A Prefeitura de Itabuna voltou a ter a certidão de regularidade fiscal: o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), após 20 anos. A conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Augusto Castro, que tem priorizado o planejamento financeiro da cidade.
A falta de certidão impedia o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos. Com a obtenção da CRF, a cidade passa a estar em dia com as obrigações trabalhistas e pode voltar a receber investimentos federais.
O prefeito Augusto Castro (PSD) comemorou a conquista e destacou o esforço da sua equipe para conseguir a regularização. “É uma grande vitória para Itabuna. Estamos trabalhando muito para colocar a cidade nos trilhos e essa certidão do FGTS é mais uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o gestor.
Segundo o prefeito, a obtenção da CRF é fruto de um trabalho árduo de planejamento financeiro e gestão responsável dos recursos públicos. “Não é fácil conseguir essa certidão, mas com muito esforço e dedicação, conseguimos regularizar a situação do município”, ressaltou.
O superintende da Caixa Econômica em Itabuna, Lucas Ribeiro, destacou a importância da certidão para a cidade. “A caixa tem sido uma parceira do Estado e do município para as políticas públicas e com a certidão, poderemos colaborar de maneira mais efetiva para o desenvolvimento da cidade de Itabuna”, disse Lucas.
A expectativa da Prefeitura de Itabuna é que a conquista da CRF também contribua para melhorar a qualidade de vida da população, com mais serviços e infraestrutura de qualidade. Com isso, a cidade poderá avançar ainda mais rumo ao desenvolvimento econômico e social.
Imagem ilustrativa. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma redução no preço dos combustíveis na Bahia na quinta-feira (4). Segundo a empresa, houve redução de 8% nos três produtos: gasolina, diesel S10 e diesel S500.
A empresa destaca ainda que os preços praticados seguem critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo. O produto é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que pode variar para cima ou para baixo.
A Acelen ainda destaca que conta com uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, de acordo com as práticas internacionais de mercado.
Equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna) encerraram um comércio de drogas na manhã desta quinta-feira (4), em Itabuna, no Sul da Bahia. Cerca de 11 kg de maconha, divididos em tabletes, foram apreendidos na ação.
As equipes chegaram à Rua José Carlos, no bairro de São Pedro, após denúncias de um quinteto armado, vendendo droga. “Com a chegada das viaturas, o grupo fugiu e deixou uma bolsa com as drogas”, contou o capitão Gilvan Santos do 15º BPM.
Ainda de acordo com o oficial, os entorpecentes foram encaminhados para Delegacia Territorial de Itabuna.
O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).
De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.
“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.
Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.
“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.
A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.
“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.
“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.
Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.
“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.
Armas de calibre permitido
As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.
“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.
Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.
“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.
Sucesso
As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.
“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.
Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Ao lado de grandes empresários, banqueiros, cientistas, executivos, lideranças indígenas e de movimentos sociais, o atual vice-prefeito de Ilhéus, suplente de senador pela Bahia e ex-deputado federal, Bebeto Galvão (PSB), tomou posse nesta quinta-feira (4) como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, na Sala Brasília.
O órgão foi criado pelo presidente Lula em 2003, contudo extinto no governo de Bolsonaro. O colegiado auxiliará o chefe do Executivo Federal na elaboração e análise de políticas públicas de forma descentralizada e conforme a realidade de cada região do país. Ao todo, o Conselhão é composto por 246 integrantes da sociedade civil. Todos terão mandato de 2 anos.
Entre os conselheiros estão Cristina Junqueira, dirigente do Nubank; Luiza Trajano, empresária e fundadora do Magazine Luiza; José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilson Finkelsztain, CEO da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú Unibanco.
Para Bebeto, a indicação evidencia o reconhecimento do papel desenvolvido por grandes personalidades brasileiras. A escolha foi feita diretamente pelo presidente da República em função da trajetória pessoal e profissional de cada membro.
“Um momento singular, considerando que estamos retomando grandes iniciativas. Estou muito feliz em ter sido indicado e asseguro que irei trabalhar temas prioritários para garantir o desenvolvimento do Brasil em diversos âmbitos”, afirmou o socialista baiano.
Corroborando o discurso do presidente Lula, Bebeto criticou a manutenção da taxa Selic, destacando que os juros elevados reduzem a expansão de renda e emprego no país.
