Autor: Blog Agravo

Pix garantirá prioridade na restituição do IR em 2023; veja outras novidades

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O prazo para o contribuinte realizar a declaração do Imposto de Renda de 2023 estendeu-se de 15 de março a 31 de maio. Essa é uma das novidades anunciadas pela Receita Federal que valerá para os próximos anos. Além de novo prazo para a entrega das declarações, haverá também critérios específicos para a restituição do imposto.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida no Imposto de Renda ou escolher receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento. “Quem fizer a declaração pré-preenchida, a partir dos dados recolhidos do ano passado, deverá ter a restituição agilizada”, explica André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA).

André Luís Barbosa dos Santos, presidente do CRC-BA (Foto Leandro Nunes).

No entanto, a Receita Federal só aceitará a chave Pix formada com o número do CPF do contribuinte. De acordo com o órgão, o CPF aumenta a segurança do contribuinte. “É importante que a declaração seja entregue até a primeira semana de maio para que o contribuinte possa receber a restituição até o final de maio”, ressalta André Luis Barbosa.

O primeiro lote é destinado àqueles que estão incluídos no sistema da Receita como prioridades: idosos, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes que a maior fonte de renda seja o magistério a restituição será paga dentro do prazo formal de declaração.

A declaração deste ano é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em 2022. A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112,00, todavia não vale para a declaração de 2023. A Receita estima receber aproximadamente 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega devido a não atualização da tabela. No ano passado, foram recebidas 36,3 milhões.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 32 milhões

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Mega-Sena. Foto Marcelo Casal Jr.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.

A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.

O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bahia: Justiça manda penhorar bem de comerciante por ofensa a deputado do PT

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Deputado federal, Valmir Assunção (PT-BA).

A 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de veículo de comerciante da cidade de Itamaraju (BA) para pagamento de indenização ao deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Jaqueline Soares de Oliveira foi sentenciada por ter cometido injúria racial contra o parlamentar, quando o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020.

Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual, chefiado à época por Rui Costa (PT). No mesmo dia, Jaqueline Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de Whatsapp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo” entre outras ofensas, conforme o processo judicial.

A Justiça condenou, no ano passado, a empresária por agir “com preconceito e discriminação contra qualquer indivíduo por suas condições pessoais”, o que é vedado pela Constituição Federal. Agora, foi ordenada a penhora do veículo para o pagamento da indenização estimada em mais de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão judicial, a ré não manifestou-se na ação, porém os áudios apresentados pelo deputado federal foram suficientes como provas. Desta forma, foi sentenciada a revelia.

Sobre a condenação, Valmir Assunção ressaltou que crimes de racismo devem ser combatidos. “Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por injúria racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse, em publicação no site do PT da Bahia.

Presa filha suspeita de matar o pai no interior da Bahia

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Uma mulher, suspeita de matar o pai no Povoado de Vereda, teve o mandado de prisão temporária cumprido, na manhã de terça-feira (28), por policiais da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê). O marido dela também foi preso na ação policial.

O coordenador da 14ª Coorpin/Irecê, delegado Ernandes Reis Júnior, informou que as investigações concluíram que o homem e a mulher premeditaram o crime. “Eles foram até a casa do idoso e pediram para que as filhas fossem pra outra residência, assim puderam ficar sozinhos com a vítima”, pontuou.

O crime ocorreu em outubro de 2022, quando Lourival Felix de Lima foi atingido por uma paulada na cabeça, teve celular e dinheiro roubados. Os suspeitos ainda esconderam a televisão da vítima. “Depois da ação, o casal passou a ligar para algumas pessoas, informando ter encontrado Lourival morto e que tinha percebido que foram subtraídos alguns itens da casa, simulando um latrocínio”, acrescentou o coordenador.

Durante depoimento, o homem confessou a autoria do crime e declarou que a filha tinha planejado matar o pai porque havia feito um empréstimo no nome dele, além de dois cartões de crédito e ficou com receio do idoso descobrir. O casal está à disposição da Vara Criminal.

Audiência Pública da Câmara debaterá requalificação da zona norte de Ilhéus

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Fazem parte da comissão, os vereadores, professor Gurita (PSD). Ivo Evangelista (Republicanos), Claudio Magalhães (PC do B).

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, por intermédio da comissão de orçamento, finanças, obras e serviços, realizará uma audiência pública, com a população, para debater as obras de requalificação da zona norte, que iniciou nesta terça-feira (28/02). A audiência está marcada para acontecer no dia 9 de março, no espaço do Camaic, bairro Jardim Savoia.

