sena Vieira, ex-vice-prefeito de Muniz Ferreira, o momento pede mudança. “Está na hora de mudar. E eu estou com Souto porque ele foi o governador que trabalhou pelo meu município. O que tem lá foi ele quem fez”.

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Universitários aderem a candidatura do futuro deputado estadual Cosme Araújo

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quimica
Os estudantes com Cosme Araújo.

 Os estudantes de Química da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) reúnem-se com o vereador e futuro candidato a deputado estadual Cosme Araújo (PDT) na oportunidade declararam apoio na tarde desta terça-feira, 15, na sede da instituição. Os estudantes defendem a mudança e a alternância de poder, por entenderem que um político da estirpe de Cosme Araújo, honrado, prestador de serviços sociais, ficha limpa e com suas raízes e residência em Ilhéus, credencia-lhe ocupar uma das vagas na Assembléia Legislativa da Bahia.

Saudando os estudantes que estavam na reunião, o vereador e futuro deputado estadual Cosme Araújo (PDT) agradeceu as manifestações de apoio e confiança, e lembrou que vem se esforçando o máximo na Câmara de Vereadores de Ilhéus, na busca de uma educação com mais qualidade e com professores preparados para melhorar, principalmente, a qualidade de ensino na região.

Cosme Araújo disse ainda, “que está empenhado em contribuir com esse sentimento de mudança que está fortemente no coração da população e, sendo eleito Deputado Estadual estará representando de forma legítima os sulbaianos, defendendo uma postura de relação institucional entre a Assembléia Legislativa e Governo do Estado em consonância as necessidades de cada cidade, assumindo compromisso e primar com respeito aos princípios da Igualdade e Legalidade.

Matéria da Assessoria de comunicação do candidato Cosme Araújo

PRE impugna 30 pedidos de registros de candidaturas na Bahia, entre eles as de Azevedo e Geraldo Simões.

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Os candidatos Capitão Azevedo e Geraldo Simões se enquadram na Lei da Ficha Limpa.
Os candidatos Capitão Azevedo e Geraldo Simões se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

Do último domingo até a noite de ontem (15), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs, no total, 30 ações de impugnação de registro de candidatura no estado. Sete referentes à candidatos a deputado federal e 23 a deputado estadual.

Só foram alvos de ações de impugnação na Bahia, os candidatos às eleições de 2014 que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010).

No total, foram analisados 982 pedidos de registro de candidatura para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual).

A rejeição de contas pelos Tribunais de Contas (da União, do Estado e dos Municípios) foi o motivo mais recorrente nos pedidos de impugnação da PRE/BA.

Na lista das ações de impugnação, duas são contra os ex-prefeitos de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM) e Geraldo Simões (PT), que concorre a deputado estadual e reeleição a deputado federal respectivamente.

Vale salientar que após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos, e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Os candidatos com registros impugnados, têm sete dias para contestar a decisão.

Confira a relação de candidatos impugnados com o nome, partido/coligação, cargo pleiteado e razão da impugnação.