O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) instaurou ontem, 17 de junho, procedimento de investigação criminal a fim de apurar as circunstâncias da morte de Márcio Neri dos Santos e a atuação dos agentes policiais federais envolvidos. Santos foi baleado em Salvador durante a Operação Carga Pesada, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira, 16 de junho. Foram requisitadas informações à PF sobre a operação e acerca da perícia da arma supostamente pertencente à vítima.
Um homem, identificado como Rafael Reis dos Santos, 28 anos, vulgo Rafael Morotó, foi executado na madrugada desta quinta-feira (18), por dois homens ainda não identificados, quando estava em um bar, no bairro do Nelson Costa, zona sul de Ilhéus.
O corpo foi encontrado pelo delegado de plantão, Dr. Noberto Texeira, reclinado em uma mesa e sentado em uma cadeira, com ferimentos de arma de fogo na cabeça e no ombro.
Segundo testemunhas, os autores dos disparos fugiram em direção a localidade, no bairro, conhecida como Mangueira.
De acordo com informações, a vítima estava sozinha no bar, e chegou ao local em uma moto CG Honda 150 cilindradas, de cor preta, que foi removida do local para o pátio de uma empresa de guincho.
O corpo de Rafael foi recolhido pelo Departamento de Polícia Técnica.
*Informações do Programa Tropa de Elite- Marinho Santos e Robertinho Scarpita
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referentes ao segundo semestre deste ano, terminam hoje (18). Os estudantes interessados em obter bolsa de estudo em instituições privadas de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 na página do programa na internet .
Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Para acessar o sistema é necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
Os candidatos deverão informar, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa entre as disponíveis. O resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho e os estudantes terão até o dia 29 para comprovar as informações.
A segunda chamada será no dia 6 de julho. Os candidatos não selecionados ainda poderão participar da lista de espera do ProUni, manifestando interesse no site do programa entre os dias 17 e 20 de julho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão ofertadas nesta segunda edição do ProUni 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais.
Pela internet, é possível ver as bolsas disponíveis em cada instituição de ensino superior. Um aplicativo para celulares com informações sobre o processo seletivo também está disponível para download na página do programa .
Com a experiência de ter construído 67% da malha ferroviária da China, a Companhia de Engenharia Ferroviária da China (China Railway Engineering Group) poderá participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A empresa vai estudar a possibilidade de participar da implantação do trecho de aproximadamente 500 quilômetros de trilhos, entre os municípios de Caetité, na Bahia, e Campinorte, em Goiás, para se entroncar com a Ferrovia Bioceânica, ligação entre o Brasil e o Peru, que está sendo estudada pelos governos do Brasil e China.
A companhia chinesa possui R$ 1 bilhão em caixa para investimentos no Brasil e a Bahia é um dos alvos. Tudo isso foi apresentado em reunião realizada, na noite de terça-feira (16), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador, entre o secretário Jorge Hereda, o subsecretário Paulo Guimarães e o vice-presidente da China Railway, Song Jingjing, durante apresentação de projetos de interesse do grupo chinês para investimentos no estado.
Sistema logístico (mais…)
Cerca de 40 trabalhadores de uma empresa que prestava serviços ao Governo do Estado protestaram, pelo terceiro dia seguido, em frente à sede do Núcleo Regional de Educação, em Itabuna.
Eles interditaram a entrada da sede da antiga Direc 7, na Avenida Fernando Cordier. Os porteiros e merendeiras cobram as indenizações da empresa C&C, que teve o contrato encerrado com o Estado em 15 de maio.
A empresa pagou os salários atrasados na terça, mas os empregados informam que só vão deixar o local quando receberam as indenizações. Os portões de acesso foram fechados com cadeados e correntes. ( A Região)
A polícia Civil de Ilhéus prendeu nesta quarta-feira (17), na av. Esperança, Rosemeire Correia Santos e sua filha menor, de iniciais G.C.S, de apenas 11 anos, suspeitas de autoria de lesão corporal seguida de morte, ocorrida no bairro do Malhado na noite desta terça-feira (16).
A vítima, identificada como Ana Paula Santos Campos, 26 anos, foi espancada e depois esfaqueada, sendo socorrida pelo Samu e levada para o Hospital Regional Luiz Viana Filho, onde veio a óbito.Na delegacia, a menor acabou assumindo a autoria das facadas.
Segundo informações policiais, a briga entre as três começou em um bar, e a vítima era usuária de droga.
Nesta quinta-feira, a delegada titular da 1ª DP, Drª Andreia Oliveira, vai conceder entrevista à imprensa sobre o caso.
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou que o Democratas Nacional está dando entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias periódicas instituídas ilegalmente por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
“Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”, assinalou Aleluia, durante sessão da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira (17).
Em seu discurso, o líder democrata ressaltou que o STF já se manifestou quanto à inconstitucionalidade da medida no caso do Detran do Distrito Federal. “Mas, na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração. Faço o alerta a todos e reitero a decisão do Democratas de entrar com uma Adin no Supremo”.
Aleluia denunciou que, na Bahia, as oficinas credenciadas para as vistorias obrigatórias são de apaniguados do governo. “Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso”.
Relator da Medida Provisória 673/2015, a MP do Trator, Aleluia destacou ainda em seu pronunciamento que o texto a ser apresentado ao plenário veda qualquer possibilidade de que tratores e máquinas agrícolas sejam submetidos a qualquer tipo de imposto ou taxa. “Em consenso, inclusive com a base do governo e apoio da bancada ruralista, vamos transformar em lei apenas o registro dos tratores e máquinas agrícolas sem qualquer ônus”.
O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, negou pedido do Ministério Público Federal em uma ação civil pública que objetivava determinar que Abiel da Silva Santos retirasse da internet textos publicados em um site por seu conteúdo considerado discriminatório e difamatório contra a etnia tupinambá, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e se abstivesse de publicar novos textos com conteúdo igualmente discriminatório, sob pena de multa de R$5 mil. Requereu, no mérito, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 50 mil.
Segundo o MPF teria ficado comprovada, a partir de Inquérito Policial, o crime de discriminação e racismo contra a comunidade tupinambá, em razão da veiculação de diversas mensagens no site. Para o MPF, Abiel da Silva Santos comparou os indígenas a bandidos, criminosos e terroristas, imputando-lhes crimes e questionando a própria identidade destes como índios.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 625.329,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento efetuado a maior em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também imputou multa de R$ 5 mil ao gestor.
O termo de ocorrência foi lavrado pela 4ª Inspetoria Regional do TCM que, ao analisar os documentos de despesas da prefeitura referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, constatou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o seu mesmo objeto, bem como o seu valor. Contudo, a relatoria apurou que o pagamento realizado alcançou a quantia de R$ 916.329,00, ou seja, R$ 625.329,00 a maior que o valor total contratado de R$ 291.000,00.
Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.
Cabe recurso da decisão.
(73) 98188 1657
