MPBA e SSP deflagram operação contra sete policiais militares investigados por execuções sumárias



Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro municípios baianos na manhã desta quinta-feira, dia 17, durante operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública (SSP). A ‘Operacão Lamaçal’ teve como alvos sete policiais militares investigados por execução sumária e fraude processual. As investigações correm sob sigilo.

As buscas foram realizadas nas residências dos sete policiais e nos seus armários funcionais, localizados na 10ª e 91ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM), às quais estão vinculados. Foram apreendidos celulares, armas e munições. Os mandados foram cumpridos em São Sebastião do Passé, Feira de Santana, Capim Grosso e Candeias numa ação integrada dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar, pela SSP.

A operação teve o objetivo de colher mais elementos de prova sobre as circunstâncias das mortes de Alan de Aquino Silva, ocorrida em janeiro de 2020 “no campo de futebol alegre”, e de Juracy Gonçalves Junior, que aconteceu em maio de 2020 no “Bar da Lama”, em São Sebastião do Passé. Investigações do MPBA revelaram fortes indícios de execução sumária das vítimas pelos policiais militares investigados, que haviam registrado os fatos como morte por intervenção policial diante de resistência armada das vítimas. Há ainda indicativos dos crimes de fraude processual, pela alteração da cena dos fatos para simular o suposto confronto armado, e suspeitas de atividades típicas de grupo de extermínio na região.

Ilhéus: PF combate crimes de armazenamento e compartilhamento de abuso sexual infantojuvenil



A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/10), a Operação Material Proibido com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir o conteúdo contendo cenas de abuso via internet.

Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes.

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026


Receita Federal

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Informações da Agência Brasil.

Bahia consolida liderança no turismo nacional com resultados recordes em 2024


Foto: Feijão Almeida/GOVBA.

Em 2024, a Bahia se consolidou como uma das principais potências do turismo no Brasil, com um crescimento notável nas atividades turísticas e um aumento significativo no fluxo de visitantes.

Segundo dados do IBGE, no primeiro semestre deste ano, o volume das atividades turísticas no estado cresceu 9,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, superando a média nacional de 1,3%. Esse desempenho coloca a Bahia no topo do ranking entre os estados brasileiros, seguida por Minas Gerais e Santa Catarina, com 9,0% e 6,1%, respectivamente.

O estado recebeu 4,8 milhões de viagens nacionais, um acréscimo de 325 mil em relação a 2023. Além disso, a receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das Atividades Características do Turismo alcançou R$ 2,4 bilhões.

Nos últimos três anos, a Bahia acumulou um impressionante crescimento de 102,6% no volume das atividades turísticas, superando a média nacional de 70%. O setor também contribuiu para a geração de empregos, com mais de 550 novas vagas formais no primeiro semestre, e uma taxa média de ocupação em hotéis de Salvador de 62,9%.

Proprietário de uma empresa de turismo focada em passeios e transportes, Isac Lima compartilhou sua perspectiva sobre esse aquecimento. “Estamos percebendo um aumento significativo na demanda. O crescimento do turismo impacta diretamente nossas operações e gera novas oportunidades de trabalho. Estamos otimistas para a alta temporada e preparados para atender a todos os visitantes que chegam à Bahia”.

Secretário estadual de turismo, Maurício Bacelar destacou os esforços do governo para fomentar esse crescimento. “Os investimentos em infraestrutura e o lançamento de novas rotas aéreas, como o voo Salvador-Paris, são fundamentais para consolidar a Bahia como um destino turístico internacional. Com mais de mil assentos disponíveis por semana, queremos garantir que o mundo conheça nosso patrimônio natural e cultural.”

Encantamento à Vista

Os turistas que chegam à Bahia não apenas buscam descanso, mas também experiências que enriquecem suas vidas. A atmosfera vibrante do estado, repleta de cultura, música e gastronomia, cativa visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo.

Turista de Rondônia, Nair Fuchs expressou sua satisfação. “Eu sempre quis conhecer a Bahia. As praias e a cultura aqui são incríveis. Estou adorando a experiência e com certeza vou recomendar para todos os meus amigos”.

De João Pessoa, Emanuely Lima acrescentou. “Escolhi a Bahia por suas belezas naturais e pela história rica. Cada lugar que visito me impressiona mais, definitivamente pretendo voltar. A rica herança histórica, visível em locais como o Pelourinho e o Mercado Modelo, oferece aos visitantes uma imersão na cultura local, são experiências que ficam marcadas na memória de quem as vivencia”.

Conheça o Brasil Voando

O projeto “Brasil Voando”, idealizado pelo Ministério do Turismo em colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), visa estimular as viagens pelo Brasil, democratizando o acesso à aviação civil. A iniciativa não apenas busca aumentar o número de rotas, mas também tornar os voos mais acessíveis e menos custosos.

