Vereador responde a várias acusações e pode perder o mandato.
A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Ilhéus e formada pelos parlamentares Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD); Augusto Cardoso (PT) e Éderjúnior dos Anjos (PSL) -, que investiga a conduta do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-servidoras do seu gabinete de praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais, já iniciou os trabalhos de apuração dos fatos, cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Luca Lima já foi intimado e se apresentou à comissão com seu advogado. Com isso, passou a ter um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa. A data-limite vence no próximo dia 27.
De acordo com o vereador Gurita, após a entrega da defesa de Luca Lima, serão ouvidas as testemunhas de acusação e uma nova chance será dada ao parlamentar para se pronunciar. Só a partir deste trâmite é que a comissão emitirá um parecer, que vai à votação em plenário. Ontem, uma gravação, supostamente com a fala do vereador, com críticas a colegas do Poder Legislativo, foi viralizada nas redes sociais. Após a repercussão, Luca Lima se manifestou dizendo que a gravação está fora de contexto.
O conteúdo do áudio não foi bem recebido pela Câmara e o vereador Paulo Carqueija (PSD) solicitou e foi atendido para que se apure a autoria da gravação e esta, caso confirmada ser do vereador Luca Lima, seja incluída nos autos do processo que corre na Comissão Processante. O vice-presidente da Câmara, Fabrício Nascimento, confirmou que a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, da qual é integrante, vai investigar o conteúdo.
O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), destacou a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece a Lei Orgânica Municipal, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima. O vereador acusado de quebra do decoro parlamentar, não compareceu à sessão desta tarde.
Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18), foi aprovada a inclusão de jornalistas com idade superior a 40 anos na vacinação contra Covid-19. O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados.
“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explica o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.
A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) comunica que a Polícia Civil liberou mais um lote aos policiais civis que serão beneficiados com a isenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os policiais contemplados terão até 60 dias para proceder à renovação. Caso o prazo da gratuidade expire, será necessário solicitar o benefício novamente ao setor de habilitação do DEPAF da Polícia Civil.
Caso o prazo de renovação do beneficiado expire ou haja algum policial civil que queira reivindicar a gratuidade, é necessário que o servidor envie seu nome, matrícula, cargo e cópia da CNH escaneados para o e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas, basta ligar para o número 3116-6454 ou 3116-6455.
O prefeito Mário Alexandre visitou o Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio na segunda-feira (17), onde acompanhou a primeira entrega de equipamentos e mobiliário que serão instalados na unidade de alta complexidade. O gestor destacou que o apoio do Governo da Bahia é primordial para suprir a demanda e melhorar o atendimento obstétrico e pediátrico em Ilhéus e na região. Entre os equipamentos, camas de parto motorizadas com tecnologia de ponta, aparelhos de tomografia computadorizada, raio-x e ultrassom. As entregas ocorrerão de forma gradativa no decorrer da semana.
“Um sonho que está se tornando realidade para atender nossas mães, crianças e nossos recém-nascidos com dignidade. Quantas pessoas não conseguimos salvar por não ter uma estrutura hospitalar adequada? Agradeço ao governador Rui Costa, ao secretário Fábio Vilas-Boas, aos deputados federais como Paulo Magalhães, que esteve com a gente durante esses dois anos de muita luta. Meu coração se enche de alegria quando eu vejo essa estrutura, que poucos não acreditaram, mas muitos acreditaram. Quando a gente tem fé em Deus as coisas acontecem. Aqui está mais um equipamento para salvar as vidas das nossas crianças e das nossas mães”.
Mário Alexandre frisou que o funcionamento do hospital materno-infantil vai evitar transferências para outras unidades de saúde, além de contar com os equipamentos mais modernos do mercado. De acordo com ele, a estruturação do estabelecimento de saúde deixa um legado e reflete o compromisso firmado dos entes estadual e municipal com a população de Ilhéus e do Sul da Bahia.
A unidade possui um moderno centro cirúrgico e obstétrico, abrigando 105 leitos de internação, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências, distribuídos em leitos de terapia intensiva e semi-intensiva neonatal e leitos para parto normal e cesárea com funcionamento 24 horas e acesso por demanda espontânea e referenciada.
Também esteve presente na visita o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), Marcos Antônio Lessa.
Nesta terça-feira (18) a Bahia ultrapassou a marca de 3 milhões de baianos vacinados com a primeira dose da vacina contra o coronavírus (Covid-19). O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, destaca que a Bahia é o estado brasileiro com maior agilidade na aplicação da vacina. “Imunizamos 1 milhão de pessoas em 30 dias e poderíamos vacinar ainda mais se o Governo Federal enviasse doses em quantitativo suficiente para atender a demanda”, afirma.
