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Por Professor Pascoal
Escrevi para este Blog dias atrás sobre a situação de violências que envolveu a “aprovação” do PME pelo Legislativo. Volto para dizer que, além da violência praticada pelo Executivo –quando ignorou duas Leis Municipais que davam ao CME o direito de exarar parecer sobre o dito Projeto de Lei enviado ao Legislativo – outra violência foi perpetrada no âmbito do Legislativo, quando este Poder, ao arrepio da Constituição de 88 e da Lei Orgânica local, retirou do texto que cria o PME as expressões relativas ao tema de gênero.
Quero destacar que a ação de setores do Legislativo local não é isolada, já que no Congresso a Bancada Fundamentalista, apoiada pela Frente Parlamentar Evangélica, lançou um PL 6583/13, intitulado “Estatuto da Família” que dentre outras coisas pretende vetar outros arranjos familiares que não se enquadrem no modelo heteronormativo, principalmente os casais homoafetivos; quer vetar a adoção de crianças por casais homoafetivos ; e, pior ainda, quer criar uma disciplina intitulada “educação para a família”, tirando desta a responsabilidade de educar os filhos para a vivência dos valores e atribuindo-a a escola –que já tem inúmeras atribuições -. Destaque-se que a OAB/SP, por sua Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia editou nota de repúdio em março passado sobre esta tentativa de fazer o mundo enxergar a partir de uma única ótica, a da imutabilidade da vida, das concepções e contrária aos avanços perpetrados pela ciência, tal qual o que envolve os estudos sobre gênero no Brasil desde a década de 70.