“Nós discutimos, por exemplo, que as taxas de juros são proibitivas para o investidor produtivo. O Brasil não tem inflação por demanda de consumo, por isso não há um significado para manter a taxa Selic alta como ela se encontra. Além disso, debatemos iniciativas para projetos de longa duração na área de Ciência e Tecnologia e dialogamos sobre o processo de reindustrialização do Brasil, refletindo sobre o custo de capital do país, a fim de induzir um ciclo de prosperidade, com geração de emprego e renda”, acrescentou.
O Conselhão se configura como um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, com foco na construção de agendas governamentais e formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável. O presidente Lula, que também preside o colegiado, conduziu a primeira reunião com os membros empossados.
A solenidade também contou com a presença de ministros e do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
Na manhã desta quinta-feira (04/05), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial por suspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela internet.
A prisão foi realizada na cidade de Ilhéus/BA, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal.
A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.
As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência, que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.
A Polícia Federal, baseado na lei de abuso de autoridade, não divulgou o nome da pessoa presa.
Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.
A cada 10 atendimentos realizados, nos últimos dias, no setor de Pediatria do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, oito foram de pacientes que apresentavam sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave. Por conta desta situação – que também se estende a outras regiões da Bahia -, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) determinou que a UTI Pediátrica do HMIJS passe a receber, por tempo indeterminado e via Sistema de Regulação, somente pacientes com perfil respiratório a fim de operar de forma mais resolutiva no atual cenário epidemiológico.
Pacientes que estavam internados na UTI Ped da unidade com outros perfis de diagnóstico já foram transferidos para outras unidades do estado, garantindo a estes a total segurança e assistência integral do estado através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ontem à tarde, diretores e coordenadores do HMIJS se reuniram para montar o plano estratégico de atendimento ao perfil temporário. Os 10 leitos de UTI Ped existentes serão adaptados para abrigar seis pacientes. A diminuição provisória ocorre com o objetivo de manter um razoável distanciamento entre os leitos que serão ocupados.
Ainda ontem à tarde, o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e a Coordenação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Materno-Infantil emitiram Nota Técnica anunciando que a visita nas UTIs Pediátrica, Neonatal e Intermediária estarão suspensas até a melhora nos índices de casos de síndromes gripais. Os acompanhantes passarão a ser fixos, havendo troca apenas de 12 em 12 horas e não devem circular pelas dependências do hospital. No caso da UTI Ped, os acompanhantes farão as refeições junto com os pacientes. Nas UTIs Neonatal e Intermediária haverá um maior controle de acesso à Sala de Estar das mães.
Duas pistolas calibres 6,35 e 9 milímetros, além de cerca de dois quilos de pasta base de cocaína foram retirados de circulação por equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna), durante ação no final da tarde de quarta-feira (3). Um suspeito foi identificado.
Informações anônimas repassadas para as equipes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) indicaram que um suspeito e o seu comparsa andavam armados, em um veículo modelo Celta, placa HJE 6A17, na localidade da Roça do Povo, zona rural de Itabuna.
Conforme o coordenador de Planejamento Operacional da unidade, capitão Gilvan dos Santos, ao perceberem a presença policial, os homens desceram do carro atirando.
“Houve troca de tiros e, cessados os disparos, identificamos que um dos criminosos estava ferido. Ele foi socorrido para o Hospital de Base de Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), mas não resistiu”, detalhou, lembrando que o segundo criminoso é procurado pelos PMs.
Com o suspeito, além das armas, foram encontrados 100 gramas de maconha, 29 pedras de crack, R$ 150, balança e um caderno com anotações do tráfico de drogas.
Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o vereador Gurita.
Nesta quarta-feira (03), o vereador Alzimário Belmonte (Professor Gurita) juntamente com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o secretário municipal Marcelo Barreto, participaram de uma audiência na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, com intuito de cobrar a instalação da Delegacia Especializada em crimes contra crianças e adolescentes em Ilhéus.
Os representantes de Ilhéus foram recebidos pelo secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, que recebeu das mãos do professor Gurita, um requerimento de sua autoria, aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, apontando dados e estudos que mostram aumento de notificações com esse tipo de crime hediondo.
O vereador Gurita saiu da audiência esperançoso que sua luta de anos seja concretizada, aumentando o combate ao abuso infantil em Ilhéus.
“É relevante e necessário a implantação da delegacia especializada, dado seu potencial impacto positivo no combate à violência contra crianças e adolescentes no município de Ilhéus, bem como na mitigação dos traumas acarretados a esse público”, explicitou Gurita.
(73) 98188 1657
