Autor: Blog Agravo

Dois crimes, uma pessoa: homem é detido por receptação duas vezes em curto intervalo

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Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) localizaram, no último sábado (15), um Jeep Renegade roubado no bairro de Stela Maris, Salvador. A ação ocorreu em uma oficina no bairro Asa Branca, em Feira de Santana, sendo o proprietário autuado em flagrante.

Investigações apontaram que o carro foi roubado no último dia 9, por três homens. O suspeito flagranteado hoje por receptação e adulteração de sinal identificador veicular já havia sido preso em fevereiro deste ano pelos mesmos crimes, sendo liberado pela Justiça durante audiência de custódia.

O homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário. Ele é investigado por integrar um grupo criminoso suspeito de roubar veículos em Salvador e RMS para serem vendidos na região de Feira de Santana.

PF deflagra operação contra fraudes à Previdência Social no interior da Bahia

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A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/7), a Operação Ato Contínuo, que visa desarticular organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais no interior da Bahia.

As investigações tiveram início há cerca de um ano, quando se verificou uma grande quantidade de benefícios irregularmente concedidos para pessoas idosas, mediante a utilização de cédulas de identidade falsas. Ao longo da apuração, ficou constatado que os beneficiários eram, na realidade, pessoas fictícias, sendo que muitas delas possuíam diversos RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos.

Após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo criminoso promovia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF), sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS), para em seguida, apresentar o requerimento ao INSS.

Além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, também se verificou que o grupo criminoso apresentava laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes.

Cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de Muritiba/BA, Governador Mangabeira/BA e São Felipe/BA.

Até o momento, foram identificadas fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, sendo que o valor do prejuízo já causado aos cofres da Previdência Social é superior aos R$ 8 milhões. Com o cancelamento dos benefícios fraudulentos ocorrido em razão da atuação da PF e do Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado aos cofres públicos (caso os pagamentos irregulares continuassem ocorrendo) supera os R$ 60 milhões.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.

Durante as buscas, foram realizadas três prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Prefeito Augusto Castro anuncia Concurso Público com 487 vagas para chamamento imediato; confira o edital

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou concurso público – Fotos Pedro Augusto.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 17, no Centro Administrativo Firmino Alves, o cumprimento de mais uma promessa de campanha: a realização de concurso público para o chamamento imediato de 487 vagas em 46 cargos do serviço público municipal, além de cerca de 1.000 vagas para o cadastro de reserva.

As inscrições começam a partir do meio-dia desta terça-feira, dia 18, e prosseguem até o dia 8 de agosto. As provas serão aplicadas no dia 3 de Setembro. O edital com as informações pode ser acessado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nº 5937, desta segunda-feira, 17 ou no site da empresa Objetiva, responsável pela organização do certame.

Em seu discurso, o prefeito Augusto Castro fez questão de ressaltar que o concurso público é a porta de entrada para o serviço público municipal e por ter consciência de que existe uma grande expectativa em torno desta seleção, todos os detalhes deste processo foram trabalhados com total rigor, para que haja transparência e lisura durante todo o processo.

“A confiança da população no nosso governo tem sido muito grande e é fato que de todos os itens do pacote de ações que até aqui já anunciamos na cidade, este em questão vai beneficiar quem se preparar e se dedicar aos estudos”, frisou o prefeito Augusto Castro. Ele lembrou que há 10 anos a Prefeitura de Itabuna estava sem realizar concurso público.

Já o secretário municipal de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, falou da satisfação de chegar neste momento. “Sei que este concurso estava sendo muito aguardado não só pelos itabunenses, mas por toda a região sul da Bahia. Mas também é motivo de grande satisfação lançar o Edital do Concurso da Prefeitura de Itabuna por ter cumprido a missão que me foi confiada pelo prefeito Augusto Castro em dar continuidade ao trabalho iniciado pelo secretário José Alberto que me antecedeu”, destacou.

A presidente da Comissão Organizadora do Concurso, a procuradora jurídica do Município Joana Oliveira informou que haverá vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, com provas que serão realizadas em períodos distintos, oportunizando a inscrição de todos. “Os valores das inscrições serão de acordo com o nível de escolaridade variam de R$ 70,00, a R$150,00”, disse.

Clique aqui e confira o EDITAL.