O titular da pasta estadual da Saúde destaca ainda que “a partir de agora, cada baiano que somar-se a essa população já vacinada, estará reduzindo progressivamente e exponencialmente o risco da nossa população. É muito importante não esquecer de vacinar para a segunda dose, sendo 28 dias para a Coronavac e 12 semanas para a Astrazeneca/Oxford e Pfizer. Quero apelar aos municípios, aos prefeitos e secretários de saúde que reforcem as equipes de vacinação para que possamos continuar mantendo a Bahia como o estado que vacina mais rápido os seus habitantes”, afirma Vilas-Boas.
A Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados, superando a marca de 20% da população vacinada com a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
O mês de maio é de boas notícias para os agentes comunitários de Saúde e de combate de endemias de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre sancionou o projeto de Lei de Incentivo de 2020, Lei do Piso Salarial, autorizou os pagamentos de 50% do incentivo e de 50% do auxílio fardamento para a categoria, ao lado do vice-prefeito Bebeto Galvão e representantes das categorias.
O ato foi selado no gabinete da sede administrativa, com as presenças do vereador Eder Júnior, que contribuiu para o diálogo entre a gestão e a categoria, da presidente SINDIACS/ACE Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde de Combate às Endemias do Sul da Bahia Sindiacs/ACE, Zilar Portela, e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
“Quero desde já agradecer em nome de todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do município, pelo acolhimento dos gestores de ouvirem as nossas demandas. Temos conhecimento que a gente não vai conseguir resolver tudo de uma vez. Se a gente já consegue resolver parte dos pleitos da categoria, já é um passo. A gente precisa parabenizar pelo fato desse acolhimento e olhar para a categoria, o que reflete na melhoria do serviço prestado à população”, declarou a representante da classe e presidente do Sindiacs/ACE, Zilar Portela.
O prefeito Mário Alexandre externou seu objetivo de deixar um legado de um governo que dialogou e dialoga com o trabalhador. “Esse avanço me deixa muito feliz porque é uma luta que eu queria desde o início, essa união para melhorar a qualidade de vida da classe. Os agentes de endemias e comunitários são um dos mais importantes setores da nossa gestão, porque são pessoas que estão na ponta com a comunidade”, disse Mário Alexandre, ao enfatizar a maturidade da categoria para dialogar em conjunto.
O vice-prefeito, Bebeto Galvão, reforçou que esse é um governo social democrata. “Atraímos investimentos, para gerar receitas, para bancar as políticas sociais. A qualidade do gasto faz com que esse esforço adicional da gestão, de dialogar com a cidade e com os servidores, permita a gente fazer o que faz, um governo sempre de diálogo, de construção social”.
Durante a reunião, a categoria sugeriu a criação de um grupo de trabalho conjunto, denominado Grupo de Gerenciamento Estratégico (GGE), para a ampliação das ações de saúde na cidade.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus firmou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e passa a integrar o Programa Interlegis, que objetiva fortalecer as Câmaras Municipais, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país. O acordo – já publicado no Diário Oficial da União – faz parte do projeto de modernização do Poder Legislativo de Ilhéus, anunciado como prioritário pelo presidente Jerbson Moraes, desde a sua posse, em janeiro.
Com este programa, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. O Instituto Legislativo Brasileiro integra a rede de escolas de governo e oferece para os servidores da Casa e de órgãos conveniados cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, e de extensão. Também promove o fomento a estudos e pesquisas sobre temas do Legislativo, ministra treinamentos presenciais, semipresenciais e a distância com tutoria, além de coordenar programas de capacitação interna.
Cursos para a sociedade
Uma vasta opção de cursos a distância do ILB também está disponível para a sociedade. Esses cursos, desenvolvidos sob a coordenação da área de treinamento do Instituto, ficam armazenados na plataforma de ensino virtual do Senado, denominada “Saberes”. Os treinamentos são sem tutoria e podem ser feitos por qualquer cidadão. São cerca de 30 cursos abertos o ano inteiro: contratações públicas, ouvidoria, gestão estratégica, excelência no atendimento e outros.
Outra importante modalidade de capacitação é a de treinamentos presenciais conhecidos como oficinas, que ensinam as Casas Legislativas a utilizar os sistemas Interlegis, revisar seus marcos jurídicos e se habilitar para um conjunto de outras atividades relevantes, como licitações, contratos, compras sustentáveis e cerimonial legislativo.
