O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), nesta quarta-feira (24), para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do Detran-BA. A ilegalidade ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org, que usa indevidamente a logomarca do departamento.
O Detran-BA esclarece que os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site www.detran.ba.gov.br, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com e www.focoleiloes.com.br.
O departamento de trânsito alerta que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.
Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Campinas (SP) passaram à condição de metrópole, segundo a pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), com base em dados de 2018, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (25).
As três cidades passaram a figurar entre as atuais 15 metrópoles brasileiras. Com a ascensão de Campinas, único município que não é uma capital estadual, São Paulo se tornou a primeira unidade da federação a ter duas metrópoles.
Segundo o IBGE, Vitória, Florianópolis e Campinas atingiram o nível de metrópole por terem elevado o número de empresas e instituições públicas, atraindo contingentes populacionais muito significativos de outras cidades para acessarem bens e serviços.
O gerente de Redes e Fluxos Geográficos do IBGE, Bruno Hidalgo, destacou as atividades econômicas que impulsionaram o alto número de empresas nas novas metrópoles. Ele lembrou que Campinas é um polo tecnológico e logístico relevante, cortada por rodovias importantes, com uma das principais universidades brasileiras – a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Já a capital do Espírito Santo abriga o Porto de Tubarão, um dos mais importantes do país, com exportação de minério de ferro. O estado tem produção de petróleo, siderurgia e celulose. No caso de Florianópolis, diz o pesquisador, não só o turismo é importante para a economia, mas o estado abriga agroindústria, produção naval e empresas de tecnologia.
São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e Manaus completam o grupo das metrópoles.
Entre as capitais regionais, são 32 novas cidades nessa categoria, totalizando 97. O estado de São Paulo apresentou o maior aumento absoluto, passando de 12 para 20 capitais regionais. Mato Grosso e Rondônia, que tinham apenas Cuiabá e Porto Velho como capitais regionais, passaram a ter mais duas cidades nesse nível, respectivamente, Sinop e Rondonópolis; e Cacoal e Ji-Paraná. Goiás, que não tinha nenhuma, passou a ter Anápolis como capital regional.
Bruno Hidalgo chamou a atenção para o fato de que as capitais regionais de Goiás, Mato Grosso e Rondônia estão ligadas às frentes do agronegócio.
Deslocamentos populacionais
A pesquisa mostrou também a distância a ser percorrida pela população de um determinado local para adquirir produtos e serviços em outras cidades. Para cursar ensino superior, a média de deslocamento foi de 92 quilômetros (km) enquanto para atividades culturais, o estudo mostra que a média foi de 66 km. Para atividades esportivas, a média é de 73 km.
De acordo com o levantamento, há grande difusão da procura por cursos de nível superior pelo território, com cidades médias atraindo estudantes além das capitais estaduais. “É um tema que depende do estado e da região, mas em geral, tem uma presença de centros intermediários importantes em relação a outros temas da pesquisa”, disse Hidalgo.
A ida a aeroportos proporciona a maior distância média de deslocamento, com 174 km – considerando medidas em linha reta das ligações entre cidades. Segundo o IBGE, como os aeroportos estão presentes em um pequeno número de centros urbanos, os brasileiros necessitam se deslocar mais para acessar esse serviço.
O estado que registrou o maior deslocamento médio foi Mato Grosso, com 284 km na média, seguido pelo Amazonas, com 273 km. No outro extremo, os estados que proporcionaram os menores deslocamentos são os de pequena área territorial, como Sergipe (74 km) e Alagoas (114 km).
As ligações rodoviárias e hidroviárias apresentam elevada capilaridade. Por esse motivo, a média nacional de deslocamento para transporte rodoviário e hidroviário foi de 75 km, considerando as medidas das ligações entre as cidades em linha reta.
Para serviços de saúde de alta complexidade, o deslocamento da população entre cidades foi de 155 km, enquanto para serviços de saúde de média e baixa complexidade foi de 72 km.
O deslocamento médio da população para comprar eletroeletrônicos e móveis foi de 73 km. Já o deslocamento médio para a aquisição de vestuário e calçados foi de 78km.
Segundo o IBGE, os dados relativos aos serviços de saúde e de compras de vestuário e eletroeletrônicos foram antecipados em abril e maio, respectivamente, para auxiliar no combate à pandemia de covid-19.
A pesquisa, feita a cada dez anos pelo IBGE, identifica e analisa a rede urbana brasileira, estabelecendo a hierarquia dos centros urbanos e as regiões de influência das cidades. O resultado mostra a forma pela qual as cidades se relacionam entre si, por meio do deslocamento de pessoas em busca de bens e serviços, bem como pelas ligações entre sedes e filiais de empresas e instituições públicas multilocalizadas.
Investigadores da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) apreenderam 110 mil reais em espécie com um homem que responde a inquérito por tráfico de drogas. O flagrante aconteceu, na tarde de quarta-feira (24), na BR-367, no Extremo Sul da Bahia.
Os policiais civis passavam pela rodovia, na região da cidade de Eunápolis, quando avistaram o homem, em uma motocicleta. Diante do nervosismo do condutor, os investigadores decidiram fazer a abordagem. No momento da revista, 110 mil reais em espécie foram localizados no bagageiro do veículo.
