A Polícia Federal na Bahia, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou hoje (25) a Operação Frota. O objetivo da operação é apurar uma fraude à licitação cometida em 2013, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), órgão integrante do Ministério da Saúde.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dos quais 4 em Salvador e 12 em Brasília, nas sedes e escritórios das empresas envolvidas, entre elas locadoras de veículos pertencentes a uma mesma família.
Entre os crimes investigados, estão a frustração ao caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação, além de formação de quadrilha.
As investigações apuraram que a SESAI realizou um pregão presencial visando à locação de veículos para atender às necessidades de serviço de transporte terrestre da sede do DSEI/BA (Distrito Sanitário Especial Indígena de Salvador). No certame figuraram poucas empresas, todas sediadas em Brasília e de um mesmo núcleo familiar, sendo uma delas declarada vencedora mesmo apresentando preços muito superiores aos de mercado.
Em acréscimo à fraude no procedimento licitatório, a empresa vencedora contratada, à qual foi pago o valor de R$13.078.497,09 nos primeiros nove meses do contrato, praticou elevado sobrepreço global estimado em R$6,5 milhões neste mesmo período. A majoração em questão atinge outra cifra quando se considera a adesão dos demais DSEIs à Ata de Referência de Preços realizada pelo DSEI/BA. Vale pontuar que havia previsão de prorrogação dos contratos após o prazo inicial.
Assim, a apuração aponta no sentido de que não houve concorrência no Pregão Presencial em questão, mas apenas uma simulação, na qual há indícios de participação da Administração Pública uma vez que foi esta que convidou as empresas e, na fase do pregão, atendeu a outras pertencentes à esfera da mesma família.
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