Autor: Blog Agravo

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

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A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).

Apenas 45 cidades brasileiras continuam sem mortes por Covid-19

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Informações da CBN/ Pedro Bohnenberger.

Um posto de saúde, uma escola, uma delegacia e apenas uma praça. Esse é o cenário de Araguainha, no Mato Grosso, que fica a 440 quilômetros de Cuiabá e onde os 976 habitantes têm resistido à Covid-19. Isso porque depois de mais de um ano de pandemia, a cidade ainda não registrou nenhuma morte pela doença e, no momento, não tem ninguém internado por coronavírus.

O secretário municipal de Saúde, Valter Rubens Alves, diz que, entre as medidas adotadas pra evitar a disseminação da Covid-19, estão uma política de testagem, o rastreamento de contatos de quem testou positivo e o isolamento dos casos suspeitos.

“Instalação de barreira sanitária, orientação do uso de máscara, da higienização das mãos, distanciamento… e cada caso que tem a gente monitora e isola de imediato as pessoas. [em] Quem teve contato, a gente faz o teste também e isola todo mundo”, explica.

Araguainha é uma das 45 cidades brasileiras que ainda não registraram nenhuma morte pela doença, segundo um levantamento feito pela CBN com as secretarias de Saúde. O número representa 0,8% dos 5.570 municípios brasileiros.

Dez estados têm cidades sem mortes, e Minas Gerais é o com o maior número de municípios nessa situação. São 17. Entre eles, está Bonito de Minas, com cerca de 12 mil habitantes. A maior parte da população é rural, o que contribuiu para o distanciamento social. A prefeita Vânia Carneiro conta que, antes mesmo de as pessoas procurarem o serviço de saúde, agentes visitam as casas para verificar sintomas.

Em São Paulo, apenas três municípios integram a lista: Fernão, Lucianópolis e Sagres. A secretária municipal de Saúde de Fernão, Adriana Pettenuci, diz que, na cidade, é feito um acompanhamento na casa das pessoas com Covid-19, e que a proximidade entre as pessoas da cidade, de cerca de 1.700 habitantes, tem ajudado no enfrentamento à pandemia.

No Rio Grande do Sul, cinco cidades permanecem sem mortes por Covid. Uma delas é Benjamin Constant do Sul, que tem pouco mais de 3 mil habitantes, sendo quase metade indígena. O secretário municipal de Saúde, Ari Gasparetto, diz que, para o enfrentamento à pandemia ser efetivo, os caciques também integram as discussões do comitê da cidade.

O professor de Infectologia da Universidade Federal de Uberlândia Marcelo Simão Ferreira explica que, por serem menos populosos, esses municípios tendem a não ter aglomerações, e também é mais fácil conscientizar a população. Mas ele alerta para o fato de que, se os casos começarem a crescer nessas regiões, a situação pode piorar rapidamente.

“Numa cidade pequena, onde toda a população pode ser conscientizada, a letalidade é baixa. Você vai ter muito menos morte do que quando comparado a uma cidade maior, onde há mais aglomeração, mais trânsito e mais comércio”, descreve. “Mas, se a população não colaborar e houver fluxo maior na cidade, muitas mortes podem ocorrer, porque esses locais, em geral, não têm hospital, não têm médico especializado, não têm medicação especializada e não têm UTI.”

Os estados que ainda têm cidades sem mortes por Covid-19 são: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Confira a matéria completa na CBN.

Indicações do vereador Kaique para melhorias de diversos locais de Ilhéus são aprovadas pela Câmara

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Atendendo a demandas acolhidas em visita as comunidades, o vereador kaique Souza solicitou ao executivo municipal, através das Indicações nº 1.178 a 1.183 e 1.220, a realização de benfeitorias em diversos pontos da cidade de Ilhéus.

Na ocasião, foi solicitada a reforma do campo de futebol localizado no bairro Banco da Vitória, com a substituição da rede de proteção em toda a extensão equipamento; a pavimentação com escoamento pluvial da rua H e da rua de acesso ao Paraguai, além da poda de arvores na rua da Mangueira, no bairro Nelson Costa; a reforma da praça Guilherme Xavier, no bairro Banco da Vitória; a Limpeza e roçagem da rua Jasiel Martins e do Centro Social Urbano, na Barra do Itaipe; e a pavimentação com escoamento pluvial da rua e travessa Laranjeira, no bairro Ilhéus II.

