As vacinas contra a covid-19 serão distribuídas pelas companhias aéreas e empresas de transporte rodoviário, que se colocaram à disposição para isso, e pelas Forças Armadas. De acordo com o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, a Bahia será um polo de distribuição das vacinas para outros estados.
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Com a mediação, acompanhamento e auxílio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.
A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução. O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela DPE e, na quarta-feira, 16, foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.
A defensora pública Cristiane Barreto, que atuou no caso em conjunto com a também defensora Fabianne de Oliveira, comentou que foram realizados estudos nas áreas afetadas e os laudos de avaliação das propriedades e a negociação dos valores foi positiva. “As tratativas do acordo levaram em consideração as propostas de valores feitas pelos desapropriados”, disse.
De acordo com o defensor público e coordenador da 3ª Regional da Defensoria, com sede em Ilhéus, Leonardo Salles, a desapropriação amigável permite resolver a questão de forma mais rápida, menos custosa e menos desgastante. Além disso, a resolução costuma ser considerada mais justa, pois possibilita aos próprios envolvidos construir um entendimento quanto ao valor da indenização.
Desapropriação pelo Porto Sul
A desapropriação é a cessão ao domínio público (na figura do Estado), compulsória e mediante justa indenização e procedimentos, de propriedade antes pertencente a um particular por razões de necessidade pública e social. O instituto da desapropriação encontra amparo legal nos artigos 182 e 184 da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
A desapropriação amigável possui as mesmas características, com a vantagem de que o poder público e o proprietário do bem estabelecem um acordo sobre o valor da indenização sem disputa e arbítrio do judiciário.
O Projeto Porto Sul é uma iniciativa do Governo do Estado e da Bahia Mineração (Bamin), subsidiária brasileira da empresa cazaquistanesa sediada em Luxemburgo Eurasian Natural Resources Corporation, que busca ampliar o corredor logístico da Bahia com a integração das regiões oeste e sul do estado, possibilitando a saída de produtos como minério de ferro e grãos do oeste baiano.
Também referido como Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, o projeto prevê que em sua área de influência serão construídos um aeroporto internacional, uma ferrovia, um centro industrial, uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), acessos rodoviários e gasoduto.
Um casal foi preso por tráfico de drogas na noite dessa quinta-feira (17) transportando quase 62 Kg (sessenta e dois quilos) de cocaína. A prisão aconteceu em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA).
Passava das 18h30, quando policiais rodoviários federais deram ordem de parada a uma caminhonete Montana.
Ao solicitar documentação do motorista e passageira do veículo, os policiais perceberam que o casal aparentava nervosismo. Desconfiados, os PRFs decidiram fazer uma fiscalização mais detalhada no carro.
Ao revistar o compartimento de carga, a equipe encontrou 60 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso da caminhonete. Ao todo foram apreendidos 61,90 Kg (sessenta e um quilos e novecentas gramas) da droga.
Questionado, o motorista de 34 anos relatou que receberia 15.000 reais para transportar a cocaína até a capital baiana.
Dada às circunstâncias, o casal foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e foi apresentado à autoridade policial de plantão da Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.
A sessão solene de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores no sufrágio municipal de Ilhéus de 2020, aconteceu na tarde desta quinta-feira (17), no Salão do Júri do Fórum Epaminondas Berbet de Castro. Presidida pela juíza de direito da 25ª zona eleitoral, Dra. Raquel Ramires François, que compôs a mesa com o juiz da 26ª zona eleitoral, Dr. Helvécio Argolo, a solenidade habilitou o prefeito reeleito, Mário Alexandre, junto com o vice-prefeito, Bebeto Galvão, e mais 21 vereadores, para a posse que ocorrerá no dia 1º de janeiro para os exercícios dos agentes políticos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.
A magistrada, Dra. Raquel Ramires François, abriu a sessão exortando aos eleitos sobre os desafios colocados frente ao cenário de crise gerado pela pandemia, e da necessidade de ser desempenhado um exímio e árduo trabalho. “Se o povo de Ilhéus confiou nos senhores, com certeza, vão exercer um bom trabalho”, disse a juíza.
