PRE pede cassação do diploma eleitoral de Carlos Ubaldino por compra de votos


O deputado estadual reeleito  Carlos Ubaldino e seu filho teriam utilizado ONG para marcação de consultas e compra de passagens em troca de votos.
O deputado estadual reeleito Carlos Ubaldino e seu filho teriam utilizado ONG para marcação de consultas e compra de passagens em troca de votos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) requereu hoje, 2 de dezembro, a cassação do diploma eleitoral do deputado estadual reeleito Carlos Ubaldino de Santana, por ter se aproveitado da Casa de Atendimento ao Cidadão (CAC), em Olindina, a 202km da capital, para obtenção de votos. A Organização Não Governamental (ONG), administrada pelo vice-prefeito da cidade e filho do deputado, Carlos Ubaldino de Santana Filho, que também foi acionado pelo MPF, oferecia benefícios à população carente da cidade e fazia propaganda eleitoral do candidato enquanto isso.

Em cumprimento à medida de busca e apreensão solicitada pelo Ministério Público Eleitoral em Olindina, a Polícia Federal (PF) encontrou, no local onde funciona a CAC, diversas solicitações de exames e procedimentos, algumas com a inscrição “exames para marcar”; cartões de aprazamento do Hospital Roberto Santos, em Salvador, com espaço para preenchimento do nome do paciente e data e horário de consultas; agenda e cadernos com nomes de pacientes, datas de marcações de exames médicos e informações sobre passagens; armações de óculos e receitas médicas.

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Doação oficial do PT era pagamento de propina, diz delator


Agência Estado

Segundo executivo da Toyo Setal, pagamento de propina era cobrado pelo ex-diretor Petrobras Renato Duque, que recebeu parte da grana por meio de remessas ao exterior e em parcelas em dinheiro vivo (Foto: Paulo Lisboa/Estadão)
Segundo executivo da Toyo Setal, pagamento de propina era cobrado pelo ex-diretor Petrobras Renato Duque, que recebeu parte da grana por meio de remessas ao exterior e em parcelas em dinheiro vivo (Foto: Paulo Lisboa/Estadão)

O executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse em depoimento à Polícia Federal que o esquema envolvendo contratos da Petrobrás incluía doações oficiais a campanhas eleitorais, além do pagamento de propina. Mendonça, que depôs na PF em 29 de outubro depois de fechar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), disse ainda que o pagamento de propina cobrado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque era feito de outras duas formas. Além das doações oficiais ao PT, Duque recebeu por meio de remessas ao exterior e em parcelas em dinheiro vivo.

Mendonça disse ainda que Duque tem uma conta “Marinelo”, para qual os recursos eram enviados. Uma das propinas supostamente pagas pelo executivo, no valor de US$ 1 milhão, chegou ao ex-diretor por meio de uma transferência com origem no Banco Safra no Panamá, em nome da companhia Stowaway, para a conta Marinelo. Durante o depoimento, Mendonça se comprometeu a apresentar o comprovante da transferência. O PT e Duque, contudo, negam que tenham recebido propina de empreiteiras. O ex-diretor, que nessa terça teve atendido o pedido de soltura, deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) na manhã desta quarta-feira, 3.

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Sistema de emissão de carteira de trabalho ficará suspenso na Bahia


lounge-empreendedor-empregos-crescem-nas-pequenas-empresas1A partir de sexta-feira (5), o sistema de emissão de carteira de trabalho vai ficar suspenso no interior da Bahia e na região metropolitana de Salvador. Para quem mora na capital, a suspensão no serviço começará no dia 12 de dezembro.

Por isso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) orienta que os trabalhadores da Bahia que desejarem solicitar a primeira ou segunda via da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), ainda este ano, deverão antecipar as solicitações.

O sistema de emissão voltará ao normal na Bahia a partir do dia 2 de janeiro de 2015.

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Ilhéus : Jabes é condenado a devolver R$114 mil por farra de diárias


Jabes terá suas contas de 2013, aprovadas com ressalvas, questionadas na justiça.
Jabes terá suas contas de 2013, aprovadas com ressalvas, questionadas na justiça.

Como a disponibilidade do parecer prévio das contas do exercício 2013, pelo tribunal de contas dos municípios (TCM) , entidades que fazem parte da sociedade civil organizada, vão contestar a aprovação das contas, principalmente pelo parecer vergonhoso do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que se percebe ser altamente político, atacando administrações passadas para justificar os atos administrativos de irresponsabilidade do prefeito Jabes Ribeiro com a coisa pública.

Segundo informações, também será usada na ação, os relatórios dos conselhos de saúde, educação, e dados colhidos na própria administração, que trazem denúncias sérias, e mostram os descalabros do governo jabista praticados em 2013, indo na contra mão da aprovação das contas do governo.

O que o relator não conseguiu desmontar, foi a farra de diárias do prefeito Jabes Ribeiro, que terá que ressarcir aos cofres públicos, com recursos pessoais, ao erário público municipal a quantia de R$114.271,13 (cento e quatorze mil duzentos e setenta e um reais e treze centavos), referentes a ausência de comprovação da aplicação de diárias pagas e a falta comprovação de despesa.