Com pedido de urgência do vereador Kaique Souza, as indicações foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (25) e seguem para os setores competentes na prefeitura municipal para a tomada de providências cabíveis.

Covid-19: Ilhéus prorroga toque de recolher até 1º de junho

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Vista aérea de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou por mais uma semana o toque de recolher, das 23h às 5h, e as medidas de combate à Covid-19 determinadas no decreto anterior. As normas foram mantidas no período compreendido entre 26 de maio de 2021 até 1º de junho de 2021 e têm o objetivo de conter o avanço da doença no município.

Segundo o novo documento, continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras, que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados; cerimônias de casamento; circos; parques; solenidades de formatura; passeatas e afins no período de vigência do decreto.

O último boletim epidemiológico, divulgado na terça-feira (25), contabiliza 17.080 pessoas curadas e 206 pacientes infectados pela Covid-19. Dos 81 leitos de UTI habilitados, 29 abrigam pacientes de Ilhéus e 32 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades baianas. Os dados são informados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Bolsonaro sanciona lei que amplia o teste do pezinho no SUS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida.

A iniciativa da Câmara dos Deputados teve tramitação concluída pelo Congresso Nacional no dia 29 de abril.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis doenças. Com a nova lei, agora sancionada, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar até 53 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.

“O governo vai ampliar de seis exames para 50. É um aumento muito expressivo e trará benefícios incontestes para as nossas crianças”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na cerimônia de sanção da lei. Segundo ele, o teste agora incluirá, por exemplo, o diagnóstico de anemia falciforme, fibrose cística e outras doenças raras.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem uma atuação focada nos direitos da pessoa com deficiência e portadores de doenças raras, comemorou a sanção da lei.

“Segundo estimativas, as doenças raras atingem de 6% a 8% da população mundial. No Brasil, esse número significa por volta 14 milhões de pessoas. Setenta e cinco por cento dos casos se manifestam ainda na infância, ou seja, o diagnóstico é fundamental para salvar vidas”, afirmou em discurso durante a cerimônia.

“O Hospital da Mulher concretiza um sonho de todos nós”, diz Soane Galvão

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“Este Hospital da Mulher é a concretização de um sonho de todos nós. Um hospital de primeiro mundo, de ponta, com aparelhos de última geração, todo humanizado para as nossas crianças e mulheres, da nossa região, serem acolhidas”, disse emocionada a primeira dama de Ilhéus, Soane Galvão, durante visita ao novo hospital materno-infantil de média e alta complexidade, na manhã desta quarta-feira, 26, ao lado de autoridades municipais. Soane é uma das uma das vozes que ainda no ano de 2017 enfatizou a necessidade de Ilhéus ter um hospital como esse, quando secretária de Desenvolvimento Social do município.

Movida pelo sentimento de vitória e de merecimento dos ilheenses por tão importante unidade de saúde, Soane Galvão, com sua presença feminina e maternal, lembrou, na visita, dos instantes cruciais que toda mãe passa quando vai dar a luz. “O parto é um momento de muita emoção na vida de uma mulher. É um momento em que passa um turbilhão de sentimentos. A primeira coisa que a gente pede à Deus é que nosso filho venha com saúde, e depois, que a gente saia viva daquele momento complicado, difícil, de dor e de muito amor”, externou, emocionada e feliz.

Ao agradecer ao governador Rui Costa e ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, pelo entendimento de que Ilhéus precisava de um hospital como esse, Soane também destacou o empenho do prefeito Mário Alexandre incentivando-o a continuar trabalhando pelo bem do povo, das mulheres e crianças. Da mesma forma, ressaltou a importância de todos os vereadores acreditarem no Hospital da Mulher, que conta com mais de 103 leitos, entre os de UTI (gerais, pediátricos e de neonatal) e clínicos (canguru, parto natural, enfermaria pediátrica, urgência e emergência de maternidade e de urgência e emergência pediátrica).

