PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso


O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

O SineBahia oferece 60 vagas de emprego em Ilhéus nesta quarta -feira; confira a lista


O SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para quarta-feira (29/09), em Ilhéus. [Veja lista abaixo] .

Os atendimentos já estão sendo efetuados presencialmente mediante agendamento pelo SAC Digital. Site: https://www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SACDIGITAL.

Ainda conforme o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos.

O SAC Ilhéus fica situado na Rua Eustáquio Bastos, no centro da cidade, e funciona de 7h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

Vagas exclusivas para Ilhéus até dia (29.09.2021).

OPERADOR DE CAIXA (PCD)

Vaga exclusiva para PCD

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

OPERADOR DE LOJA (PCD)

Vaga exclusiva para PCD

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

EMPACOTADOR (PCD)

Vaga exclusiva para PCD

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

REPOSITOR (PCD)

Vaga exclusiva para PCD

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

CONTADOR

Ensino Superior Completo em Contabilidade

Experiência mínima de 6 meses na área fiscal, financeira e pessoal.
01 VAGA

PEDREIRO

Ensino Médio Incompleto

Experiência mínima de 6 meses com registro em Carteira de Trabalho

06 VAGAS

CARPINTEIRO

Ensino Médio Incompleto

Experiência mínima de 6 meses com registro em Carteira de Trabalho

03 VAGAS

MECÂNICO ELETRICISTA

Ensino Fundamental Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
01 VAGA

VENDEDOR EXTERNO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
20 VAGAS

VENDEDOR INTERNO
Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses na função
18 VAGAS

VENDEDOR INTERNO

Ensino Médio Completo

Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
01 VAGA

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROCESSOS
Ensino Médio Técnico em Eletrônica, Eletrotécnica ou Desenvolvimento De Sistemas
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
02 VAGAS

GERENTE (LIDER DE PRODUÇÃO)
Ensino Superior Completo em Engenharia de Produção, Logística ou Administração
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Trabalhar com produção de equipamentos eletrônicos
04 VAGAS

Por unanimidade, PSL aprova convenção para oficializar fusão com DEM


Plenário da Câmara dos Deputados.

Por unanimidade em reunião nesta terça-feira, o PSL decidiu aprovar a realização de convenção para oficializar fusão com o DEM. Na semana passada, o DEM havia tomado decisão idêntica, também por unanimidade. A estratégia de PSL e DEM é criar um novo partido que teria, em 2022, o maior fundo eleitoral e partidário do país, bem como o maior tempo de propaganda na televisão. O projeto original é lançar uma candiatura própria à Presidência da República no ano que vem.

— A aprovação por unanimidade para votar a fusão, tanto no PSL quanto no DEM, mostra que ambos os partidos estão empenhados em se unir para criar a maior legenda do Brasil, que certamente terá protagonismo em 2022. Agora é esperar a convenção conjunta de PSL e DEM (prevista para 6 de outubro) para oficializar de vez esse casamento — disse Antônio Rueda, vice-presidente nacional do PSL. Caso a união se concretize, o futuro partido contará com cerca de R$ 330 milhões para gastar nas eleições do ano que vem.

Enquanto o DEM avalia a possibilidade de lançar à presidência da República o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (MS), o PSL apresentou o jornalista José Luiz Datena como pré-candidato ao Planalto.

Com a fusão, a ideia é que o futuro partido analise, por meio de pesquisas, qual nome terá mais viabilidade para concorrer como postulante da chamada “terceira via” contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula. Caciques de DEM e PSL já encomendaram um estudo com opções de nome para batizar a nova sigla, que teria à frente Luciano Bivar, atual presidente do PSL, e, como secretário-geral, ACM Neto, atual presidente do DEM.

O presidente Jair Bolsonaro também planeja se aproximar do partido que será criado para avaliar a possibilidade de filiação. “Em relação à fusão do PSL com o DEM, vamos esperar para ver se tem diálogo”, disse o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que busca um partido para acolher o pai e seus aliados. O PSL foi o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, mas, depois, rompeu por divergências com Bivar. O DEM conta com dois ministros no atual governo: Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Tereza Cristina (Agricultura).

A possibilidade de filiar o presidente ou mesmo de apoiá-lo em 2022, contudo, é considerada extremamente remota por dirigentes de ambas as siglas ouvidos pela reportagem. Eles citam a dificuldade de Bolsonaro em subir nas pesquisas e a vontade, tanto na cúpula do PSL quanto na do DEM, de apoiar um nome próprio para o pleito do ano que vem.

