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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (30), em todo território nacional, a distribuição, comercialização e uso do medicamento Carbamazepina 20 mg/ml. Publicada no Diário Oficial da União, a medida é referente ao lote 1081/132, com validade até setembro de 2015.
A carbamazepina é um medicamento anticonvulsivante, indicado para diversas doenças, como epilepsia, transtorno bipolar e abstinência alcoólica, entre outras.
De acordo com a Anvisa, o recolhimento do medicamento ocorreu em razão de um laudo de análise fiscal emitido pelo Laboratório Central do Estado do Rio Grande do Sul. A análise obteve resultado insatisfatório, por apresentar sedimento de cor branca que não se dispersa, mesmo sob forte agitação.
O arcabouço jurídico pátrio prevê dentre os vários princípios da administração pública, o principio da autotutela. Esse princípio significa dizer que a administração poderá rever seus atos a qualquer tempo quando comprovada afronta ao princípio da estrita legalidade ou quando ferir a Lei Maior. Porém, às decisões do Executivo e do Legislativo podem ser analisadas e julgadas no âmbito do Poder Judiciário, através de remédios próprios. Em 2009, este princípio foi aplicado na pratica, todavia o Judiciário, à época, referendou a decisão do mandatário, atribuindo responsabilidades judiciais as personalidades envolvidas no trágico episódio.
O presidente da empresa, Abelardo Oliveira, garante que as principais barragens estão com volume acima de 70%, o que deixa o estado em uma situação confortável. A única situação crítica é Caetité,um caso isolado no estado segundo a Embasa.
A Controladoria-Geral da União (CGU) fará, no dia 2 de fevereiro, o 40° sorteio para a seleção de municípios a serem fiscalizados. Será examinada a aplicação de recursos recebidos para a gestão de programas federais. Os detalhes do sorteio estão em portaria da CGU publicada na edição de hoje (29) do 