As companhias aéreas estão adesivando suas aeronaves com elementos icônicos da cultura baiana, como a capoeira e o acarajé, promovendo a identidade do estado. Essa abordagem não só reforça o turismo local, mas também transforma a Bahia em um ponto estratégico no mapa das viagens nacionais.

Novas Rotas

Com o lançamento do voo direto entre Salvador e Paris, a Bahia se torna ainda mais acessível ao público internacional. A partir de 28 de outubro, a Air France oferecerá três frequências semanais, proporcionando mais de mil assentos por semana. O voo, que parte de Salvador às 18h50 e chega a Paris no dia seguinte, conecta os turistas a mais de 180 destinos na Europa e além.

Essa nova rota representa um marco na estratégia do governo baiano de posicionar o estado como um destino turístico global, destacando não apenas suas belezas naturais, mas também seu rico patrimônio cultural.

A Azul Linhas Aéreas anunciou novas rotas a partir de Salvador, incluindo um voo diário para Barreiras e dois voos semanais para Lençóis e Guanambi. As aeronaves – bimotores e pressurizados – são ideais para rotas regionais. Com essas adições, a Azul passará de 198 para 299 voos semanais na Bahia, facilitando o acesso a diversas regiões e atraindo mais turistas. Além disso, a companhia oferecerá serviços aprimorados, focando no conforto dos passageiros desde a decolagem.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA.

Polícia Civil amplia atendimento e passa a enviar intimações via WhatsApp


Com a ampliação de serviços, a Polícia Civil da Bahia passa a enviar intimações via WhatsApp, por meio do seu assistente virtual, Paulo César 2.0. A iniciativa busca otimizar a comunicação da instituição, oferecendo mais agilidade e praticidade no contato com a população.

As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.

O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.

O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação.

Essa ampliação de serviços faz parte de uma cooperação entre a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), fortalecendo a colaboração com o Poder Judiciário para promover o acesso à Justiça 4.0, que moderniza e digitaliza o sistema, tornando-o mais rápido e eficiente.

TRE/Bahia publica decisão que complica situação do PMB


O Partido da Mulher Brasileira enfrenta mais um revés nesta segunda-feira (14), com a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que seguiu a decisão do relator, o juiz Mauricio Kertzman Szporer, ao negar os embargos de declaração apresentados por Mariangela Conceição Santo, conhecida como Mary e candidata pelo PMB.

Mary assumiu a candidatura em substituição a pessoa que renunciou para cumprir a cota de mulheres exigida pela legislação eleitoral, porém, segundo o TRE, Mary não é filiada ao partido. A situação do PMB é distinta por estar em instâncias superiores da justiça eleitoral, podendo ter um desfecho rápido, até a posse dos eleitos.

Existe a possibilidade de que a vaga seja ocupada pelo vereador Fabrício Nascimento, atualmente o primeiro suplente do Avante. Com a necessidade de um novo cálculo devido à redução do quociente eleitoral em Ilhéus, outras mudanças podem ocorrer, afetando não apenas o PMB, mas também o PSD, que elegeu quatro vereadores. Neste novo cálculo, o partido poderia perder uma vaga, abrindo espaço para um candidato da Federação Brasil da Esperança, como Cláudio Magalhães (PCdoB).

Já a questão de outros partidos, como o PP, ainda será provocado na justiça, podendo levar mais tempo para uma decisão final ser alcançada.

A integridade do processo eleitoral depende da adesão rigorosa às normas estabelecidas, e o caso atual serve como um lembrete crítico da necessidade de transparência e responsabilidade por parte dos partidos políticos e candidatos.

Confira o acórdão do TRE clicando aqui. 

Super Blogs recebe Vinícius Alcântara, vereador reeleito e mais votado de Ilhéus, nesta quinta-feira (17)


Nesta quinta-feira (17), o Super Blogs que vai ao ar às 19h, fará mais uma análise da conjuntura política de Ilhéus e da região sul da Bahia. Em seguida, a bancada do programa terá a participação de Vinícius Alcântara, vereador reeleito em Ilhéus.

Policial Rodoviário Federal, ascendeu na política através de um grupo de movimento ambiental. Foi eleito pelo Partido Verde (PV), em 2020 e em 2024, pelo União Brasil (UB), se reelegeu e foi o candidato mais votado na disputa para o legislativo ilheense, com 1.899 votos.

Em 2022, o vereador se lançou a deputado federal, mas não obteve êxito. Atualmente, o edil exerce uma certa influência em seu grupo político e está cotado para assumir a liderança do governo Valderico Junior, a partir de 2025.

Quais as pretensões de Vinícius Alcântara em seu novo período de legislatura na câmara municipal? Como ele espera colaborar com o governo eleito para traçar estratégias visando um futuro melhor para Ilhéus?

Quer saber mais sobre este e outros assuntos?

Assista o episódio #66 do Super Blogs e fique por dentro desse bate-papo. Acesse o link abaixo e ative o sininho. Participe desse diálogo.