O Interlegis atua permanentemente para aproximar os parlamentos. Essa integração acontece por meio de grupos de discussão, oficinas, palestras e seminários, e estimula-se a aproximação regional e temática, de tal forma que parlamentares e servidores possam compartilhar conhecimentos e boas práticas. Também se busca o estímulo à integração entre o município e sua esfera estadual, e dessas com o Congresso.
Avanço
“Modernizar é avançar, oferecer oportunidades de conhecimento e integrar servidores e sociedade ao que há de mais moderno no serviço legislativo do Brasil”, destaca o presidente da Câmara. Para além deste convênio, outras medidas de autoria de Jerbson Moraes, também são destaque neste primeiro semestre de gestão, a exemplo da criação da Escola Legislativa e do Programa Câmara Itinerante que, em breve, vai percorrer, com sessões ordinárias e com a presença dos parlamentares, bairros e distritos rurais de Ilhéus.}
A Escola Legislativa será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou politica aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.
Já o Programa “Câmara Itinerante” tem como objetivos popularizar os trabalhos legislativos, propiciando o contato direto do vereador com a população de cada região urbana e rural. “Também buscamos promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma Moares. A iniciativa também pretende propiciar ao vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, atuando como interlocutor no estudo de seus problemas e encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração.
Imagem interna do ônibus que faz linha para o Retiro, zona norte de Ilhéus.
A situação do transporte público em Ilhéus é caótica com superlotação diária, principalmente nas linhas dos distritos.
Um vídeo encaminhado por leitores mostra o ônibus que circula para a comunidade do Retiro sem condições de trafegar, atacando a saúde pública em plena pandemia.
O risco de contaminação no transporte, nessas condições, é altíssimo.
A combinação do grande número de pessoas, espaço pequeno e pouca ventilação favorece um risco excessivo não só dentro do transporte, mas também entre as pessoas que convivem com os passageiros.
Em áudio atribuído a Luca Lima, o vereador esculhamba os colegas parlamentares.
Mais um áudio atribuído ao vereador de Ilhéus, Luca Lima, circula em redes sociais, onde o parlamentar do PSDB chama os colegas vereadores de safados e mentirosos.
Esse é mais um áudio vazado, que se junta a vídeos e denúncias contra o vereador Luca Lima, acusado por três assessoras de assédio moral, sexual, rachadinha de salários, e de utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais.
Na última terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou a abertura de uma comissão processante que irá analisar e julgar os fatos contidos na denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Luca Lima.
Por decisão do plenário da Câmara, o vereador Luca Lima permanecerá no exercício do mandato, mas teve que se afastar da função de 2º Secretário da Mesa Diretora, enquanto durar o procedimento da comissão processante.
Além da Câmara, a denúncia também está tramitando no Ministério Público Estadual.
No campo partidário, segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, uma comissão composta por filiados do PSDB foi criada para acompanhar as investigações e ouvir a defesa do vereador, que pode ser expulso do partido.
Tentamos contato com o vereador Luca Lima para ouvir sua defesa, mas não obtivemos êxito. O espaço está aberto para a defesa do vereador.
Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E para lembrar a data, reafirmando o compromisso de luta, cidadania e conscientização, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em parceria com o Conselho Tutelar, está realizando uma campanha de orientação da comunidade, da sede, distritos e zona rural, para que todos denunciem os abusos e a exploração sexual contra as crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas através do serviço Disque 100, que é gratuito, ininterrupto e sigiloso.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juliana Novaes, explica que esse ano, por conta da pandemia do coronavírus, não será possível realizar grandes eventos nem atos públicos de grandes proporções contra os abusos, mas a data será lembrada com a realização de palestras setorizadas nas comunidades, panfletagem e também nas redes sociais e veículos de comunicação para alertar sobre a importância e o papel de cada um na luta contra esses crimes. “A proposta desse dia é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”, explicou Juliana Novaes.
Como parte das atividades de luta e conscientização, a Prefeitura de Itacaré estará realizando hoje um ciclo de palestras com a comunidade da Camboinha. Na quarta-feira será a vez da panfletagem no distrito de Taboquinhas, destacando a importância de denunciar os abusos. Já quinta-feira será a vez da atividade de conscientização em Itacaré, com uma panfletagem na praça do Fórum.
Juliana Novaes explica que a violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Daí a importância de todos denunciarem para evitar que esses crimes aconteçam ou fiquem impunes.
HISTÓRIA – O dia 18 de maio foi escolhido porque nessa data, em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
(73) 98188 1657