Dentre as autoridades presentes, estavam o vice-prefeito Bebeto Galvão, do legislativo municipal, os vereadores Edvaldo Gomes, Professor Gurita, Ivo Evangelista, Kaíque Souza, Fabrício Nascimento, Nerival Reis, César Porto, Luciano Luna, Éder Júnior e Dr. Aldemir Almeida. O Engenheiro Civil responsável pela obra, Hugo D’oliveira, acompanhou os visitantes e apresentou os espaços do equipamento.

Adoção de pessoas: a roda parou de girar com a pandemia, alertam autoridades em Audiência Pública da Câmara

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A política nacional de adoção de pessoas vive uma situação de esfacelamento. A declaração é da promotora Maria Amélia Sampaio, feita durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (26), evento que marcou o Dia Nacional da Adoção, ocorrido ontem (25). “A roda parou de girar por conta da pandemia e da necessidade natural do distanciamento social”, destacou a promotora, informando ainda que, na Bahia, em 2019, foram oficializadas 61 adoções. Em 2020, o número caiu para 26. E, agora, em 2021, até o momento, apenas quatro adoções foram oficializadas.

Mesmo diante desta realidade nacional, a representante do MP assegura que a rede de acolhimento em funcionamento em Ilhéus conta com bons profissionais e com a Prefeitura oferecendo um bom serviço, mas tendo que avançar. A Audiência Pública que discutiu o tema foi proposta pelos vereadores Enilda Mendonça (PT), Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e Vinícius Alcântara (PV). “O objetivo foi atingido: falar sobre adoção e compreender como funciona o processo. Dar maior conscientização e visibilidade ao tema e é isso que estamos fazendo com esta iniciativa”, destacou Enilda.

Entendimento e participação

O vereador Vinícius Alcântara assegura que, a partir de encontros como este, onde se conta como funciona a dinâmica, é possível o parlamento entender a forma de costurar as ações que defendam as crianças e trabalhe em conjunto e com efetividade com as demais instituições. “Temos, portanto, a oportunidade, a partir desta reunião, de montar um grupo de trabalho com olhos a tudo que está acontecendo. Conectar o que ainda não foi possível estar conectado”, afirmou. “É preciso avançar”, reforça o vereador Ivo Evangelista (Republicanos). “Procurar os caminhos e as políticas públicas para que estas portas sejam abertas para iniciativas inovadoras e de sucesso”.

Juíza da Vara da Infância e Adolescência, da Comarca de Ilhéus, as doutora Sandra Magali Mendonça destaca que quando se fala em adoção que o que se busca, em primeira mão, é manter a criança na sua família de origem. “A Vara da Infância não trabalha para aumentar o número de adoções. Mas que a criança esteja, de fato, protegida na família”, afirma a magistrada, acrescentando que Ilhéus precisa de campanhas que visem o enfrentamento do preconceito com relação às crianças e adolescentes acolhidos e adotados.

Repúblicas para a maioridade

Uma questão que a magistrada considera “gravíssima” diz respeito aos adolescentes que não são adotados. Segundo ela, o ponto crucial ocorre quando os adolescentes completam 18 anos e não podem mais permanecer na rede de acolhimento pelo fato de se tornaram adultos. “Esses jovens não têm condições de se bancar. E aí vivenciamos o problema: não ter repúblicas, instituições destinadas a pessoas egressas das instituições e que não podem ser jogadas nas ruas”.

O tema também foi destacado pela coordenadora da Casa Lar Feminina, Sayonara Oliveira. Na casa vivem sete meninas, todas adolescentes entre 12 e 18 anos, protegidas e tendo restabelecida a garantia de seus direitos. “Entre elas e entre a gente há uma angústia do que vai acontecer ao completarem a maioridade”, afirma. Para o coordenador da Defensoria Pública em Ilhéus, Leonardo Sales, a adoção em Ilhéus perpassa por um problema nacional. Ele explica que no site do Conselho Nacional de Justiça há 8.473 crianças cadastradas para adoção e os pretendentes chegam a 46.390. “Não deveria existir problema, não é? Mas o problema é que há a exigência quanto ao perfil da criança. Muitos pretendem adotar a criança que não existe: em geral branca, sem problemas de saúde, sem irmãos”.