Questionado, o homem disse não saber a procedência do dinheiro. Ele foi conduzido até a Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis. Os 110 mil reais foram apreendidos e depositados em uma conta judicial.
“Vamos checar a origem desse montante. Dificilmente dinheiro lícito seria transportado dessa forma”, comentou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moises Damasceno.
O transporte intermunicipal será suspenso Abaíra, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Maiquinique, Nova Redenção, Nova Soure, Uibaí e Utinga a partir de sexta-feira (26). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta (25), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Iramaia, Itanagra, Itiruçu, Jucuruçu, Pé de Serra, São José do Jacuípe e São Miguel das Matas 7, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, Bahia possui 305 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Dom Basílio, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quinta-feira (25) 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária em ação que investiga fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear no âmbito da Lava Jato.
O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau é um dos alvos da operação. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Rondeau ocupou a frente da pasta de 2005 a 2007, durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Eletronuclear é uma subsidiária da Eletrobras, focada na construção de usinas termonucleares no Brasil.
Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.
De acordo com a PF, “o esquema investigado é mais uma etapa que visa atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear” que não entraram em outras operações anteriores da PF, como Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.
Todas elas tiveram como alvo pessoas envolvidas com a Eletronuclear. A operação desta quinta foi batizada de Fiat Lux.
A investigação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, que foram presos em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas.Fonte: Agência Senado.
O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Universalização dos serviços
O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.
Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.
O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.
População desabastecida
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.
A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.
Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.
CNI comemora aprovação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.
Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.
A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, através da Coordenação de Imunização, realiza nesta quinta-feira, 25 de junho, a vacinação contra a gripe de integrantes do grupo prioritário com a estratégia do Drive Thru. Idosos, profissionais de saúde, crianças menores de 6 anos, gestantes, portadores de deficiência física e de doenças crônicas e professores podem se dirigir as duas unidades instaladas no estacionamento do Sesp, centro da cidade, e na entrada principal do Jequitibá Plaza Shopping. A imunização começará às 8h, e seguirá até às 14 horas.
Qualquer pessoa que faça parte do grupo prioritário, independente de onde mora, pode se dirigir a um dos pontos de vacinação na modalidade Drive Thru, nesta quinta-feira, munidos de cartão de vacina e RG. Vale ressaltar que a Campanha Nacional de Vacinação seguirá até o dia 30 de junho em todos os postos de saúde.
Com a inauguração da nova ponte estaiada Jorge Amado, equipamento de mobilidade urbana e integração da população de diversos municípios que deve funcionar como mola propulsora do fomento do turismo e do crescimento econômico, Ilhéus faz uma grande travessia para o futuro capitaneada pelo prefeito Mário Alexandre.
Marão, carinhosamente chamado pelos seus amigos e eleitores, vem a cada dia consolidando-se como um grande gestor e articulador político.
O fechamento do canal da Central de Abastecimento do Malhado, a pavimentação asfáltica da cidade, inclusive do bairro Nossa Senhora da Vitória, a construção e recuperação de praças, escolas e postos de saúde, a política de valorização do servidor público municipal, e o compromisso com responsabilidade de prevenção e tratamento ao Coronavírus, criando o comitê de crise, dotando os hospitais de equipamentos para atendimento aos infectados, fechando o ciclo com a instalação do centro da Covid 19 no Centro de convenções com 200 leitos com atendimento 24 horas, tudo isso aliado à articulação política atraindo os maiores partidos de centro esquerda e também de centro direita e o apoio do governador Rui Costa de quem goza de um grande prestígio, cria um novo ambiente político e de desenvolvimento da cidade de Ilhéus jamais visto na sua história. Por isso, ao comemorar os 486 anos de Ilhéus, me somo a esse projeto como pré-candidato a vereador pelo PSD para contribuir com essa grande travessia rumo aos 500 anos.
A circulação de pessoas fica proibida em Juazeiro, no norte da Bahia, no período das 18h às 5h, a partir desta quinta-feira (25). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta quarta-feira (24).
A medida conjunta do Governo da Bahia e da prefeitura do município é válida até 1º de julho. Não serão permitidas a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas de Juazeiro, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias.
Segundo o governador, a decisão tem o intuito de reduzir a taxa de contágio da Covid-19 no município. “Juazeiro registrou 74% de crescimento [no número de casos] nos últimos cinco dias. Hoje o secretário Fábio Vilas-Boas assinou a contratação de mais 10 leitos de UTI em um hospital privado em Juazeiro para que a gente possa ampliar o atendimento. Mas essa taxa está muito alta e precisamos reduzir”, afirmou Rui.
Vídeo:
A taxa de crescimento de casos em #Juazeiro está em 74%, é altíssima. Por isso a necessidade de medidas mais duras como a que estamos tomando hoje e da abertura de leitos na região. pic.twitter.com/Zo0l6k3AlC
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.
De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.
A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.
“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.
Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.
Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.
Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:
– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.
– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.
– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.
Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.
Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.
“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.
(73) 98188 1657