Prefeito Mário Alexandre sempre colocou o compromisso com Ilhéus à frente do seu trabalho!


Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou as contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020 e apontou uma inconsistência relacionada ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Órgão recomendou a rejeição das contas por não haver, segundo o TCM, saldo suficiente em caixa para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar”. A administração municipal, no entanto, já anunciou que irá recorrer da decisão, apresentando as devidas justificativas.

Mesmo diante da inconsistência identificada e como se tratava de um período em que a gestão continuaria, com o segundo mandato do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus cumpriu todos os compromissos com seus fornecedores. Precisamos lembrar que este foi um período muito difícil para todo o mundo, devido à pandemia de COVID-19. O foco dos governos era em salvar vidas, o que Ilhéus fez com excelência.

Também é importante lembrar que, desde o início da administração, o prefeito Mário Alexandre buscou tornar Ilhéus um município responsável. Assim, desde os primeiros anos, buscou sanar as contas, buscar meios para valorizar os servidores – reajustes salariais, ampliação do ticket alimentação, entre outros –, transformando Ilhéus, que antes era considerada ingovernável, em um exemplo de boa administração, inclusive, se destacando, nos últimos anos, nos rankings de transparência.

Além disso, a avaliação do TCM não é feita de forma cronológica, assim, as contas de 2022 já foram aprovadas pelo órgão e as de 2021, estão praticamente aprovadas também, demonstrando a capacidade da Prefeitura de Ilhéus de cumprir a legislação e ser responsável com as contas públicas. “Nosso compromisso com Ilhéus é inegociável. A responsabilidade com o dinheiro público e a transparência sempre foram prioridades na nossa gestão, e continuaremos trabalhando em prol da cidade”, afirmou o prefeito.

 

Pedro Tavares questiona ausência de Ilhéus no programa do Governo que cria rotas de voos regionais para o interior


O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) cobrou a oferta de voos regionais diretos para Ilhéus, no sul baiano, ao questionar a ausência da cidade no programa anunciado pelo Governo do estado.
O parlamentar ressaltou o problema do número insuficiente de voos para a capital do cacau e os preços considerados exorbitantes das passagens aéreas para o destino turístico.

O deputado criticou o fato de Ilhéus não ter sido contemplada nas novas rotas regionais que serão criadas e vão sair de Salvador a partir de janeiro de 2025. Conforme anunciado, o programa irá atender as cidades de Lençóis, Barreiras e Guanambi.

“Ilhéus uma cidade tão importante para economia do nosso estado, com imenso potencial turístico, sendo um dos lugares mais procurados, foi deixada de lado no programa. Como explicar essa ausência da cidade, no projeto de incentivo? Vale lembrar que além da dificuldade referente aos deslocamentos, que acontece muitas vezes, somente por meio de escalas, os valores dos bilhetes são exorbitantes”, afirmou.

Ilhéus já teve seis voos para Salvador diários, com três idas e três vindas, operadas pela Gol, Latam e Azul. Mas, conforme relatado, isso deixou de ser realidade há muito tempo.

“A carência de voos diretos é um obstáculo para Ilhéus e para o desenvolvimento econômico do estado. Os voos são insuficientes, no geral acontecem somente com paradas e preços altíssimos. Isso afeta não apenas o turismo, mas as relações empresariais, os diversos negócios e a economia em geral. Não iremos descansar enquanto não vermos uma solução referente à falta de voos diretos para Ilhéus”, enfatizou.

Em uma simulação de voo de Salvador com destino a Ilhéus, saindo na terça-feira(15/10)e retornando na quinta-feira (17/10), o valor médio da passagem foi de R$ 3.043,17, com paradas no Rio de Janeiro.

Além de Ilhéus, ficaram de fora do programa Vitória da Conquista e Porto Seguro. Embora estejam na rota de voos que partem de Salvador, essas cidades possuem um número reduzido de ofertas.

Idoso de 81 anos é morto durante assalto em Ilhéus


Um idoso de 81 anos foi morto a tiros durante um assalto dentro da casa em que morava, na noite de segunda-feira (14), na Praia de Barramares, no litoral norte de Ilhéus, no sul da Bahia.

Segundo informações da Polícia Civil, a vítima do latrocínio foi identificada como Antônio Ferreira Mendes. A esposa da vítima recebeu três coronhadas. Ela também foi amordaçada e ameaçada.

A mulher, que foi foi atendida no Hospital Costa do Cacau, contou para a polícia que o crime foi praticado por três homens armados, que invadiram a casa e roubaram dinheiro, celulares e o carro da família.

De acordo com a polícia, imagens de videomonitoramento registraram a passagem do veículo em um bairro de Ilhéus e outro de Itabuna. No entanto, os suspeitos ainda não foram localizados.

O crime é investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFV) de Ilhéus

Informações  do G1/Bahia.