Desde o início do mandato do prefeito em 2013, vereadores da oposição, e meios de comunicação, entre eles o Blog Agravo, vêm denunciando a farra de diárias por parte do prefeito e seus assessores.

Confira o parecer do TCM sobre as contas de Jabes CLICANDO AQUI

Bahia : MPF pede fim do tráfego de veículos nas praias de Morro de São Paulo


Morro de São Paulo, município de Cairu/BA.
Morro de São Paulo, município de Cairu/BA.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, juntamente com o Ministério Público Estadual da Bahia (MP/BA), ajuizou ação com pedido liminar para que o município de Cairu/BA passe a coibir e fiscalizar o trânsito e a permanência de veículos nas praias de Morro de São Paulo. Além disso, o MPF pediu que seja sinalizada, por meio de colocação de placas nas praias das ilhas de Tinharé e Boipeba e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, a proibição do trânsito de veículos e que seja bloqueado o acesso a essas áreas. A ação foi proposta na última segunda-feira, 1º de dezembro.

A indicação de estradas alternativas paralelas à orla para trânsito de veículos de transporte de pessoas e cargas e a realização de obras para garantir a trafegabilidade dessas estradas foram requeridas pelo órgão, assim como a atuação de agentes de fiscalização em número satisfatório.

Em caráter definitivo, o MPF também pediu que seja declarada a inconstitucionalidade incidental da Lei Municipal nº 193/2005 e de seu regulamento, o Decreto Municipal nº 284/2006 de Cairu/BA, por estabelecer normas sobre trânsito e transporte, apoderando-se do que compete à União legislar. Foi requerido, ainda, que o município realize programa de educação ambiental e campanha publicitária sobre a relevância da APA de Boipeba e dos impactos gerados pelo tráfego de veículos nas praias.

Concurso Público do TJBA: inscrições prosseguem até o dia 4 de dezembro


tj-ba(4)Amanhã, dia 4 de dezembro, às 23h59, terminam as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o concurso oferece 200 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais.

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 85 para nível superior e R$ 68 para nível médio e técnico. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte.

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SineBahia divulga vagas de emprego para esta quarta-feira; confira lista


SineBahia
SineBahia

O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta quarta-feira (3), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.

Confira as vagas :

Salgadeiro
•    Formação: Ensino Fundamental Completo
•    6 meses de experiência
•    1 Vaga

Recepcionista de Hotel
•    Formação: Ensino Médio Completo
•    6 meses de experiência
•    1 Vaga

Atendente de Balcão
•    Formação: Ensino Médio Completo
•    6 meses de experiência
•    10 Vagas

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Ilhéus : Corpo é encontrado no Cururupe


Clique na foto para ver maior.
Clique na foto para ver maior.

O Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus (DPT) foi acionado nesta terça-feira (2), para realizar o levantamento cadavérico de um corpo nas proximidades do Cururupe, na rodovia Ilhéus- Olivença.

O corpo que é do sexo masculino, foi encontrado por populares devido o estado avançado de decomposição, que ao passar na estrada, sentiram o odor.

Segundo informações policiais,o corpo estava com uma bermuda vermelha.

 A polícia investiga o caso e o DPT ainda aguarda a identificação do corpo.

Prefeitura de Ibirapitanga tem contas reprovadas


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Isravan teve suas contas reprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, relativas ao exercício de 2013, em razão da abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 74.000,00, sem prévia autorização legislativa.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a representação ao Ministério Público contra o gestor pela ausência de encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade, o que impediu o TCM de exercer fiscalização sobre essas despesas, e imputou a multa de R$ 6 mil.

Na mesma sessão, as contas do presidente da Câmara de Ibirapitanga, Weligton Santos de Paula, foram aprovadas com ressalvas sem a aplicação de multa ao gestor, sendo destacado apenas a necessidade melhorar o controle interno.

Cabe recurso da decisão.

Ilhéus : Oposição consegue adiar votação do aumento do IPTU


iptu-abusivoOs vereadores da oposição vão tentando segurar o adiamento da votação da reforma tributaria e aumento do IPTU de Ilhéus, por meios subterfúgios legais.

Com calendário apertado, com orçamento municipal e a eleição da mesa, fica cada vez mais difícil colocar o projeto do governo jabista na pauta de votação.

O vereador Cosme Araújo ( PDT) pediu vista do projeto na sessão desta terça-feira (02), adiando uma provável votação do projeto. Na próxima terça, quem deve pedir vista também do projeto é o vereador Alisson Mendonça (PT), prolongando ainda mais o vexame do prefeito Jabes Ribeiro no legislativo ilheense.

Em conversa com dois vereadores da situação, ficou claro que também existem muitas dúvidas por parte deles, e que dificilmente o projeto será aprovado ainda esse ano.

Mas fica o alerta dos vereadores da oposição, que, por ter maioria, Jabes pode empurrar goela abaixo, em manobra antidemocrática, já que a presidência da câmara vem se mostrando submissa aos desejos do poder executivo.