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O vereador ilheense, Cosme Araújo, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, restaurantes, boates e casas noturnas, com capacidade mínima acima de 100 pessoas, bem como espaços de festas abertas ou fechadas, privadas ou particulares, com previsão de público acima de 200 pessoas.
A proposta prevê ainda que os estacionamentos particulares ou públicos instalados a até 100 metros dos estabelecimentos mencionados no texto da lei, tenham também câmeras de segurança.
De acordo com o projeto, as imagens capturadas armazenadas deverão ser arquivadas pelos estabelecimentos por pelo menos 90 dias, que poderão ser requisitadas neste período pelas autoridades policiais, se necessário. A justificativa da proposta é promover maior sensação de segurança aos munícipes da cidade de Ilhéus, clientes e frequentadores destes espaços, bem como para, de alguma forma, inibir delitos de qualquer natureza.
Principal objetivo da instalação dos equipamentos é gravar imagens de brigas ou outros tipos de ocorrências, a exemplo de homicídios que sempre acontecem em eventos que são realizados à margem da lei e sem nenhuma segurança.
De acordo com o autor do projeto, vereador Cosme Araújo, a ideia é que as câmeras sejam colocadas nesses espaços – tanto na área externa como interna. “O objetivo da instalação dos equipamentos é gravar imagens de brigas e outros delitos que ocorram”, salienta.
Depois de discutida e aprovada em plenário, este projeto de lei deve seguir para a sansão e regulamentação do executivo, nos termos das leis especificas.
O vereador Cosme Araújo também é o propositor da Lei nº 3.710/14 que torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento de segurança nas vias públicas no âmbito do Município de Ilhéus.
Um lote de extrato de tomate foi suspenso nesta sexta-feira (5) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após identificar “fragmentos de pelo de roedor”. A medida vale por 90 dias e devem ser recolhidas. Segundo o órgão fica proibida a comercialização do lote 29 h1 do , fabricada pela empresa Goiás Verde Alimentos.
O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários.