Chamado ao pronunciamento, o prefeito Mário Alexandre demonstrou sua gratidão à justiça pela condução transparente e tranquila da eleição em Ilhéus, agradecendo à Deus, à família, ao vice Bebeto pela importante ajuda na articulação política e a todos os ilheenses de cada canto da cidade. “Precisamos contar com o Poder Judiciário, a Câmara de Vereadores, a sociedade civil organizada, as ongs e os trabalhadores, todos juntos numa aliança forte, para enfrentarmos os desafios e continuarmos o trabalho em favor do povo ilheense, principalmente os mais necessitados. Nosso trabalho de luta é justamente governar para todos, independentemente de partido. Quem ama Ilhéus, com certeza, vai estar junto com Marão, ajudando o povo ilheense”, declarou Mário Alexandre.
A entrega dos diplomas foi realizada por ordem alfabética para os vereadores eleitos e, por fim, foram diplomados oa eleitos Mário Alexandre para prefeito e Bebeto Galvão, vice-prefeito.
Em seguida, a servidora da justiça eleitoral, Sayonara Silva Santos, exerceu a palavra para homenagear o colega de trabalho e servidor público, chefe de cartório na 26ª zona eleitoral, Ariston Augusto da Silveira, pelos importantes trabalhos prestados e, sobretudo, pela figura humana que é. A sessão solene foi encerrada com o pronunciamento feliz do juiz Dr. Helvécio Argolo sobre ética e o compromisso, dos exercentes de funções no poder público, de cumprirem com aquilo que é direito e digno, de modo que as vaidades humanas não se sobreponham ao serviço e ao bem para a sociedade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países. Na decisão, o ministro autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do plano nacional de vacinação e se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expedir autorização para uso de um imunizante em 72 horas, prazo previsto em lei. 
A decisão tem caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Anvisa para comercialização da vacina.
“Defiro em parte a cautelar para assentar que os estados, Distrito Federal e municípios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham”, decidiu o ministro.
Na terça-feira (15), em ofício enviado ao STF, o Ministério da Saúde informou que o início da vacinação contra a covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação de um imunizante pela Anvisa e a entrega do produto ao estoque da pasta.
O ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo.
Pela previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de 12 meses. O prazo dependerá da quantidade de vacinas entregue pelos laboratórios. Atualmente, as vacinas dos laboratórios Astra Zeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer estão na terceira fase de testes, que antecede o pedido de registro na Anvisa.
Suspeito de crime sexual contra criança e adolescente no município de Sento Sé, um geólogo de 68 anos foi preso, na tarde da quarta-feira (16), por equipes da Delegacia Territorial (DT) do município de Jussara, distante 237 quilômetros daquele município. Expedido em setembro desse ano, o mandado de prisão preventiva foi cumprido após denúncia anônima.
O titular da DT de Jussara, delegado Paulo Ribeiro de Souza, contou que a informação anônima, recebida através do telefone da unidade, indicou a localização do criminoso. “Prontamente entrei em contato com o responsável da Vara Criminal de Sento Sé, que me repassou a cópia do documento e informou que ele havia cometido o crime contra a ex-enteada. Iniciamos as diligências e o localizamos em sua casa, no centro de Jussara”, disse.
Após o cumprimento do mandado, o homem foi encaminhado para Complexo Policial de Irecê, onde passou por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica da unidade. “Após a inspeção pessoal no DPT, o encaminhamos para o Complexo Policial de Itaguaçu da Bahia onde ficará à disposição da Justiça”, concluiu o delegado.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.920 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,1%) e 4.031 recuperados (+0,9%). Dos 461.026 casos confirmados desde o início da pandemia, 439.587 já são considerados recuperados,12.719 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,06%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.992,16), Jucuruçu (7.801,88), Conceição do Coité (7.788,39), Muniz Ferreira (7.666,40), Pintadas (7.588,39).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 854.293 casos descartados e 122.614 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (17/12).
Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,51% ocorreram no sexo masculino e 43,49% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,81% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,46%, preta com 14,81%, amarela com 0,68%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,12% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,56%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,44%).
Em razão da pandemia de covid-19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.
O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.
Deve ser beneficiado todo preso do semiaberto que atender a três condições: estar em presídio com lotação acima da capacidade; pertencer a grupo de risco para covid-19, com comprovação por documentação médica; não ter praticado crime violento ou com grave ameaça.
O juízo competente, porém, ao analisar os casos individuais, pode deixar de conceder a progressão caso não haja nenhum caso de covid-19 registrado no estabelecimento prisional e este adotar medidas adequadas de prevenção e tiver atendimento médico no local, ressalvou Fachin.