A união entre DEM e PSL é, também, uma tática para evitar um provável encolhimento de ambas as legendas após as eleições de 2022. Dirigentes dos dois partidos admitem que, separadas, as siglas dificilmente conseguiriam repetir a votação que tiveram em 2018 para a Câmara dos Deputados. A quantidade de parlamentares eleitos nesta Casa é considerada essencial, pois determina, entre outros fatores, o valor do fundo eleitoral e partidário a que cada legenda terá direito.

Informações da Veja.

Número de casos ativos de Covid-19 voltou a cair na Bahia


Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 539 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 581 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (28) também registra 3 óbitos. Dos 1.232.674 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.203.264 já são considerados recuperados, 2.565 encontram-se ativos e 26.845 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.538.502 casos descartados e 237.722 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.045 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação
Com 9.913.760 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 77,86% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.

Após aumento do diesel, caminhoneiros ameaçam fazer nova paralisação


Foto arquivo.

Diante do reajuste do preço do diesel, nesta terça-feira (28/9), representantes de associações de caminhoneiros afirmaram ao Jornal Metrópoles que vão debater, no dia 16 de outubro, em reunião no Rio de Janeiro, a possibilidade de uma nova paralisação em protesto contra o aumento do combustível.

De acordo com Plínio Dias, representante do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, “tudo indica” que haverá uma nova manifestação.

“O argumento está muito forte. O pessoal quer que a gente tome uma atitude. Vamos fazer uma reunião no dia 16 agora, no Rio de Janeiro, e, se for decidida uma paralisação, vamos fazer”, afirmou à reportagem.

Prefeito Mário Alexandre dialoga sobre inauguração da maternidade, construção da policlínica e UBS


Em agenda na capital baiana nesta terça-feira, 28, o prefeito Mário Alexandre juntamente com o vice-prefeito Bebeto Galvão, esteve no gabinete na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia dialogando sobre ações para o funcionamento do hospital materno-infantil – a ser inaugurado em breve, cuja data ainda será divulgada pelo governo baiano –, sobre a construção da policlínica regional em Ilhéus, bem como de novas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é ampliar a cobertura da atenção básica do município e levar serviços de qualidade para a população.

De acordo com o gestor de Ilhéus, para a entrega o novo hospital materno-infantil, foram apresentadas as ações e atribuições da organização social que vai gerir o equipamento de alta qualidade.

Policlínica – Os governos estão avaliando áreas disponíveis no município de Ilhéus para a construção da policlínica regional, que ofertará uma diversidade de especialidades médicas e de exames.

Emenda – Com o objetivo de buscar mais recursos e investimentos para a área da saúde, o prefeito também cumpriu agenda com o deputado federal Paulo Magalhães realizando solicitações de emendas parlamentares para Ilhéus. “O deputado assegurou uma emenda de 500 mil reais para a saúde do nosso município”, afirmou Mário Alexandre.

Prefeitura de Itabuna e MP-BA assinam amanhã Termo de Ajustamento de Conduta


Prefeito de Itabuna, Augusto Castro – Foto Pedro Augusto.

Nesta quarta-feira, dia 28, a 3º Promotoria de Justiça do Ministério Público Regional de Itabuna, através da promotora Susila Ribeiro Machado, e o prefeito Augusto Castro (PSD), vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contando com o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A cerimônia será às 10 horas, no Teatro Municipal Candinha Dória.

Com a finalidade de atender a propósitos na contratação de agentes públicos, a assinatura do TAC é reflexo do compromisso do governo do prefeito Augusto Castro com a população da cidade, já que visa reafirmar o comprometimento com a renovação e nova estrutura do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Com o Termo, também se pretende a profissionalização do serviço público e o respeito às regras e princípios constitucionais, o que inclui a aquisição de mão de obra mediante concurso e o compromisso com a qualidade da prestação de serviços.

O Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o MP-BA demonstra ainda o estabelecimento do balizamento jurídico e das providências da Administração de realizá-las dentro de determinado prazo. Dentre os pilares do TAC, estão: Regularidade Jurídica, Renovação do Quadro, Continuidade dos Serviços Públicos, Valorização do Servidor, Modernização dos Serviços e Capacitação dos Servidores Efetivos.

Já na fase preliminar será incluída uma investigação, que já se encontra em andamento. Para isso, foi criada uma Comissão e um Procedimento instaurado no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação com o propósito de mapear todos os postos de trabalho da Prefeitura.

No diagnóstico, que vem logo após, haverá a identificação dos eventuais ocupantes, a existência de cargos já criados por Lei e definição da natureza da atividade correspondente. A Administração pública definirá o Regime Jurídico que será adotado para a aquisição da mão de obra.