Ato de amar e de ser amado

A autoridade defende a realização de uma campanha para mudança do estereótipo na cultura da população. “Defendo uma campanha que mostre que adotar é um ato de amar e proteger, mas, também, um ato de ser amado”, afirmou. A também Defensora Pública, Flávia Amaro da Silveira, revela que ainda falta a conscientização da população sobre a questão da entrega para adoção. Há muita entrega irregular, segundo informa. “É preciso explicar que entregar uma criança para adoção não é crime. Mas tem que ser buscada a legalidade do processo. Com acolhimento e orientação de como deve proceder”, completa.

A juíza Sandra Magali propõe a criação da semana municipal da adoção em Ilhéus; criação de uma lei municipal visando a utilização do nome social do adotado, enquanto a adoção estiver em curso; a realização de campanhas instrutivas para entrega legal de crianças, incentivo de adoções menos desejadas, enfrentamento ao preconceito à crianças e adolescentes acolhidos e adotados; a retomada e reestruturação do projeto de apadrinhamento afetivo; a regulamentação legal do Fundo da criança e do adolescente; e a formulação de uma lei prevendo a criação do acolhimento familiar. Ainda, destaca a necessidade de priorização de vagas para estágio ou menor aprendiz para adolescentes atendidos pelo programa; a implementação de Repúblicas para jovens egressos do acolhimento; e implementação de comunidades terapêuticas para jovens egressos da rede de acolhimento e com transtorno mental.

Grupo de Trabalho

Durante a Audiência ficou decidido criar um Grupo de Trabalho para discutir como o Poder Legislativo poderá contribuir com a questão da adoção em Ilhéus. O Papel do GT será de ouvir e ter representação, mediar o diálogo entre a rede de apoio e o Executivo. Há também medidas que podem partir da própria Câmara, a exemplo de Projetos que priorizem jovens adolescentes a ingressarem em estágios ou mesmo com o perfil de primeiro emprego nos órgãos públicos.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), anunciou que já está elaborando uma resolução que visa homenagear com o reconhecimento de “Honra ao Mérito”, pessoas e entidades que desenvolvam um trabalho voltado ao estímulo da adoção, especialmente à adoção tardia (jovens e adolescentes). Uma comissão irá identificar as inciativas, analisar o seu nível de comprometimento e uma solenidade de reconhecimento ocorrerá anualmente no Plenário da Câmara para divulgar os exemplos positivos. “Todas as ações dos vereadores ligadas às questões sociais estarão sendo estimuladas por esta presidência por que, de fato, é este o papel que temos de cumprir”, assegurou.

Governistas comemoram convocação de governadores pela CPI; Governador da Bahia fica de fora

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A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.

Senador  Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

 

Integrantes governistas da CPI da Pandemia comemoraram a convocação de governadores de estados para prestarem depoimentos. Em entrevista após a reunião do colegiado desta quarta-feira (26), os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) disseram que a comissão de inquérito deu um passo adiante para impedir que a investigação se torne seletiva.

— Hoje foi dia um dia importante e que muda o rumo da CPI, dando a ela o caminho do dinheiro. É importante investigar o governo federal, suas ações e omissões, mas é nosso objetivo também investigar o que foi feito com os bilhões destinados a estados e municípios. A partir de agora, as repostas virão por documentos e também pelos depoimentos a serem tomados — afirmou Marcos Rogério.

Os parlamentares explicaram que o critério adotado para a escolha dos nomes foi o de priorizar estados onde houve operações da Polícia Federal, apurando eventuais desvios de verbas, fraudes e superfaturamentos.

— A convocação de prefeitos ficou para um segundo momento. Em nossa reunião interna que fizemos hoje, levamos em conta uma série de questões como o tamanho das cidades e se são capitais — explicou Rogério.

A decisão de deixar os prefeitos de fora não agradou ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Para ele, é um anseio legítimo da sociedade investigar União, estados e municípios e seria necessário chamar ao menos mandatários de grandes capitais onde houve operações policiais.