Fazem parte da comissão, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos), Claudio Magalhães (PC do B), e professor Gurita (PSD).

O Presidente da comissão e propositor da audiência, vereador professor Gurita, lembra que é de fundamental importância o comparecimento da comunidade da zona norte para saber detalhes das obras. São esperados na audiência, prepostos e engenheiros da empresa responsável pelas obras, além de representantes da Prefeitura, aonde vão tirar as dúvidas das pessoas presentes.

Segundo o projeto autorizado, a requalificação e urbanização da Zona Norte consistem nos serviços de drenagem, com nove quilômetros de pavimentação, seis quilômetros e meio de ciclovia e cinco pontos de intervenção. O trecho se estende do Parque Infantil (Malhado) até o Polo Industrial, no bairro Iguape. Também será feito o serviço de requalificação de praças e paisagismos.

Durante o período da requalificação, o trânsito passará por algumas alterações para atender a demanda da obra. Esse assunto será abordado na audiência.

Pedro Tavares propõe visita às obras da nova estrada Ilhéus-Itabuna

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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) propôs uma visita da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo às obras da nova estrada Ilhéus-Itabuna, que liga as duas cidades. Construída à margem direita do Rio Cachoeira, a BA-649 terá 18 quilômetros. A sugestão foi feita durante a reunião do colegiado, ontem no Parlamento.

“Independente de questão partidária, pois o nosso compromisso é defender avanços para o estado da Bahia, sugiro que a Comissão faça uma visita e conheça de perto esse traçado da BA-649, com o intuito de contribuir com a melhoria da trafegabilidade da região”, defendeu.

O deputado citou as possíveis limitações do projeto da rodovia, com pontos de engarrafamento nas proximidades do Banco da Vitória. “Tenho algumas restrições sobre o traçado, porque você chega até o (povoado) Banco da Vitória e, de lá, você tem a nova estrada. Então, até o Banco da Vitória, você terá um engarrafamento ali. A estrada (BR-415), hoje, não comporta mais o número de carros que trafegam diariamente. Essa (nova) estrada foi feita para desafogar o trânsito e diminuir o tempo de viagem”, citou.

Tavares reiterou que, além do traçado da BA-649, a Comissão deve discutir sobre as obras estruturantes da região. Os membros acordaram sobre a realização de uma audiência com o secretário de Infraestrutura do estado, Sérgio Brito para explanação do planejamento e cronograma de obras no estado.

Presidente da Câmara de Ilhéus discute sobre instalação de base da 68º CIPM no antigo prédio General Osório

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Na terça-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão (PDT), reuniu com a Major PM Joilma Cordeiro Costa Machado – Comandante da 68ª CIPM- e com o Sgt RR PM Gerson Mendes de Oliveira – Presidente da APPM, para discutir sobre a possibilidade de instalação da base da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM) no antigo prédio General Osório, atualmente ocupado pela Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho.

A major Joilma apresentou o projeto ao Presidente e ressaltou a importância de ter a instalação da Companhia de polícia no Centro da cidade, próxima aos principais pontos turísticos, comércio, bancos e áreas de grande movimentação, buscando inibir a violência nesta região.

Para Abraão, a discussão é válida pois é necessária ampliação das ações de segurança em todo o município. Em relação à área Central, o vereador relembrou os recorrentes arrombamentos que têm acontecido a diversos estabelecimentos comerciais nos últimos meses. “Para que ocorra uma atuação eficiente da polícia naquela localidade, a implantação de uma Companhia numa área estratégica, como o prédio do antigo General Osório, seria de grande importância”, destacou.

O presidente ainda chamou atenção para o fato do prédio público ser um monumento histórico e ressaltou que caso haja a implantação da 68º CIPM no local, é importante que se resguarde toda a sua identidade arquitetônica e preservação do local.

Trio que fugiu de carceragem é recapturado após ação da PC e PM

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Três fugitivos da carceragem da Delegacia Territorial (DT) de Mairi, que respondiam por dupla tentativa de feminicídio, tráfico de drogas, associação e favorecimento à prostituição, foram recapturados e outras três pessoas presas em flagrante, durante uma operação conjunta entre equipes das Polícias Civil e Militar, na cidade de Mairí, no Norte do estado. Armas e celulares furtados foram apreendidos.

A ação teve início na tarde de segunda-feira (28), quando dois irmãos que conseguiram escapar e tentavam fugir para o estado de São Paulo foram interceptados pelas equipes da DT da cidade, de integrantes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e da 91ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Capim Grosso) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido, no povoado de Ponto de Mairi.