Nesse âmbito, será definida a possibilidade para a criação de cargo e investidura por concurso público nos casos de atividades-fim e algumas atividades-meio, se a aquisição dos serviços será realizada mediante regime de terceirização (através de empresa interposta) ou, se em caso de serviços temporários, para atendimento excepcional interesse público, serão realizados mediante REDA, através de Processo Seletivo.

Bahia: Polícia Civil elucida homicídio de médico pediatra


Médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, foi assassinado dentro de uma unidade Hospitalar em Barra.

A Polícia Civil da Bahia elucidou, em quatro dias, o homicídio do médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, de 44 anos, ocorrido na última quinta-feira (23). Os envolvidos foram identificados e dois foram presos. As capturas são resultado do trabalho conjunto realizado por policiais da Delegacia Territorial (DT) do município de Barra e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (14ª Coorpin/Irecê), com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação, do Departamento de Polícia do Interior (Cati/Depin).

O autor dos disparos foi preso na segunda-feira (27) e o condutor da motocicleta utilizada no homicídio, na madrugada desta terça-feira (28). A moto e o capacete utilizados no crime foram apreendidos. Segundo o titular da DT/Barra, delegado Jenivaldo Rodrigues, a dupla foi contratada para matar o médico. “Eles confessaram o crime e informaram que cada um recebeu a quantia de R$ 2 mil para executar a vítima”, informou o delegado.

De acordo com o coordenador da 14ª Coorpin/Irecê, delegado Ernandes Reis Santos Júnior, o crime foi encomendado por um homem que seria companheiro de uma paciente. “Conforme apurado nas investigações, o mandante do homicídio alegou que a vítima teria cometido um suposto assédio a sua esposa e por esse motivo determinou a morte do médico”, detalhou. As equipes continuam realizando diligências para localizar e prender o mandante do crime

Vídeo: Recebido por uma multidão na Bahia, Bolsonaro anuncia duplicação da BR 415 – trecho Ilhéus-Itabuna


Para dar vazão ao fluxo intenso de veículos de passageiros e de cargas entre as cidades do Nordeste do país e da região rumo aos estados do Norte, o Governo Federal investiu em melhorias em duas importantes rodovias da Bahia. As BRs 116 e 101 agora contam com trechos totalmente recuperados e com pistas duplicadas em território baiano, os quais foram liberados ao tráfego nesta terça-feira (28).

“É o desenvolvimento chegando na Bahia. Hoje, estamos entregando mais pavimento, mais duplicação na 116, e na 101 ao mesmo tempo”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou da solenidade realizada em Teixeira de Freitas (BA) para marcar a liberação das intervenções, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Também em Teixeira de Freitas, o Presidente  inaugurou a Estação Cidadania. A estrutura fortalece práticas culturais, esportivas e de lazer e é a quinta unidade inaugurada na Bahia.

Durante seu discurso,  Bolsonaro anunciou nova licitação para obras nas BRs 030 e 415/BA (Trecho Ilhéus-Itabuna). O aviso de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicado no Diário Oficial da União, anuncia serviços de implantação e pavimentação na BR-030/BA, que liga o oeste baiano à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no segmento que vai dos Kms 23 ao 111,2.

O certame inclui duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna, na BR-415/BA. Os segmentos a serem beneficiados vão dos Kms 17 ao 32,3 e do Km 47,3 ao Km 62,8.

Vídeo mostra chegada de Bolsonaro em Teixeira de Freitas-Bahia. 

Itacaré continua com Programa de Coleta Seletiva nos bairros e órgãos públicos


O Programa de Coleta Seletiva de Resíduos de Itacaré, o lixo seco, continua sendo realizado regularmente pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e com o apoio da Recicla. E nesta segunda-feira foi realizada pela manhã a coleta seletiva nos prédios públicos municipais. Já à tarde foi a vez da coleta seletiva nos bairros da Pituba e Concha e também na Praça Santos Dumont, a Praça dos Cachorros.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Luedy, toda a coleta está sendo destinada para a Associação Vitória, formada pelos catadores do município. O prefeito Antônio de Anízio informou que o Centro de Triagem de Resíduos já está em fase de construção, no quilômetro seis, para onde serão levados os resíduos recolhidos, fortalecendo o associativismo e o cooperativismo dos recicladores locais.

Marcos Luedy afirmou que a coleta foi iniciada primeiramente na região da Praça Santos Dumont, Pituba 1, 2 e 3 e Concha “Todos os donos de estabelecimentos comerciais e também residenciais dessa área estão convidados a se cadastrarem no programa de coleta para serem beneficiados com a coleta que já está definida para as segundas-feiras a partir das 13 horas”, explicou. O secretário adiantou ainda que a partir de novembro outros bairros serão beneficiados.