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Com o tema ‘Lei Maria da Penha, o sistema de Justiça e a rede de atenção e enfrentamento à violência’, será realizada hoje (7) e na sexta-feira (8), a partir das 8h30, no auditório da sede da Justiça Federal em Ilhéus, uma oficina que vai marcar os oito anos da Lei. Esta será a nona oficina realizada pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) com o objetivo de tornar a Lei Maria da Penha mais conhecida e respeitada na Bahia. “Nas outras oito oficinas tivemos a participação de mais de 800 pessoas, entre procuradores, promotores, juízes, defensores públicos, policiais, membros da sociedade civil e outros integrantes da rede de apoio. Um envolvimento que mostra que o MP e a sociedade estão comprometidos com a lei e com o combate à violência de gênero”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Gedem e uma das palestrantes do encontro.
O evento será aberto com uma palestra da professora da Universidade de Brasília Lia Zanotta Machado, que irá falar sobre a ‘Lei Maria da Penha e o sistema de atendimento às mulheres em situação de violência’. Pela tarde, Márcia Teixeira, coordenará o módulo que discutirá aspectos da Lei Maria da Penha e será ministrado em parceria com a pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco, Ana Paula Portella. Na sexta-feira, a assessora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rubia Abs da Cruz, fala sobre ‘Direitos Humanos das mulheres e a violência doméstica de gênero’. A pesquisadora do Observatório de Violências e Acidentes do Estado da Bahia, Maria Eunice Kalil, encerrará o encontro com um debate durante a tarde. A próxima oficina promovida pelo Gedem está marcada para os dias 14 e 15 de agosto, em Paulo Afonso. As oficinas são voltadas para gestores e funcionários públicos que atuam com o tema e as inscrições podem ser feitas através do site www.mpba.mp.br.
O vereador Alzimário Belmonte (Gurita) PP, apresentou e foi aprovado nesta Terça feira, na Câmara Municipal de Ilhéus, requerimento nº 136/2014 que propõe Sessão Especial para tratar sobre A integração da cadeia do Cacau e do Chocolate e o Turismo, apontando caminhos para o desenvolvimento da cidade, como fontes de emprego, renda e inclusão social.
Por votação da maioria dos juízes membros, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu cassar, na sessão da tarde desta terça-feira (5/8), uma decisão liminar que determinava a retirada, das ruas, de todas as placas de outdoors indicativas de obras executadas pelo Governo da Bahia. A liminar havia sido requerida pela coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pelo DEM na corrida majoritária.
A Coelba vai desligar a energia elétrica nesta terça-feira, dia 12 de agosto, das 09 às 15h, na av. Esperança e áreas circunvizinhas. O corte no fornecimento é para que os técnicos da concessionária possam realizar, com segurança, serviços de manutenção e melhoramento na rede elétrica que atende ao município.
Publicado hoje (5) o decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro, quando será depositado o restante do abono.