Nesta quarta, após o levantamento de informações sobre o esconderijo do terceiro suspeito, pai dos jovens recapturados, os policiais seguiram para o povoado de Aroeira, e encontraram o homem com dois revólveres calibres 22 e 38, uma pistola de numeração 380, 10 celulares, carregadores e munições, frutos de apreensão policial que foram furtadas no momento da fuga, no último sábado (25).

“Nós conduzimos outras três pessoas que também integram a família por tentarem ajudar os criminosos a fugirem. Eles foram flagranteados por fuga de pessoa presa e seguem custodiados”, detalhou o titular da DT de Mairi, delegado Paulo Victor Muniz Ferreira Caruzzo.

O trio que escapou da unidade policial, além de responder pelos crimes já cometidos, também assumirão pelos crimes de dano e furto qualificado, além de posse ilegal de arma de fogo. Eles aguardam decisão judicial para serem recambiados ao sistema prisional.

O comandante da 91ª CIPM, major Samuel Sampaio, informou que o policiamento segue reforçado na região. “Seguimos as buscas por outras armas furtadas na ação dos suspeitos”.

Mecânico ‘pega’ carro de cliente para ir a festa de aniversário e acaba preso

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Foto divulgação PRF/Bahia.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro de luxo com ‘queixa’ de roubo. A ação foi desencadeada na tarde do último sábado (25), na BR 116, em trecho do município de Vitória da Conquista, na Bahia.

Em fiscalização ostensiva na rodovia, policiais abordaram o Land Rover, conduzido por um homem de 29 anos.

Durante a vistoria no utilitário, os policias constataram que as placas eram clonadas de outro veículo com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados, ´para tentar encobertar a origem ilícita, já que o veículo original possuía ‘queixa’ de crime registrada no ano de 2020, na cidade de Itabuna (BA).

Aos policiais, o condutor disse que trabalha como mecânico e que o carro foi deixado na oficina dele para fazer alguns serviços . Informou também que soube que o dono do veículo veio a falecer. Por fim, relatou que resolveu ‘pegar’ o Land Rover emprestado para ir em uma festa de aniversário.

Diante dos fatos e configurado o crime de receptação (art. 180 do CP), a PRF deu voz de prisão ao motorista e apresentou a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante.

Augustão denuncia indícios de irregularidades na Sutram de Ilhéus e propõe CEI para apurar

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O vereador Carlos Augusto (Augustão) denunciou na tarde desta terça-feira(28), no plenário da Câmara de Ilhéus, uma série de indícios de irregularidades praticadas pela Autarquia de Transporte e Trânsito(Sutram) e propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos.

Na lista de possíveis irregularidades estão desde os indícios de desvios de recursos, sucateamento das instalações da base de operação dos agentes de trânsito, contratos irregulares com empresas fantasmas, sucateamento das motos e bicicletas utilizadas pelos agentes, possibilidade de esquemas com empresas de guinchos e até mesmo a existência de servidores que podem ser fantasmas.

Quanto aos contratos, Augustão informou sobre a existência de uma licitação de mais de quatro milhões de reais para aquisição de semáforos modernos, quando na verdade o que se observa em Ilhéus são equipamentos destruídos e sem funcionamento. Também citou a pintura de uma ciclovia no bairro da Barra, que custou milhares de reais, mas feita de forma errada e apagada também de maneira inadequada.

E os indícios não param por aí. Ele também citou a possibilidade de um contrato irregular de locação do veículo utilizado pela Sutram e a destruição das motos e bicicletas. Das 12 motos da Sutram, adquiridas ainda pelo governo anterior, somente três estão funcionando. São ao todo 89 agentes de trânsito que trabalham com três motos e um carro locado.

Já os agentes trabalham com uniformes muitas vezes rasgados, botas furadas e sem os equipamentos de proteção individual. Até mesmo os capacetes de proteção são adquiridos pelos próprios agentes de trânsito.

Para apurar as denúncias, Augustão propôs a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, conforme prevê o artigo 47 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus, onde os acusados serão ouvidos e os indícios de irregularidades apurados.

Também estará apresentando na Câmara de Vereadores um requerimento convocando os coordenadores de trânsito para que possam explicar a situação, bem como os proprietários das empresas de guincho, os proprietários da locadora do veículo da Sutram e os servidores que aparecem na folha de pagamento, mas que não foram encontrados em seus locais de trabalho, para que possam explicar onde estão atuando e os horários de serviço.