Elaborada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Cartilha Eleitoral 2022 reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições. A publicação ficará disponível nos meios digitais e será lançada nesta terça-feira (5), às 10h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em evento que reunirá representantes de assessorias de comunicação de todos os órgãos da administração estadual.
O conteúdo tem como base as regras do Código Eleitoral e foi organizado com o apoio da Casa Civil. Os temas estão divididos em cinco tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.
Para o secretário de Comunicação Social do Estado, André Curvello, a publicação tem o objetivo de informar e orientar todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos no processo. “A cartilha mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a transparência e o rigor no cumprimento da legislação vigente no período eleitoral”, afirmou.
A Cartilha Eleitoral 2022 é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado. Entre os assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal.
Uma mulher de 52 anos foi resgatada esta semana em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. Um acordo com a empregadora firmado na sexta-feira (1º/04) vai garantir o pagamento de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais. A vítima, Maria*, foi retirada do local em que era explorada e encaminhada para a residência de seus familiares.
A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Eu já participei de diversas operações de resgate de trabalho doméstico e muitas vezes a mesma justificativa de que pegou para criar, de que é filha de criação, mas este caso foi estarrecedor. Quando a gente vai ver, os filhos [estão] formados enquanto ela nem terminou a quarta série. E o pior: neste atual estágio da pandemia, [Maria*] não tinha tomado nenhuma dose da vacina. Que mãe deixa um filho sem vacina?”, questionou o defensor público federal Ricardo Fonseca.
A procuradora Manuella Gedeon, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo do MPT na Bahia, informa que, após o resgate, propôs um acordo para a empregadora de forma a evitar uma ação judicial, que seria prejudicial para ambas as partes, principalmente para a vítima.
“Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater”, afirma a procuradora.
A operação contou ainda com a participação dos auditores fiscais do trabalho José Wanderley Nery e Flávia de Almeida Maia e do servidor da SJDHDS Admar Júnior, além de uma equipe da PRF.
Acordo
Pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira (1º/04), a patroa, que não teve o nome revelado para evitar a identificação da vítima, compromete-se a pagar as verbas rescisórias e a indenização por dano moral, que, juntas, chegam a um valor total de R$ 150 mil, em 50 parcelas mensais.
O TAC também dá conta de outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização: a apropriação indébita, pela patroa, de um benefício de prestação continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos.
Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a vítima a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, mas sim da empregadora.
No acordo, a patroa também se compromete a transferir a propriedade do imóvel para Maria*. Com o acordo assinado, a vítima poderá viver na cidade em que mora a sua família, contando com a renda mensal das prestações da rescisão de contrato.
Com a formalização do acordo e o reconhecimento do vínculo empregatício, a vítima deverá perder o direito a receber o BPC. Por isso, a DPU deverá representá-la para a obtenção de aposentadoria por invalidez permanente em razão do tumor cerebral.
Já o suporte à vítima está sendo coordenado pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, que conduziu ela até a residência de seu pai e monitora sua situação social.
Entenda o caso
A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado, encaminhada pela Polícia Federal. Antes de ir até a pensão para estudantes onde Maria* trabalhava, foi necessário fazer uma série de investigações preliminares.
Ao chegar ao local, o teor das denúncias foi confirmado. A vítima contou à força-tarefa que começou a trabalhar para a empregadora quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava numa fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela residia naquela época.
Nos primeiros anos, Maria* ainda tinha contato com o pai, que a visitou algumas vezes, mas com a mudança da patroa para Vitória da Conquista, eles perderam o contato. Somente em 2019, mais de 30 anos depois, ela reencontrou sua família.
Nos últimos anos, Maria* sentia que vivia em situação análoga à de escravos. Ela relatou à força-tarefa que viu em um programa de televisão a notícia do resgate de uma empregada doméstica como ela, que permaneceu por décadas na casa da patroa e que também teve benefícios previdenciários usurpados pelo empregador. A partir de então, passou a alimentar a esperança de ser resgatada.
*Nome fictício para proteger a identidade da vítima.
A MPB Estratégia e Criação, agência escolhida para a campanha de Lula, apresentou um orçamento inicial de R$ 45 milhões para ações de comunicação, informa o jornal “O Estado de S.Paulo.
Há uma briga pelo controle dos recursos entre dois petistas ligados à comunicação: Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social, e Jilmar Tatto, secretário nacional de Comunicação do PT.
O secretário petista era contra a contratação de uma agência e defendia manter as ações de marketing dentro do próprio partido. Os R$ 45 milhões teriam sido negociados por Augusto Fonseca, responsável pela MPB.
O Porto de Ilhéus realizou, nesta sexta-feira (01), a primeira exportação de chamote da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Com destino ao Porto de Altamira, no México, a embarcação Wislaborg passou por dois carregamentos, nos dias 16 e 31 de março, com, respectivamente, 4.000 e 2.500 toneladas, ambos operados pela Intermarítima.