Meliante tomba em confronto com a PM em Ilhéus; submetralhadora foi apreendida

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Um criminoso foi flagrado com uma submetralhadora na noite de sexta-feira (14), na localidade de Tapera, município de Ilhéus, por equipes da Rondesp Sul e da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Segundo o major Marcos Viroli, comandante da Rondesp Sul, durante a operação Intensificação de Patrulhamento Tático, as equipes encontraram um grupo armado. O bando disparou contra os policiais, que revidaram.

Um criminoso acabou ferido e foi socorrido ao Hospital Costa do Cacau, mas não resistiu. Ele estava com uma submetralhadora calibre 9 milímetros, um rádio comunicador e 12 porções de cocaína.

Deputada Soane Galvão apresenta Projeto de Lei que combate crimes cibernéticos

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A Deputada Soane Galvão (PSB), apresentou projeto de lei que combate crimes que atinjam a dignidade sexual on-line de crianças e adolescentes através de cartilha informativa que orientará jovens estudantes da rede estadual de ensino a tomar decisões seguras e responsáveis no uso da internet.

Para a Deputada, “ a informação é uma ferramenta essencial para empoderar jovens no uso responsável da internet. A criação de uma cartilha de orientação é uma ação concreta para prevenir e combater crimes on-line, promovendo a segurança e a integridade física e emocional desses indivíduos em um ambiente digital”. , conclui.

Uesc e Cepedi abrem inscrições para Programa de Residência em TI

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As inscrições para o Programa de Residência em Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC18) – que será ofertado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus (Cepedi), no âmbito dos Projetos de Interesse Nacional nas Áreas de TIC (PPI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), coordenado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) – estão abertas até o dia 29 de julho. Às matrículas estão programadas para os dias 8 e 9 de agosto e o início das aulas está previsto para o dia 10 de agosto de 2023.

O Programa de Residência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC18), sediado em Ilhéus (BA), visa promover a capacitação técnica em desenvolvimento de software. Serão 15 meses de formação, contemplando aulas teórico-práticas e imersão em equipes de trabalho para resolução de problemas reais de empresas parceiras. Ao longo do processo, serão aplicados conteúdos como Lógica de Programação, Desenvolvimento em tecnologias como Java.Net, Python, além da formação em Desenvolvimento de Interfaces, arquitetura, projeto e testes de software e uso da Cloud. Ao final, os residentes serão capazes de desenvolver sistemas com aplicação em diversas áreas como Saúde, Educação, Agronegócio e outros tipos de sistemas de informação onde as TIC se insiram, além de serem estimulados a empreender a partir das ideias desenvolvidas durante o curso. O programa contempla atividades presenciais e remotas obrigatórias que deverão ser cumpridas pelos residentes dentro das regras e prazos estabelecidos no Projeto Pedagógico do Curso.

O Programa tem como público-alvo estudantes com diploma em cursos técnicos de Informática/Desenvolvimento de Software; profissionais formados, portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) na área de Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e tecnológicos em TI; estudantes cursando o último ano de graduação em cursos de Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharias e último semestre de cursos tecnológicos em informática. Os estudantes de graduação devem ter integralizado pelo menos 80% da carga horária prevista para o curso.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas conforme o seguinte quadro de cotas: a) 49% do total de vagas serão de Ampla Concorrência. b) 22% do total de vagas serão reservadas para candidato(a)s autodeclarado(a)s negro(a)s, preto(a)s, pardo(a)s, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas reconhecidos pela Fundação Palmares, optantes por esta modalidade; c) 22% do total de vagas serão reservadas para candidatas do sexo feminino ou autodeclaradas como gênero feminino, optantes por esta modalidade; 2% para pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), optantes por esta modalidade; e) 5% para pessoas com deficiência física, optantes por esta modalidade.

O curso é presencial e oferece aos alunos uma bolsa mensal, no valor de R$ 1.800,00 para graduados, e R$ 1.100,00 para egressos de ensino técnico e graduandos. Essa ajuda financeira visa proporcionar um ambiente propício ao aprendizado, permitindo que os estudantes se dediquem integralmente ao desenvolvimento de suas habilidades em Desenvolvimento de Software.

Estudantes interessados devem acessar mais informações através do Edital Uesc nº 117, no site https://www2.uesc.br/publicacoes/editais.

Dona da marca Crossfit barra uso no nome no Brasil

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Imagem Canva.

Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado –e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização.

O programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes” para praticar a modalidade funciona em um esquema de filiação. Só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.

As academias e unidades que não pagam podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.

Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado –e vencido- disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização.

O programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes” para praticar a modalidade funciona em um esquema de filiação. Só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado.

As academias e unidades que não pagam podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.

A academia argumentou no processo que, no Brasil, o nome CrossFit ficou conhecido como “designativo da atividade funcional de alto impacto” e que não se pode confundir a marca com a metodologia de treino, “pois seria como possibilitar o registro da marca ‘futebol’ e proibir seu uso”. Outro ponto levantado é que o nome teria caído no linguajar popular, citando inclusive termos derivados, como “crossfiteiro”.

Outra decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manteve uma condenação por danos morais de R$ 10 mil a uma academia que também usava o termo sem licença. A empresa condenada disse não haver evidências de que o uso do nome tenha causado danos à CrossFit.

Também afirmou que é uma “academia de bairro” sem filiais e que foi “veementemente afetada pelos atos governamentais originários da pandemia que teve em seu contexto a missão de manter o isolamento social, impondo o fechamento da academia por longo período”.

A argumentação não prosperou. Em decisão de outubro de 2021, a 10ª Câmara Cível entendeu que a expressão “CrossFit” não se refere ao nome do serviço prestado e nem ao gênero dele, mas a uma modalidade específica de treinamento físico.

Leia mais na CNN.

Colapso na saúde municipal de Feira de Santana leva MP a dar prazo de 24 horas para prefeito

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A greve dos médicos nas Unidades de Emergência da Prefeitura de Feira de Santana há seis dias é apenas mais um capítulo da crise no sistema municipal de saúde. Somente este ano tiveram relatos sobre a falta de materiais e insumos nas unidades, dívidas superiores a R$ 1,6 milhão com o Consórcio que administra a Policlínica Regional e até falta de seringas para aplicar vacinas. Isso sem falar na promessa não cumprida da construção de um hospital municipal.

Diante de tal cenário, o Ministério Público do Estado encaminhou um ofício à Prefeitura de Feira de Santana para que, dentro de 24 horas, adotasse “as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais (urgência, emergência e UTIs) mantenham-se integralmente preservadas e as demais em funcionamento com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatório dos médicos da rede municipal de saúde”.

Governo do Estado socorre feirenses

Com a derrocada do sistema de saúde do município, o Governo do Estado já vinha ampliando serviços em Feira de Santana e, neste domingo (16), autorizou a contratação de 30 leitos clínicos de retaguarda no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é gerido pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que o Hospital Geral Clériston Andrade e a UPA Estadual estão com sobrecarga de atendimento por conta da falta de assistência municipal. “Fizemos uma reunião emergencial neste domingo para remanejar pacientes de Feira de Santana para unidades estaduais em Alagoinhas, Itaberaba, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Para além dos serviços ofertados no Clériston Andrade e Hospital da Criança, o Governo do Estado já investia R$ 60,6 milhões por ano com leitos e serviços nas áreas de cardiologia, ortopedia, traumatologia, oftalmologia, além da realização de cirurgias eletivas, transplantes, exames diversos, dentre outros procedimentos voltados para os pacientes do município e região. Agora, emergencialmente, fizemos um contrato de 30 novos leitos para atender pacientes com perfil clínico”, afirma a secretária.

A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que enviará novas ambulâncias para o Clériston Andrade a fim de agilizar as transferências de pacientes.

Renegociação de dívidas da faixa 2 do Desenrola Brasil começa hoje

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Foto Marcello Casal Jr, Agência Brasil.

Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. Nesta sexta-feira, 13/7, foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão.

O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R＄ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R＄ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS – Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R＄ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R＄ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record nesta quinta-feira, 13/7.

ATÉ CINCO MIL – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R＄ 5 mil.

O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Sesab abre Processo Seletivo para preenchimento de mais de 1.000 vagas em unidades de saúde

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (15) o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos para contratação de pessoal para duas unidades de saúde estaduais. As vagas são por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

São 587 vagas para atuação no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB), localizado no município de Alagoinhas, e 435 vagas para o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC), em Vitória da Conquista.

As inscrições serão abertas no dia 1º de agosto e encerradas no dia 14 do mesmo mês, por meio do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), onde maiores informações sobre o edital podem ser acessadas.