— Para mim, caracteriza uma blindagem. Por que não chamaram logo hoje os prefeitos? Essa é a pergunta que fica e esperamos uma resposta em breve. A sociedade não quer uma parte da verdade, mas toda a verdade — reclamou.

Eficácia: Após mãe ser imunizada, bebê nasce com anticorpos contra a Covid-19 na Bahia

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O primeiro recém-nascido baiano com anticorpos contra a Covid-19 nasceu na última sexta-feira (21), em Salvador, após a mãe ser imunizada com as duas doses da vacina. “Este é mais um exemplo da eficácia da vacina, que conseguiu transferir a memória imunológica de longo prazo (IgG) da mãe para o bebê”, afirma o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. A mãe, que é médica obstetra, recebeu a primeira dose da vacina Oxford AstraZeneca em 4 de fevereiro e a segunda dose em 5 de maio, dezesseis dias antes do parto.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, explica que o teste foi realizado com amostras de sangue da mãe e da criança, coletadas e processadas dois dias após o nascimento pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). “Embora não haja protocolos definidos pelo Ministério da Saúde para avaliação de recém-nascidos, consideramos que este é um importante passo no monitoramento dos casos e para novas discussões sobre vacinação de gestantes”, avalia a diretora.

A presença de anticorpos na mãe, Patrícia Marques, e no recém-nascido, Mateus, foi confirmada por teste de sorologia no Lacen-BA, que implantou a metodologia para a quantificação de anticorpos para a Covid-19 recentemente. O recém-nascido será acompanhado e passará por exames regulares para avaliar a duração da presença de anticorpos.

Mesmo após a imunização, Patrícia Marques ressalta: “teremos que manter o acompanhamento e a proteção, ainda sem deixar o uso de máscara, o distanciamento, pois é o que vai manter o controle dessa pandemia”, pontua a médica e mãe do Mateus.

Prefeitura de Itacaré inicia mais uma etapa das obras de reurbanização da orla

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O trabalho de organização da cidade continua e essa semana a Prefeitura de Itacaré iniciou mais uma etapa dos serviços de requalificação urbana e fluvial da Avenida Castro Alves, a orla da cidade, com o objetivo de deixar ainda mais bonito um dos principais cartões postais do município. Nessa etapa está sendo feita a recomposição do calçamento e alargamento dos passeios no trecho próximo ao acesso à praia da Concha. A proposta é fazer esse serviço de calçamento e passeios em toda a extensão da orla.

Como parte do projeto de reurbanização da orla de Itacaré já foi feita o alargamento e pavimentação do passeio de toda a avenida com piso intertravado. O prefeito Antônio de Anízio destacou a importância das obras para o turismo e para a economia da cidade e garantiu que os serviços vão continuar. Ele solicitou a compreensão de todos os moradores e turistas para os eventuais transtornos que as obras poderão provocar nesse período, a exemplo das mudanças no trânsito, mas trata-se de serviços importantes para deixar Itacaré ainda mais bonita.

A obra faz parte do trabalho que já vem sendo implementado em todo o município de melhorias na cidade, requalificação dos pontos turísticos e pavimentação nos bairros, para garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores e também o desenvolvimento do turismo. De acordo com o prefeito, a primeira etapa das obras já foi realizada, no trecho que vai do Posto São Miguel, no final da orla, até o farol da Concha, onde foi executada a pavimentação das ruas e passeios.

A 2ª etapa vai do Posto até a praça São Miguel e faz parte de uma emenda do deputado federal Ronaldo Carleto, no valor de R$ 644.530,26. Já a 3ª etapa das obras será da Praça São Miguel até o Forte, através de uma emenda do deputado federal Nelson Pelegrino, no valor de R$ 366.322,84.

As discussões sobre o projeto foram coordenadas pelo Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que destacou, na oportunidade, que em ambas as etapas, 2ª e 3ª, estão previstos o alargamento e pavimentação em intertravado de concreto do passeio e calçada externa, construção de rampas de acesso à praia, recolocação dos paralelepípedos na via de circulação de veículos, revisão do sistema de drenagem, calçadão, ciclovia e canteiros gramados.