A progressão de regime para presos do semiaberto que não cometeram crimes violentos e pertencem a grupo de risco já estava prevista em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no início da pandemia. A DPU alegou no Supremo, porém, que muitos magistrados resistem em aplicar a medida.
A DPU destacou o acentuado risco à vida decorrente da pandemia, diante da situação caótica do sistema prisional superlotado e com precárias condições de higiene.
Ao conceder a liminar, Fachin escreveu se tratar de uma questão não somente do direito à saúde do preso, mas de saúde pública, com alcance para toda a sociedade. “Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, disse o ministro.
Fachin decidiu conceder a liminar monocraticamente diante da urgência da demanda e impossibilidade de o caso ser julgado colegiadamente pelo Supremo ainda neste ano.
Informações da Agência Brasil.
Os candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município de Ilhéus serão diplomados nesta quinta-feira (17), às 16h, em solenidade virtual, transmitida pelo canal da Prefeitura no YouTube e no perfil oficial no Facebook.
Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a cerimônia terá acesso restrito aos diplomandos, em atendimento aos protocolos de segurança sanitária estabelecidos contra a transmissão da doença. A solenidade será presidida pela juíza da 25ª Zona Eleitoral, MM Raquel Ramires François, no Salão do Júri, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro.
Acompanhe a cerimônia através dos links abaixo.
A versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência foi lançada na tarde desta quarta-feira (16), pelo Governo do Estado, durante evento virtual. O Passe Livre Intermunicipal Digital reduz o tempo médio de concessão do benefício de dois meses para dois dias, facilitando o acesso dos beneficiários ao documento.
Emitido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Passe Livre Intermunicipal beneficia mais de 50 mil cidadãos baianos. O lançamento do novo formato ocorreu durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), com a participação remota do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, e da vice-presidenta do Coede-BA, Adriana Bispo.
O Passe Livre Intermunicipal Digital garante o acesso gratuito da pessoa com deficiência e seu acompanhante aos modais de transporte metroviário, aquaviário, rodoviário e ferroviário. Para realizar a solicitação do documento, basta acessar o site da iniciativa e preencher com as informações e documentação necessárias.
Para os usuários que já utilizam o passe livre intermunicipal, a SJDHDS informa que o documento continua válido, não sendo necessário a busca por substituição pela versão digital antes do prazo de validade, que tem duração de 5 anos.
O secretário Carlos Martins destacou que a solicitação e a emissão digital do passe livre modernizam o acesso dos usuários ao benefício. “O usuário terá sua carteirinha no celular ou tablet e a empresa de ônibus também poderá realizar a leitura do QR-Code para checar as informações do beneficiário. É um esforço para garantir a segurança dos dados e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos usuários. As pessoas que moram na zona rural e, às vezes, precisavam se deslocar até um CRAS ou um CREAS para levar os documentos, não precisarão mais passar por isso. Se tiverem um celular ou uma lan house próximo de casa, podem ter a carteira em mãos em até 48 horas”, explicou.
Para a vice-presidenta do Coede-BA, esta é mais uma conquista das pessoas com deficiência na Bahia. “O passe livre intermunicipal digital é uma possibilidade para além da liberdade de deslocamento de um município para outro. É a possibilidade de experimentar novas realidades e agora com muito mais rapidez. Isso é motivo de muita satisfação. A gente parabeniza o Governo do Estado por ter implementado este programa e ter buscado as melhorias ao longo do tempo”, afirmou Adriana Bispo.
Benefícios
Entre os benefícios, a emissão digital garante maior eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, com impacto positivo nas contas púbicas. Está prevista a redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado.
Até então, o processo envolvia o recebimento e escaneamento de documentos, inclusão dos dados no Sistema do Passe Livre Intermunicipal e envio das carteiras ou dos avisos de indeferimento via Correios. Com o novo sistema, todo o processo passa a ser digital, desde o envio de documentos até o acesso ao Passe Livre.
O Passe Livre 100% Digital ainda possibilita o acesso das empresas a uma plataforma mais segura para consulta de dados, garantindo mais segurança para empresários e usuários do sistema de transporte intermunicipal.
Repórter: Jairo Gonçalves/ Secom Bahia.
(73) 98188 1657