A movimentação, da RHI Magnesita, também é a pioneira do produto em Break Bulk e teve o porto, na Ponta do Malhado, escolhido como piloto para o teste da nova forma de transporte da commodity, comumente realizado em big-bags.
O que é chamote?
O chamote é uma argila calcinada, comumente encontrada em briquete ou lascas, utilizado na fabricação de refratários sílico-aluminosos importantes para as indústrias de vidro, petroquímica e siderúrgica. As movimentações com o produto, em Ilhéus, abrem um novo mercado para os Portos da CODEBA.
Secretário José Victor Pessoa e a superintendente Joélia Sampaio protagonizam briga na secretaria de meio Ambiente. Imagens do Site O Tabuleiro.
O clima pesado na secretaria de Meio Ambiente protagonizada pelo choque entre o atual secretário José Victor Pessoa e a superintendente Joélia Sampaio, vem gerando um grande constrangimento na base governista.
A entrevista do secretário e advogado José Victor ao Programa o Tabuleiro foi um dos assuntos mais comentados do final de semana, devido ao tom da defesa do secretário que insinuou corrupção na sua pasta.
Ainda segundo José Pessoa, não existe espaço para um gerenciamento harmoniosa entre ele e a Superintendente da pasta, “quando a superintendente trouxe isso o público, ela causou um problema não só a mim, mas para o governo”. Ele diz que está tranquilo e espera a decisão do Prefeito Mário Alexandre.
Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, conselheiros do prefeito estão sugerindo a demissão dos dois bicudos para conter a sangria de acusações, que até o momento não teve provas apresentadas.
Ataques mútuos e abertamente com insinuações graves de corrupção precisam ser apurados pelas autoridades competentes. Principalmente a insinuação do secretário de que a pasta de meio ambiente está favorecendo um areal acusado de avançar em áreas ambientais da Mata Atlântica com a conivência da Pasta Municipal.
Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.
O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.
Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Direito à isenção
Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.
Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, os interessados deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Justificativa
Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Policiais civis da 19ª Delegacia Territorial (DT/Itaparica) prenderam em flagrante, no sábado (2), por feminicídio e ocultação de cadáver, o suspeito de matar Jéssica Luz dos Santos, de 25 anos. O corpo da mulher foi encontrado enterrado em uma cova rasa na casa do seu então companheiro, de 39.
Jéssica não era vista desde a quarta-feira (30) e, no sábado, o suspeito foi à DT de Itaparica informar o desaparecimento. Durante o registro, os investigadores e a delegada de plantão desconfiaram da história contada e, com o apoio de policiais militares, diligenciaram até a residência do casal.
Os policiais começaram a investigar possíveis vestígios da presença de Jéssica quando, diante da iminente descoberta, o suspeito confessou que o corpo dela estava enterrado debaixo de uma caixa d’água. Além da ocultação do cadáver, o homem também admitiu ser autor do feminicídio. A motivação, segundo ele, foi ter encontrado a vítima na cama com seu filho de um outro relacionamento.
Autuado em flagrante, ele já teve a prisão preventiva pedida pelos dois crimes.
O Vereador Kaique Souza deverá reassumir seu cargo no Legislativo na próxima terça-feira, dia 5, durante Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Jerbson Moraes, atual Presidente da Câmara de Ilhéus.
Desde agosto de 2021, Kaique Souza licenciou-se para assumiu a Secretária Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, instituída no início da atual legislatura e uma das principais bandeiras da sua Campanha.
“A reativação da Secretaria de Esportes foi uma conquista pela qual lutamos com muito afinco. Ao lado do prefeito Mário Alexandre conseguimos dar passos importantes para a revitalização do esporte em Ilhéus, mas sinto que chegou a hora de voltar para aonde o povo me colocou”, declarou Kaique Souza, que retoma a cadeira até então ocupada pelo suplente, colega de partido, Sérgio do Amparo.
Ilhéus tem 133.046 pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única contra a Covid-19, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde (Sesau). Até o momento, a segunda dose já foi aplicada em 85,51% da população vacinável com idade igual ou acima de 12 anos.
Conforme a Sesau, no período compreendido entre 1º e 31 de março foram ministradas 16.870 unidades da vacina, das quais 927 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 2.176 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 11.286 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 134 vacinas relativas à 4ª dose e 2.347 doses pediátricas.
Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
A pré-candidata a deputada estadual Soane Galvão se filiou ao Partido Socialista Brasileiro – PSB. A definição aconteceu no final da tarde deste sábado (02).
Esposa do prefeito de Ilhéus Mário Alexandre, Soane é ex-secretária de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município de Ilhéus, e conta com apoio do governador Rui Costa, parceria responsável por inúmeros investimentos em Ilhéus.
Participaram da filiação a deputada federal Lídice da Mata, o vice-prefeito de Ilhéus Bebeto Galvão, entre outras lideranças partidárias.
Com a construção de uma caminhada política, Soane vem se fortalecendo ao longo do tempo quando iniciou o diálogo regional participativo desde o meado de 2021.
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