(73) 98188 1657
Por Gustavo Kruschewsky
Muitos códigos e outras leis estão obsoletos e encostados nas prateleiras das repartições do governo municipal. Precisam ser revisados e levados a sério! Não unicamente o Código Tributário do nosso município, mas, a lei de uso e ocupação do solo; Plano Diretor; Código de Postura; a própria Lei Orgânica Municipal e tantas outras modalidades de regras e leis editadas há décadas, muitas das vezes sem nenhuma aplicabilidade prática notadamente por omissão de muitos governos de ontem e de hoje. A referência ao termo “governo”, não é apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo Ilheense que compõe o governo municipal. Efetivamente que muitas regras existentes nesses Códigos e Leis ainda são aproveitáveis! Porém, existem ações e omissões que servem lamentavelmente para agradar a amigos, correligionários e parentes de quem está ou esteve temporariamente no “Poder” e que têm o intuito de pensar que com essas ações ou omissões desagrada-se às pessoas que esses pseudos “poderosos” consideram oposição ou adversários. Felizmente, o “Poder” é temporário! Mas, hoje em Ilhéus, têm-se notado o avanço de algumas instituições e grupos organizados que estão ficando com os olhos abertos a algumas mazelas de administrações públicas do município e denunciando junto a órgãos competentes para que tomem providências cabíveis. Para se ter uma ideia, observe-se este único exemplo que segue: o inciso V do ART. 44 do Plano Diretor de Ilhéus – que trata da política municipal de saúde – prevê que o município de Ilhéus deve “promover a descentralização do sistema Municipal de Saúde, tendo os distritos também como foco de atuação”. Toda a população está careca de saber que a “saúde” pública na sede de Ilhéus encontra-se sucateada e que as pessoas que moram em distritos são tratadas como submunicipais, onde inexiste “foco de atuação” de serviço de saúde para esses excluídos. Portanto, o que se vê lamentavelmente são muitas regras jurídicas municipais nascidas mortas, na expressão da palavra enchendo linguiça pra enganar a população.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou ontem (12) que mais investigados na Operação Lava jato, da Polícia Federal, fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.
Os beneficiários da Tarifa Social , Coelde Energia de todo o país que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia.
Neste ano já foram registrados 238 casos de violência doméstica no sul da Bahia. Os municípios com maior quantidade de notificações são Itabuna, Ilhéus, Pau Brasil, Camacan e Una.
A Marmoraria e Material de Construção Cardoso Ltda. foi condenada esta semana pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 25 mil por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que iniciou as investigações do caso após acidente que causou a morte de dois trabalhadores em 24 de janeiro de 2013, em Itabuna. A sentença foi proferida pela juíza Eloína Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna. Os operários mortos no acidente foram Djalma Santana e Paulo Santos Cerqueira.
